Ocorre nesta terça-feira, 27, às 17h, o sorteio das chaves dos quartos da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a assinatura do Termo de Ocupação. A presença dos estudantes selecionados para habitar o espaço é obrigatória. Os alunos poderão se mudar na quarta-feira, 28, quando será realizado um café da manhã na Moradia, a partir das 9h. O Regulamento Geral da habitação foi aprovado pelo Conselho Superior da UFJF (Consu), em abril, e estipula os direitos e deveres dos acadêmicos que ocuparão, a princípio, 70 vagas disponibilizadas em dois blocos da Moradia, A e B, localizados no bairro São Pedro, próximo à instituição.

O resultado final do processo seletivo foi divulgado pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Proae) no dia 21.  Os moradores da Moradia Estudantil também terão direito a concorrer a Bolsa Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), uma vez que sua situação de vulnerabilidade socioeconômica já foi comprovada pela Proae.

Antes de se mudarem para a Moradia, os acadêmicos precisam estar cientes sobre as determinações do Regulamento, e que o não cumprimento delas resulta em advertência por escrito e, se houver reincidência ou desobediência  a artigos específicos, na perda da vaga. De acordo com o pró-reitor de Assistência Estudantil, Marcos Freitas, “o regimento foi construído junto com os estudantes, através do Fórum Permanente de Assistência Estudantil, e coloca algumas regras para organizar a habitação no prédio”.

Determinações do regimento em relação às vagas

A vaga é pessoal e não pode ser cedida a outro estudante. Os ocupantes podem trocar de quarto entre si, desde que avisem a Coordenação de Moradia Estudantil. Quando houver recessos acadêmicos, os moradores podem se ausentar. Mas, se durante o período letivo o aluno se ausentar por 20 dias consecutivos, sem autorização da  Coordenação, o caso será tratado como abandono da vaga.

Os estudantes podem permanecer na Moradia até completarem sua primeira graduação presencial no campus de Juiz de Fora, extrapolando, no máximo, dois semestres do prazo previsto para conclusão de seu curso. A continuação na Moradia depende também da persistência da vulnerabilidade socioeconômica dos selecionados e da atualização de seus dados cadastrais nos prazos estipulados pela Coordenação.

Medidas de Segurança também foram regulamentadas

A segurança da Moradia ficará sob o zelo dos moradores e também da UFJF, a qual irá estabelecer um esquema de rondas nas áreas externas dos prédios e registrar no Livro de Controle de Acesso informações sobre visitantes, como número de documentos (CPF e RG), telefone de contato, nome do morador responsável, data e horário de entrada e saída. As visitas poderão ser recebidas das 8h às 20h, e os visitantes precisam obedecer ao mesmo regimento, não podendo pernoitar na Moradia, com exceção de casos autorizados pela Comissão de Moradores e pelo Conselho Diretor.

Os moradores poderão receber visitas das 8h às 20h, sendo o pernoite disponível apenas com a autorização da Comissão de Moradores e do Conselho Diretor

Além disto, o regulamento proíbe o porte de armas sem autorização legal, o armazenamento de materiais tóxicos, explosivos ou inflamáveis, e o consumo de substâncias ilícitas. E também não permite a entrada de terceiros que não se identifiquem como visitantes dos moradores.

Convivência e manutenção na Moradia

Para que todos possam usufruir da Moradia sem complicações, algumas normas de convivência foram estipuladas, como:

• Os moradores e  funcionários devem ser tratados com cordialidade e respeito.
• Os moradores podem organizar atividades nas áreas comuns da Moradia, desde  que não atrapalhem os demais;
• Atividades que perturbem o sossego e tenham consumo de bebidas alcoólicas são proibidas;

Outras determinações se referem aos cuidados que devem ser tomados com as instalações e o patrimônio da Moradia:

• Não é permitido realizar reformas e reparos nos prédios, nem a instalação de equipamentos como ar condicionado e micro-ondas, sem autorização;
• A limpeza das áreas externas é responsabilidade da UFJF, mas os quartos devem ser limpos pelos moradores.
• Não é permitido manter nenhuma espécie de animal.
• Os moradores são responsáveis pela conservação dos móveis, e não podem alugar nenhum espaço físico da Moradia ou objeto que faça parte do patrimônio da Universidade.
• Vistorias serão realizadas pela UFJF com aviso prévio, e na presença dos habitantes.

Moradores terão  comissão própria

Para que os habitantes possam participar ativamente das decisões, haverá uma Comissão de Moradores, composta por quatro representantes de cada bloco, eleitos em assembleia. Todos têm o direito de se candidatar a representantes e de participar da votação e  reuniões convocadas pela Comissão.

Segundo Marcos Freitas, a primeira responsabilidade da Comissão é a elaboração do Regimento Interno dos moradores. “Só vamos descobrir os problemas a partir do momento em que os estudantes estiverem morando. Então, os moradores têm uma tarefa de constituir o Regimento Interno, através de sua Comissão, para organizar o começo da Moradia”.

Fiscalização de cumprimento ao Regimento

A Comissão de Moradores junto da Coordenação da Moradia Estudantil (formada por representantes da Proae) e do Conselho Diretor (composto por representantes estudantis, moradores que não participam da Comissão, e representantes da Universidade) serão os responsáveis pela administração e por deliberações sobre a Moradia. O pró-reitor de Assistência Estudantil destaca que esta é uma grande vitória dos estudantes e da própria UFJF: “Além de ser uma experiência nova, a Moradia é um equipamento social que garante a permanência dos alunos, em especial dos que estão fora de casa, para que eles possam cursar sua graduação com mais conforto, segurança e tranquilidade”.

Outras informações: (32) 2102-3777 – Pró-reitoria de Assistência Estudantil

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