Evento acontece em novembro e estão abertas inscrições para ouvintes e para apresentação de trabalhos (Imagem: Pixabay)
O Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), está entre as instituições envolvidas na realização do 3º Encontro Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que conta com contribuições de diversos países, sobretudo da América Latina. O evento tem como foco o reconhecimento e exercício do direito de decisão da pessoa com deficiência e será realizado via on-line nos dias 25 e 26 de novembro. A organização do encontro é uma iniciativa do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).
O objetivo é reunir pesquisadores, profissionais e ativistas dos direitos das pessoas com deficiência, para compartilhar, contrastar e debater diferentes abordagens, experiências e boas práticas voltadas à implementação de apoios em nível nacional. Os interessados em participar como ouvintes devem se inscrever gratuitamente através do Sympla. Para os que desenvolvem trabalhos na área e desejam apresentá-los no encontro, o prazo de envio vai até a próxima sexta, dia 30, deste mês. As informações necessárias estão disponíveis no Edital.
O Núcleo
O Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da UFJF, que, desde 2017, promove a inclusão em diversos níveis. A iniciativa presta assessoria jurídica gratuita a pessoas com deficiência de baixa renda e a suas famílias; realiza pesquisa e monitoramento da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, a fim de buscar efetividade na lei brasileira de inclusão; e promove os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, por meio de mecanismos de informação e conscientização. Além disso, articula parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de iniciativas conjuntas voltadas à inclusão.
Nos últimos anos, o projeto visitou diversas organizações da sociedade civil e escolas, com o objetivo de dialogar com as pessoas com deficiência e seus familiares, conhecer suas realidades, e mapear barreiras e demandas. Mesmo durante este período de pandemia, o Núcleo disponibilizou assessoria jurídica gratuita, além de realizar e participar de vários eventos, inclusive no exterior. Também publicou a obra “Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência”, da Editora Processo, com contribuições multidisciplinares, sempre com o intuito de levantar reflexões para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
O Núcleo conta com a participação de alunos da graduação e é coordenado pelas professoras da Faculdade de Direito, Raquel Bellini de Oliveira Salles e Aline Araújo Passos. Antes da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos eram realizados presencialmente no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, nº 988. Atualmente, estão sendo realizados pelo e-mail extensaoufjf.pcd@gmail.com.
Desafios
Segundo Raquel, os desafios ainda são muitos para a efetividade das diretrizes da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão, que completa cinco anos. “É preciso informar e conscientizar as pessoas a respeito. Pensar na inclusão das pessoas com deficiência como pauta imprescindível e urgente na agenda das políticas públicas, sobretudo nas áreas da educação, da saúde e da assistência social, bem como aprimorar mecanismos de acessibilidade, inclusive comunicacional, em todos os setores. Essa pauta também deve estar presente nos projetos pedagógicos de todos os cursos”, ressalta.
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