As dificuldades que transexuais enfrentam para afirmar suas identidades, ter acesso a direitos e lidar com os afetos nos ambientes sociais, principalmente no contexto familiar, pautaram a dissertação de Luiza Cotta Pimenta, no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A pesquisa tem como objetivo principal investigar e compreender a formação das identidades trans perante à luta pela retificação do registro civil de seus nomes e gêneros. O estudo evidencia todo o processo regulado pelas esferas da saúde, jurídica e estatal, que representam pólos de poder diretamente ligados ao controle das sexualidades. 

Segundo a pesquisadora, atualmente as pessoas trans que desejam alterar os seus registros, têm a opção de recorrer aos cartórios de Registro Civil e realizar a mudança extrajudicialmente, sem a exigência de anexação de laudos médicos, psicológicos e realização de perícias. Mas, nem sempre foi assim. Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março de 2018, trans que desejassem ter seus nomes e gênero retificados deveriam recorrer à Justiça.

Nesse contexto, acrescenta Luiza, estas ações além de serem demoradas, também contribuíam para a patologização e a marginalização das identidades trans, uma vez que, entre perícias, exames, atestados e documentos, se observava uma dificuldade das instâncias judiciais e médicas em reconhecer e acolher estas pessoas enquanto cidadãs, como pessoas capazes de se autodeterminar e de se expressar socialmente como tais. As mudanças trazidas pela decisão do STF contribuíram para uma redução dessa patologização, porém, ainda não existe a opção de gratuidade para este serviço, o que pode ser considerado um grande fator de exclusão. 

“Procurei dar um maior destaque aos desafios enfrentados pelas pessoas trans em suas trajetórias de vida, não só nos contextos legal e jurídico, mas também nos familiares e afetivos, que contribuem para a necessidade constante de busca por reconhecimento social, face à uma sociedade pouco acolhedora e de instituições que ainda limitam muito a afirmação destas pessoas enquanto sujeitos de direitos e de cidadania”, relata a pesquisadora. Dessa forma, ela acredita que seus estudos contribuíram para uma melhor compreensão das vivências trans, seus obstáculos e desafios. Luiza ressalta ainda, que a dissertação permite refletir sobre a capacidade das normas jurídicas de oferecer o amparo que os transexuais necessitam. 

A pesquisa foi fundamentada em abordagens teóricas dos campos jurídico e da saúde, como instâncias de poder ligadas ao processo de retificação, análise de seis petições iniciais de processos de retificação de registro civil, iniciados antes da decisão do STF e, análise de entrevistas realizadas junto às pessoas trans que tiveram seus nomes modificados judicialmente ou pelo cartório e aquelas que ainda não alteraram seus registros. 

O professor orientador, Raphael Bispo dos Santos, destaca a capacidade desse estudo de observar a articulação entre a transexualidade, as pessoas transexuais e sua busca por direitos, a partir das práticas jurídicas. Dessa forma, ele reafirma a importância dessa discussão para a sociedade, uma vez que dá destaque a um grupo que tem ganhado cada vez mais direitos sociais, mas, ao mesmo tempo, ocupa uma posição muito secundária no meio social. Segundo o docente, é essencial a existência de uma pesquisa que olhe para as práticas e para a vida dessas pessoas e analise as lógicas de poder e as instâncias sociais hegemônicas e importantes nesse processo de conquista de direitos por parte da comunidade transexual. 

Contatos:
Luiza Cotta Pimenta – (Mestranda)
luizacpimenta@yahoo.com.br 

Raphael Bispo dos Santos – (Orientador)
raphaelbispo83@gmail.com 

Banca Examinadora:
Prof. Dr. Raphael Bispo dos Santos – Orientador (UFJF)
Profª. Drª. Célia Graça Arribas – (UFJF)
Prof. Dr. Lucas de Magalhães Freire – (UFRJ – Museu Nacional)

Outras informações: (32) 2102-6321 – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

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