Um documento orientador para todas as instituições federais de ensino sobre a constituição de bancas de verificação da autodeclaração de estudantes negros (pretos e pardos) é um dos principais resultados do I Encontro de Gestores de Verificação de Autodeclarações de Concorrentes às Vagas para Pretos, Pardos e Indígenas, e Pessoas com Deficiência, realizado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Essa é a avaliação do diretor de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Julvan Moreira.
“Essa era uma questão urgente, não só para a UFJF, mas para as instituições de ensino. O documento é bastante esclarecedor, servindo no sentido de orientação para os formulários de autodeclaração, para os protocolos a serem definidos pelas bancas de heteroidentificação, ou seja, com orientações sobre os procedimentos padrões a serem adotados e os critérios a serem adotados pelas bancas para a verificação e nas questões a serem feitas aos candidatos”, destaca.
O procedimento de heteroidentificação, ao qual Moreira se refere, foi regulamentado pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os candidatos que optarem por concorrer dentro da cota para negros em concursos públicos federais, além de se autodeclararem negros, passarão por análise de uma comissão constituída especificamente para esse fim.
Confira o vídeo:
O diretor da (Diaaf) ressalta que o documento orientador elaborado no Paraná contou com a participação de representantes de 16 Universidades Federais, de cinco Institutos Federais, do Fórum de Defesa das Políticas Afirmativas da Região Sul, do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as.
Ainda de acordo com Moreira, as bancas serão fundamentais para a garantia de que as vagas destinadas aos candidatos negros (pretos e pardos) sejam preenchidas realmente por eles, evitando fraudes nesse processo de ingresso. “Após as quase 70 denúncias de fraudes raciais apresentadas no início deste ano na Ouvidoria da UFJF e da instauração da Comissão de Sindicância designada pela Reitoria, foi positiva a reunião com outras universidades para essa troca de experiências, compreendendo, assim, que o problema não era algo específico de nossa universidade, mas que atingia a todas as outras.”
Debates divididos por grupos temáticos
O evento, realizado nos dias 17 e 18 de maio, em Curitiba (PR), teve, além da participação do responsável pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da UFJF, a presença de mais duas representantes da Universidade: as professoras da Faculdade de Educação, Katiúscia Vargas Antunes e Mylene Cristina Santiago. No Encontro, as atividades foram desenvolvidas por grupos de trabalho temáticos. Enquanto Moreira participou dos debates acerca das vagas para estudantes negros (pretos e pardos), Katiúscia e Mylene dedicaram-se às discussões sobre estudantes com deficiência.
Katiúscia, que preside a Comissão responsável pela análise da documentação de matrícula de candidatos com deficiência na UFJF, destaca a importância das trocas de experiências e informações entre as instituições de ensino. “Ter conhecido como as instituições vêm trabalhando com a questão da verificação das matrículas de pessoas com deficiência; poder debater critérios para definição de quem realmente tem direito às cotas; e ter a possibilidade de construir um documento norteador para ajudar na organização desse trabalho nas instituições de ensino superior são os principais resultados”, avalia.
A professora recorda que o acesso de pessoas com deficiência (PCDs) ao ensino superior é uma realidade recente no país, enfatizando a importância de as universidades transformarem-se em espaços verdadeiramente democráticos e inclusivos. “Os processos de exclusão vivenciados por essas pessoas ao longo da sua escolarização muitas vezes impediam que chegassem à universidade. Com a democratização do acesso, viabilizado pelas políticas de ações afirmativas, as PCDs passam a frequentar as universidade e com isso, provocar um movimento de mudança e adaptações nas práticas, políticas e na cultura do ensino superior. É um desafio para todos que trabalhamos na universidade.”
Diversidade de compreensões
Acesso de pessoas com deficiência (PCDs) ao ensino superior é uma realidade recente no país (Foto: UFJF)
Segundo Katiúscia, os debates no encontro privilegiaram a temática de como as instituições federais de ensino vêm operacionalizando os trabalhos das comissões de verificação de matrícula dos alunos com deficiência concorrentes pelo sistema de cotas. “Debatemos quais documentações são exigidas para a comprovação da condição dos candidatos, os critérios para definição de quem é o público-alvo das cotas e a composição e os trabalhos das comissões de verificação.”
A professora acrescenta que a participação no evento evidenciou a diversidade de compreensões acerca do trabalho das comissões de verificação. “O intuito do evento foi justamente construir um documento orientador para que as instituições federais de ensino possam alinhar suas políticas e práticas, no sentido de estabelecer um processo de trabalho baseado em critérios mais claros, respeitando as especificidades de cada instituição.”
Os documentos mencionados pelos professores serão publicizados nos próximos dias, pela organização do I Encontro de Gestores de Verificação de Autodeclarações de Concorrentes às Vagas para Pretos, Pardos e Indígenas, e Pessoas com Deficiência.
Saiba mais:
UFJF discute experiências em políticas afirmativas com outras instituições
Outras informações: (32) 2102-6919 – Diretoria de Ações Afirmativas