Professor da Uesc e diretor do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Gesil Amarante, falou sobre novas possibilidades a partir da nova legislação (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
Acabar com o excesso de burocratização não apenas na área de inovação, mas também para o desenvolvimento de pesquisas básicas é um dos grandes desafios que o novo Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia prevê solucionar. A avaliação é do professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Gesil Sampaio Amarante, que debateu o tema, nesta quarta, no Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
O evento discutiu as características e consequências da resolução do novo Marco para a comunidade acadêmica e para o desenvolvimento tecnológico de todo o país. Com a resolução, “cada universidade vai definir as melhores formas de atuar no desenvolvimento regional e nacional, de acordo com a realidade local e suas potencialidades e escolhas. Por isso, há uma necessidade de entendimento do que efetivamente mudou com o novo Marco Legal”, explicou o professor.
Segundo Amarante, que ocupa o cargo de diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e acompanha desde o início o processo que resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº 85, “as universidades resgatam, através da Política Institucional de Inovação, um pouco da autonomia que consta na Constituição, mas é desrespeitada”.
O professor enfatizou, porém, que, com o novo Marco, os benefícios podem ser interessantes para a área de inovação. “Algumas medidas serão mais rápidas, como a aquisição de equipamentos e insumos que já estão sendo remanejados. Outras andarão mais devagar, porque sabemos que mais barreiras poderão surgir adiante.”
De acordo com a gerente de Propriedade Intelectual do Critt, Albertina dos Santos Souza, o debate é indispensável para a instituição, pois irá ajudar com que a UFJF defina sua nova política na área. “A importância do evento foi de informar para pesquisadores e incubadoras de empresas sobre as contradições e fatos pouco esclarecidos na legislação e que dizem respeito à pesquisa científica”.
A resolução
O Marco Legal da Ciência, Inovação e Tecnologia foi sancionado em 2016, pela ex-presidente Dilma Roussef, e regulamentado em fevereiro de 2018 pelo decreto n° 9.283. Ele é uma resolução que visa impulsionar o desenvolvimento científico no país, e para isso, propõe a desburocratização dos processos que envolvem a pesquisa, permitindo que sejam realizados com mais facilidade.
Para impulsionar o avanço do desenvolvimento científico nacional, a resolução prevê algumas medidas como isenção e redução de impostos para a importação de insumos das universidades, aumento do tempo que funcionários do setor público poderão se dedicar a projetos de extensão, facilitação nos processos licitatórios, etc. Assim, realiza também a aproximação entre público e privado por meio da cooperação desses setores.
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Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação