O pesquisador e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Vicente Riccio Neto, publicou este mês o artigo “Policing the Amazon” (O policiamento na Amazônia) na Oxford Research Encyclopedia of Criminology and Criminal Justice (Enciclopédia de Pesquisa Oxford de Criminologia e Justiça Criminal). A revista científica integra a Oxford University Press (OUP), maior departamento editorial universitário do mundo, vinculado à Universidade de Oxford, na Inglaterra.

A publicação do artigo representa um importante reconhecimento internacional das pesquisas desenvolvidas sobre a aplicação da lei e os desafios da governança na Amazônia. De acordo com Riccio, os resultados revelam os obstáculos enfrentados para a efetiva implementação da legislação ambiental e contribuem para uma compreensão mais aprofundada das limitações e potencialidades do Estado naquela região.

O texto foi construído a partir de evidências empíricas acumuladas em diferentes projetos de pesquisa, entre eles o estudo ‘Análise Crítica das Decisões Judiciais sobre Crimes Ambientais em Apuí e Lábrea’, que investigou a atuação das instituições do sistema de justiça diante dos crimes ambientais em duas das áreas mais pressionadas pelo desmatamento e pelas queimadas no estado do Amazonas. 

Segundo o pesquisador, o estudo realizado nos municípios de Apuí e Lábrea, localizados no sul do estado do Amazonas, forneceu elementos centrais para compreender a distância entre as previsões legais e a realidade observada no território amazônico.

O trabalho evidencia que fatores como a escassez de recursos institucionais, as dificuldades logísticas, os conflitos fundiários e a naturalização de práticas de degradação ambiental impactam diretamente a capacidade de resposta do sistema de justiça. “Essas reflexões foram incorporadas à análise mais ampla desenvolvida em ‘Policing the Amazon’, reforçando a importância de estudos empíricos de campo para a formulação de políticas públicas e estratégias de fortalecimento do Estado de Direito na Amazônia”, acrescenta.

A publicação enfatiza que o policiamento deve ser entendido a partir do contexto local. Na Amazônia, porém, a situação é particularmente complexa, considerando o contraste entre interesses e realidades distintas, tanto regionais quanto globais. Em um território marcado por atividades econômicas ilegais e elevados níveis de risco, o policiamento precisa ser aprimorado para enfrentar práticas que contribuem para o desmatamento — como a exploração madeireira, queimadas, a biopirataria e a mineração ilegal — e o tráfico de drogas. Nesse contexto, o autor destaca que não há Estado efetivo sem um policiamento eficaz.

Além disso, a ausência de monitoramento adequado favorece o uso irregular da terra e especulação imobiliária. Falhas operacionais podem permitir que pessoas inelegíveis obtenham título de terras na Amazônia, contribuindo para o desmatamento de áreas e para a violência contra comunidades tradicionais. O mapa a seguir apresenta a fronteira agrícola demarcada, onde as áreas em verde representam territórios indígenas e unidades de conservação, enquanto os círculos indicam áreas destinadas à atividade agrícola. As marcações em laranja representam o número de habitantes por km².

Aproximadamente 17% do ecossistema original foi perdido, enquanto outros 17% da área total encontra-se degradada. Com isso, o texto ressalta a importância do fortalecimento das instituições na região e da implementação de ações concretas nas áreas mais afetadas. “O fortalecimento das instituições responsáveis ​​pela aplicação da lei envolve a construção de estratégias voltadas para a dimensão local em articulação com o poder central, a manutenção da profissionalização de suas ações e políticas de longo prazo mais estruturadas, capazes de iniciar um processo de mudança na região. Sem isso, a perspectiva de desenvolvimento sustentável permanecerá uma miragem”, destaca.

A publicação na Oxford Research Encyclopedia of Criminology and Criminal Justice confere ainda maior relevância a esse debate, ao inserir a realidade amazônica em uma das mais prestigiadas coleções científicas internacionais da área de criminologia e justiça criminal.

“A enciclopédia reúne contribuições de especialistas de referência mundial e funciona como fonte de consulta para pesquisadores, estudantes e formuladores de políticas públicas em diversos países. A presença de pesquisas sobre a Amazônia nesse espaço amplia a visibilidade internacional da produção científica brasileira e reafirma a importância de compreender os crimes ambientais e os desafios da aplicação da lei na região como questões centrais para o futuro da justiça, da sustentabilidade e da proteção ambiental.”

Outras informações: “Policing the Amazon” [O policiamento na Amazônia]

Faculdade de Direito da UFJF

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