O Anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) recebeu, na noite desta terça-feira, 25, a abertura do I Seminário Inclusão Educacional na Educação Básica, Profissional, Tecnológica e Superior. O evento, organizado pelo Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) da UFJF, em parceria com a Coordenação de Ações Inclusivas (CAI) do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), e com a Secretaria de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora (SE/PJF), contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A iniciativa visa a reunir profissionais da Educação dos diferentes níveis de ensino, para debater a temática da inclusão educacional de pessoas com deficiência.

O Seminário congrega pesquisadores, professores e especialistas em atendimento educacional especializado em mesas-redondas, palestras e minicursos voltados para questões específicas da inclusão escolar.

Na abertura do evento, o reitor da UFJF, Marcus Vinicius David, ponderou a importância das instituições de ensino superior no fomento e aplicabilidade das políticas de inclusão educacional. “A Universidade tem um papel fundamental na educação básica. O evento é uma dessas oportunidades que a UFJF tem em participar, de forma conjunta com as redes federal, estadual e municipal, das discussões que envolvem um tema tão relevante quanto a inclusão e acessibilidade dos alunos dentro das instituições de ensino”.

David ainda reiterou o avanço e a relevância dessas políticas, mas ressaltou que elas cumprirão o seu papel, de forma plena, com a participação ativa de toda a sociedade. “É fundamental que os gestores das redes públicas assumam os desafios que elas trazem. E é essencial que eles tenham todo o apoio para desempenhar este papel, como se espera das instituições de ensino. A política de inclusão tem que ser uma luta de todos nós”, argumentou.

A chefe do Núcleo de Apoio à Inclusão da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Rita de Cássia Morem Cóssio Rodriguez, participou da mesa de abertura com o tema proposto “Políticas públicas que garantam a acessibilidade e inclusão nos sistemas educacionais brasileiros”.

Em entrevista ao Portal da UFJF, Rita Cóssio destacou a importância de iniciativas como o Seminário, para sensibilizar a sociedade sobre os avanços e os desafios da inclusão educacional das pessoas com deficiência. A pesquisadora avaliou, também, a situação das instituições federais de ensino superior (Ifes) frente à Lei 13.409/2016, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, no atual cenário de corte no repasse de recursos, pelo Ministério da Educação (MEC), e de suspensão de concursos públicos.

Confira a entrevista na íntegra:

– A Lei 13.409/2016, que inclui as pessoas com deficiência no Sistema de Cotas, é extremamente relevante para tornar a Universidade um espaço mais democrático. Todavia, foi sancionada e regulamentada num cenário de escassez de recursos financeiros e de concursos públicos para contratação de pessoal especializado. A senhora é pesquisadora da temática da inclusão. Poderia analisar, por favor, esses desafios enfrentados atualmente pelas universidades públicas brasileiras.

Rita Cóssio – Assim como as demais universidades, a Universidade Federal de Pelotas vive este momento. As cotas étnico-raciais foram implantadas em 2012, 2013, e naquela época não havia a previsão de reserva de vagas para para pessoas com deficiência. No final de 2016, com a legislação, se implanta, a partir de 2017, também as cotas para esse grupo na UFPel. Nós estamos felizes com a ideia de as pessoas com deficiência também terem acesso às cotas no ensino superior. Estamos lutando para que tenham todas as condições para a permanência, porque não basta apenas o acesso. Nós lutamos pela permanência e pela qualidade desse percurso acadêmico que os alunos com deficiência precisam ter no ensino superior. Isso demanda recursos, demanda equipes efetivas, auxílio permanência, bolsas para permanência. A UFPel tem feito um esforço próprio para poder prover dentro do possível o nosso Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), tanto com intérpretes quanto com educadores especiais. Isso ocorre muito mais por parcerias do que propriamente por recursos oriundos do Governo Federal. Então, tem sido do próprio orçamento já restrito da Universidade.

– Conte-nos um pouco sobre as parcerias estabelecidas pelo Núcleo de Apoio à Inclusão da UFPel e comente, por favor, a necessidade de aportes para concretização de políticas públicas.

Rita Cóssio – As políticas públicas são ótimas na sua ideia, no seu fundamento, mas para serem consideradas na sua prática, na sua possibilidade de concretização, necessitam de aportes. Na UFPel,  temos conversado muito, buscado muito os recursos para concretização, junto aos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento (MPOG). Até 2016, recebíamos recursos do Projeto Incluir, que vinham do Governo Federal, especificamente, para as questões de acesso e permanência. Isso foi eliminado em 2016, e atualmente os recursos são do orçamento da própria Universidade. Isso também onera a Universidade, que já sofre com a redução de repasses pelo MEC. Estamos numa luta, e um dos diálogos aqui, em Juiz de Fora,  foi esse: fortalecer os grupos de NAI no Brasil, para que possamos gestar, junto ao MEC, as condições de oferta para que os alunos com deficiência tenham pleno desenvolvimento.

“As políticas públicas são ótimas na sua ideia, no seu fundamento, mas para serem consideradas na sua prática, na sua possibilidade de concretização, necessitam de aportes”

– No âmbito interno, quais devem ser, na sua avaliação, as medidas adotadas pelas universidade federais, para favorecer a inclusão dos estudantes com deficiência?

Rita Cóssio – Temos que desenvolver ações internas de apoio, de formação dos docentes, porque são questões que envolvem as pessoas com deficiência no ensino superior. Nós temos que rever projetos pedagógicos, práticas, formas de apoio a esses alunos, formas de certificação, que são discussões internas que as Universidades têm que fazer, a partir dessa política macro que se instala em 2017.        

– Conte-nos um pouco mais sobre a revisão dos projetos pedagógicos na UFPel e a relevância desse procedimento para a inclusão.

Rita Cóssio – Nós revisamos os projetos pedagógicos e, recentemente, participamos da revisão do Regimento Acadêmico da Graduação (RAG), porque isso também interfere, no sentido de quantas matrículas, de como o aluno tranca a matrícula, se verifica que o curso não está adequado a ele, que trâmite se adotar nesses casos. Conseguimos inserir, no Regimento Acadêmico da Graduação (RAG), questões específicas mediadas pelo NAI, para que o aluno também possa ter essa mobilidade de trancar em alguns momentos ou transferir o curso. Começamos em 2017 e concluímos este ano  um trabalho de diálogo com todos os projetos pedagógicos das licenciaturas que foram reformulados. Agora vamos investir nos bacharelados e tecnólogos. Construímos um capítulo sobre o processo de inclusão: como, pra quem encaminha, como faz, o que fazer na prática pedagógica.

“Nós temos que rever projetos pedagógicos, práticas, formas de apoio a esses alunos, formas de certificação. Essas são discussões internas que as Universidades têm de fazer”

 

– É fundamental que os cursos também se mobilizem para a inclusão? Houve alteração do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPel?

Rita Cóssio –  Sim, o objetivo é que os cursos também se mobilizem, também se organizem, para que deem conta dessa inclusão. Não basta nós termos o NAI, se os cursos também não se mobilizam. Além das formações, inserimos, nos projetos de curso, um capítulo que trata dos direitos das pessoas com deficiência, de como têm acesso à Universidade, para onde encaminham demandas, o que devem fazer. Isso é um avanço importante, porque no interior dos cursos é necessário. Não basta apenas a política macro da Universidade. Como ação macro da UFPel, fizemos uma política, que foi anexada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que é um plano de acessibilidade e inclusão. Nele constam todos os ítens de barreira, como as questões arquitetônica, comunicacional, pedagógica, com prazos de busca de solução para todas essas questões. Nesse plano que foi anexado ao PDI, instruímos essas demandas de mudança de currículo, de mudança de projeto, de mais investimento na formação, nos equipamentos, etc.  

– Quando foram iniciadas as atividades do Núcleo de Apoio à Inclusão da Universidade Federal de Pelotas?  

Rita Cóssio –  O NAI começou com todo o Programa Incluir do Governo Federal em 2008, mas numa estrutura ainda sem as cotas e, basicamente, para educação de surdos. Eles já tinham uma demanda e compunham um grupo mais constituído. Em termos de políticas públicas no Brasil, os surdos avançaram bem mais que outros grupos. Basicamente, tínhamos intérpretes que atendiam os surdos e uma pessoa que atendia as demais  pessoas com deficiência que, porventura, fizessem a sua matrícula. Com os avanços das políticas, com as cotas e com a mudança de gestão na UFPel, o NAI passou para uma Coordenação de Inclusão e Diversidade vinculada à Reitoria. A partir daí, se constitui com seções e grupos de trabalho, para poder atender os cotistas e, além disso, os alunos encaminhados pelos coordenadores de curso.

-A senhora veio a Juiz de Fora para participação no 1° Seminário de Inclusão Educacional. Na sua avaliação, qual a importância de eventos como esse, organizados em parceria por diferentes instituições?

Rita Cóssio –  Eu vejo como muito positivo. Essas parcerias que nos garantem. Primeiro porque, se hoje nós estamos lutando para inclusão no ensino superior, é porque anos atrás começamos na educação básica, com esse processo de inclusão dos alunos e de toda a luta para que eles pudessem ascender no seu percurso acadêmico e que tivessem todos os seus direitos garantidos. Por esse caminho, hoje estamos no ensino superior, e essas parcerias são fundamentais. Não só porque a Universidade é um locus de pesquisa, discussão e análise dessas questões, mas “o chão da escola”. Esse é o nosso espaço, porque temos licenciaturas, temos toda a formação de professores. Nós temos que estar sempre olhando para essas questões, para essa realidade e buscar essa parceria. Nós temos, por exemplo, no NAI duas professoras, educadoras especiais, cedidas pela Rede Básica em troca de parcerias que fazemos com a Prefeitura. Nessa parceria a UFPel passou de dois alunos cegos para 32.  

Inclusão é um conceito que abrange não só as pessoas com deficiência, mas todas as pessoas em todos os seus espaços, seja na educação básica, no ensino superior, e precisa ser discutido como tal.

– Há alguma questão que a senhora queira acrescentar?

Rita Cóssio –  Eu trabalho com a questão da inclusão, começando pela educação básica e no ensino superior, há mais de 20 anos. Isso tem nos mostrado que, em que pese os nossos problemas e as críticas, vemos essas discussões como positivas. Só através delas é que nós avançamos. Isso aconteceu na educação básica, vai acontecer no ensino superior sem retrocessos. Não é porque as coisas ainda não funcionam adequadamente que nós temos que “andar para trás”. Nós temos que buscar fazer com que essas também funcionem. Isso me deixa muito feliz, justamente por fazer essa trajetória. Hoje vejo autistas no ensino superior, vejo pessoas com deficiência intelectual, e isso me deixa muito feliz. É um prazer muito grande ter vindo a Juiz de Fora. A UFJF também vem fazendo um percurso muito bom nesse diálogo. Essa aproximação é importante para encontrarmos juntos as saídas e ir à frente.     

• facebook
• twitter
• email
• WhatsApp