O Centro de Ciências da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sediou, nesta quarta e quinta-feira, 6 e 7 de agosto, o “Encontro para Inovação: UFJF e IF Sudeste MG impulsionando o futuro da Zona da Mata e Vertentes”. O evento reuniu autoridades acadêmicas, representantes da equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da Advocacia Geral da União (AGU), gestores municipais e especialistas jurídicos para discutir, a partir do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, os desafios e as oportunidades para a inovação no cenário regional.
Evento reuniu gestores municipais e especialistas jurídicos para discutir, a partir do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, os desafios e as oportunidades para a inovação no cenário regional (Foto: Twin Alvarenga/UFJF)
Realizado pela UFJF e pelo IF Sudeste, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt), o debate foi marcado por falas que destacaram a importância da integração entre instituições de ensino e de setores público e jurídico para a promoção do avanço tecnológico e do desenvolvimento sustentável na região.
Segurança Jurídica
O secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado, que mediou uma das mesas, destacou a importância do marco para estruturar o ecossistema local de inovação. O principal objetivo, para Ignácio, é garantir segurança jurídica às parcerias entre setor público, instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e startups locais. O secretário chamou atenção para um desafio estrutural de Juiz de Fora. “Temos um descompasso entre o potencial de ensino, pesquisa e capacidade de inovação da cidade e o tecido produtivo local, que ainda incorpora pouca tecnologia.”
Essa visão foi compartilhada pelo pró-reitor de Inovação da UFJF, Fabrício Campos. Ele destacou que a UFJF já atua com base no marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “O Critt discute essas questões há 30 anos. Desde a proteção do conhecimento com patentes até a prestação de serviços tecnológicos. O desafio é impactar a cultura da inovação dentro da Universidade e fazer com que nossos pesquisadores e alunos usem esses mecanismos.”
Consultoria
A coordenadora da equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da Procuradoria-Geral Federal da AGU, responsável por oferecer assessoria e consultoria a instituições públicas em todo o país, Ludmila Meira Maia Dias, explicou que a atuação do grupo visa justamente ampliar a segurança jurídica nas parcerias entre universidades, institutos de pesquisa e setores produtivos, tendo como base o marco legal.
Realizado pela UFJF e pelo IF Sudeste, por meio do Critt, debate foi marcado por falas que destacaram a importância da integração entre instituições de ensino e de setores público e jurídico para a promoção do avanço tecnológico e do desenvolvimento sustentável na região (Foto: Twin Alvarenga/UFJF)
“O arcabouço normativo é relativamente recente e disruptivo, o que gera incertezas para os gestores públicos, principalmente na captação de recursos privados para pesquisa. Nossa missão é orientar, dar respaldo e trabalhar junto às ICTs para destravar processos, ampliar a compreensão da legislação e permitir que a inovação avance com segurança.”
Os procuradores federais Deolinda Vieira Costa, Barbara Tuyama Sollero e Ronaldo Orlandi da Silva, apresentaram as principais frentes de atuação da equipe, que hoje assessora mais de 75 ICTs federais em todo o Brasil. Instrumentos jurídicos para parcerias, gestão de projetos de pesquisa com empresas e mecanismos de proteção ao gestor públicos foram temas abordados.
Política de Inovação
Para o vice-reitor da UFJF, Telmo Ronzani, eventos como este são estratégicos para garantir que a Universidade avance em sua missão de promover inovação com responsabilidade. “Esse encontro é fundamental porque vai trazer para toda a comunidade acadêmica os mecanismos de como a gente consegue avançar, promover maior agilidade no processo e, ao mesmo tempo, ter essa segurança jurídica dos marcos legais para que a política de inovação seja alcançada.”
O procurador do IF Sudeste, Eduardo Ferreira, ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições de ensino. Ele destacou a inserção de Juiz de Fora na pauta tecnológica, além da atuação da AGU. “O assessoramento e consultoria jurídica para as instituições científicas e tecnológicas incentiva o fomento à inovação e a capacitação dos profissionais da área.”
O procurador da UFJF, Ricardo Bernardino Duarte, também enfatizou a relevância da segurança jurídica para o ambiente da pesquisa. “O Marco Legal da Ciência e Tecnologia, apesar de estar em vigor desde 2016, ainda é pouco explorado. Por isso, é fundamental o assessoramento da AGU em conjunto com as universidades, para garantir conformidade legal e dar segurança ao pesquisador para alcançar resultados proveitosos em seus projetos.”