Evento discute lei federal que regulamenta, direta ou indiretamente, todos os processos judiciais do país, com exceção dos criminais (Foto: via VisualHunt)
Estão abertas as inscrições para o 1º Simpósio de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O evento será no dia 10 de outubro, a partir de 19h, com foco no Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/2015). A Lei regulamenta, direta ou indiretamente, todos os processos judiciais do país, com exceção dos criminais. Estarão presentes profissionais atuantes na advocacia privada e pública, que dividem o tempo com a sala de aula em instituições de ensino renomadas.
O simpósio contará com três palestras de professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro. Uma das discussões será com o professor Leonardo Carneiro da Cunha, da UFPE, sobre o artigo 926 do Código de Processo Civil. “A palestra abordará os deveres previstos no artigo, que se dirigem, em breve síntese, a orientar a atuação dos tribunais quando da fixação e aplicação de teses jurídicas pela jurisprudência”, conta o coordenador do evento, Márcio Carvalho Faria, da UFJF.
Outra palestra é a do professor André Vasconcelos Roque, da UFRJ, sobre a resolução de conflitos judiciais online. Segundo o coordenador, o assunto é destaque atualmente. “Esse é um dos grandes assuntos da atualidade – a tentativa de se buscar métodos diversos de atuação jurisdicional para a resolução de conflitos, uma vez que é de conhecimento geral que o Judiciário está abarrotado de processos e tem se mostrado ineficaz nessa tarefa”, afirma.
Já o professor Diogo Rezende de Almeida, da FGV-RJ, terá como assunto o cabimento da apelação no Código de Processo Civil de 2015. Faria destaca que esse é um tema sensível à área de recursos, já que a apelação é um dos “principais meio de impugnação existentes no país”.
O evento acontece no Anfiteatro de Estudos Sociais da Faculdade de Direito e é aberto para à toda a comunidade. O simpósio é indicado para alunos de graduação e pós-graduação em Direito, além de profissionais da área. As inscrições podem ser feitas no Xerox da Faculdade de Direito da UFJF, por R$ 5 ou 1 kg de alimento não-perecível, com exceção de sal e fubá. Obras de professores serão divulgadas para os participantes.
Outras informações:
(32) 2102-3501 – Faculdade de Direito