O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizou, na última sexta-feira, 13, sua reunião ordinária do mês. Um dos destaques da pauta foi a apresentação do relatório sobre o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Socioambiental para a utilização dos recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no campus avançado de Governador Valadares. Instituída em agosto de 2024, a comissão responsável pelo estudo analisou detalhadamente os aspectos técnicos, sociais, ambientais e econômicos, visando orientar a alocação estratégica dos R$ 63 milhões disponíveis para aplicação até 2027. O objetivo é maximizar os impactos positivos do investimento, evitando decisões precipitadas.
Conselho avalia cenários e deve deliberar destino dos recursos em reunião extraordinária, nesta quarta, 18 (Foto: Carolina de Paula/UFJF)
De acordo com a comissão, foram apresentados quatro cenários isolados, sendo eles:
1 – Devolver os recursos: Não executar o investimento e devolver o valor.
2 – Investimento no terreno Fazenda Rancho Miura IV: Aplicar o recurso integralmente na urbanização e instalações acessórias do local, ou dividi-lo entre projetos, urbanização, instalações acessórias e edificações no mesmo terreno.
3 – Consolidação de imóveis existentes: Destinar os recursos para construção de um novo prédio na Unidade Vila Bretas (UVB) ou no terreno da Unidade Centro.
4 Investimento na Vila Olímpica: Alocar os recursos em áreas da Vila Olímpica que podem ser doadas pela Prefeitura.
Além desses cenários, foram propostas duas alternativas combinadas: a primeira sugere a divisão dos recursos entre a Unidade Vila Bretas, a sede administrativa da Unidade Centro e a Vila Olímpica. A segunda prevê a aplicação do montante exclusivamente na Unidade Vila Bretas e na sede administrativa da Unidade Centro.
Para cada uma dessas opções, a comissão considerou diversos parâmetros técnicos, econômicos, sociais e ambientais para embasar as propostas. Elas incluem risco de alagamento, infraestrutura básica existente, potencial construtivo e prazo para execução, custos de manutenção, redução de despesas com alugueis e propriedades disponíveis, impacto na comunidade local, acessibilidade, presença de um Restaurante Universitário e número de alunos atendidos, além da necessidade de licenças para a realização das obras, possíveis impactos ambientais e restrições de tombamento em algumas áreas.
A comissão recomendou a adoção da primeira proposta combinada, que destina os recursos à Unidade Vila Bretas, à sede administrativa da Unidade Centro e à Vila Olímpica. O orçamento estimado é de R$ 32 milhões, garantindo maior impacto para a infraestrutura e atendendo às demandas da comunidade acadêmica.
Uma reunião extraordinária foi marcada para esta quarta-feira, 18, quando o Conselho Superior deve deliberar sobre as propostas e decidir o destino dos recursos.
O estudo foi elaborado por uma equipe multidisciplinar, composta por professores, engenheiros e arquitetos da UFJF. Entre os integrantes estão Eduardo Condé, pró-reitor de Planejamento; Fabrício Campos, pró-reitor de Inovação; e Fábio Brum, pró-reitor de Infraestrutura.
Outras aprovações
Além da análise sobre o uso de recursos do Novo PAC em Governador Valadares, o Consu aprovou uma série de deliberações. Atendendo à necessidade de atualizar o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), a reitora iniciou a formação de uma comissão dedicada ao tema. Durante a reunião, foram coletados os nomes dos conselheiros interessados, e uma resolução oficial será publicada em breve com a composição completa do grupo de trabalho.
O Conselho também aprovou, por unanimidade, o calendário de reuniões ordinárias para o próximo ano. Os encontros ocorrerão sempre na segunda semana de cada mês, às sextas-feiras, mantendo a organização e previsibilidade das discussões estratégicas da Instituição.
A reunião foi marcada também pela indicação da professora Eliete do Carmo Garcia Verbena e Faria para assumir o cargo de Ouvidora Especializada em Ações Afirmativas da UFJF. Eliete, que já atuou como diretora do Colégio de Aplicação João XXIII e é docente do Departamento de Educação Física, sucede a professora Zélia Ludwig, do Departamento de Física da UFJF.
Apresentação de pareceres
Foi apresentado ainda o parecer referente à criação da resolução para o processo de recebimento de recursos destinados ao Programa Estudante-Convênio de Língua Portuguesa (PEC), vinculado à Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da UFJF. O programa visa internacionalizar a educação superior brasileira e facilitar o acesso de alunos estrangeiros aos cursos de graduação (PEC-G), pós-graduação (PEC-PG) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE). O relator Elcemir Paço Cunha, conselheiro da Pró-Reitoria de Infraestrutura (Proinfra), deu parecer favorável ao programa, que foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
A conselheira Angélica Cosenza, da Faculdade de Educação (Faced), apresentou o parecer sobre a reestruturação e a distribuição de vagas dos cursos de ciclos do Instituto de Ciências Humanas (ICH). A proposta prevê o fim dos dois ciclos do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências Humanas, criado em 2009.
A partir da mudança, os estudantes passarão a cursar as graduações em Ciências da Religião, Turismo, Filosofia e Ciências Sociais em um único ciclo. Anteriormente, os alunos eram obrigados a concluir primeiro o Bacharelado Interdisciplinar e, em seguida, realizar um segundo ciclo específico para a área escolhida. O Bacharelado Interdisciplinar continuará sendo ofertado, mas agora em formato único. A principal justificativa para a reestruturação é a alta taxa de evasão nos cursos do segundo ciclo e o tempo excessivo para a conclusão dos cursos. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
O auditor-chefe José Alexandre da Silva apresentou o relatório de auditoria interna para o ano de 2025, após receber liberação do Consu para participar da reunião. O setor de auditoria desempenha um papel crucial no Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, auxiliando na supervisão das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), que operam sob orientação normativa da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU). O relator Eduardo Condé apresentou parecer favorável ao Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (Paint) para 2025, aprovado pelos membros do Conselho.
Por fim, a conselheira Cristina Dusi, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, apresentou seu parecer sobre a proposta de alteração da Resolução nº 51/2016, que modifica os artigos 3º, 9º, 12 e 15. A proposta visa eliminar a possibilidade de concessão de bolsas para a realização de cursos em instituições estrangeiras, no âmbito do Programa de Apoio à Qualificação (Proquali), devido às dificuldades da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp) em avaliar os cursos oferecidos por instituições estrangeiras. Além disso, a proposta busca mitigar os riscos associados, como o uso indevido de recursos públicos e o risco de devolução das bolsas caso os cursos não tenham comprovação válida.
A conselheira apresentou um parecer favorável à proposta. Contudo, devido ao fim do tempo regimental, o tema não foi deliberado na reunião.