Vitor de Azevedo Almeida: “A família é um instrumento de desenvolvimento da livre personalidade de seus integrantes” (Foto: Isabel Senna)
“Direito de Família – um novo conceito de família: adoção e união estável homoafetiva no Brasil” foi o tema em foco na quarta-feira, dia 15, à noite, na Semana Jurídica do Diretório Acadêmico Benjamin Colucci, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O tema foi abordado pelo professor e advogado Vitor de Azevedo Almeida, que apresentou as mudanças na instituição familiar e como elas refletem no âmbito jurídico.
Para explicar a importância do Direito de Família na atualidade e as transformações relativas ao conceito de família, Almeida traçou uma linha do tempo, exemplificando conceitos do século passado – no qual as famílias eram firmadas pelo casamento e a geração de filhos – e seguindo uma trajetória que chegava até a pluralidade de formações familiares que temos hoje.
Os destaques maiores estavam relacionados às grandes conquistas que conseguiram expandir o significado de família para o Direito. O professor relatou momentos de reconhecimento que foram importantes, como o da a união estável e a adoção por casais homoafetivos, e a aceitação da família monoparental (principalmente daquelas que foram planejadas).
Direito ao planejamento
Outro ponto apresentado foi o Direito ao Planejamento Familiar, que diz respeito aos diferentes arranjos familiares, levando em consideração a autonomia reprodutiva. Desse modo, podem haver inúmeras formações familiares, independentemente de haver a geração filhos. Sendo assim, diante de todas as mudanças, o professor expôs que o significado de família passou a ser outro: “A família é um instrumento de desenvolvimento da livre personalidade de seus integrantes”. Além disso, enfatizou o objetivo principal: “Desenvolver e promover a dignidade de cada pessoa em qualquer locus (espaço)”.
Almeida ressaltou, ainda, que o Direito de Família transita entre a liberdade para a constituição de famílias e rompimento de vínculos; e a solidariedade, fortalecendo a proteção dos que mais precisam dentro daquele núcleo, como crianças e idosos. Em função disso, a família passa a ter como princípios o pluralismo, a proteção e a afetividade, no sentido de demonstração de cuidado, independentemente de sua formação.
A Semana Jurídica, que tem como tema central “O velho mundo das novas leis e as velhas leis do novo mundo – perspectivas do Direito Contemporâneo”, termina nesta sexta-feria, dia 17, de junho.
Confira a programação da Semana Jurídica
Outras informações: (32) 2102-3500 (Faculdade de Direito-UFJF)