Tribunal simulado do caso Sales Pimenta versus Brasil (Foto: Dante Rodrigues)
O caso Ximenes Lopes versus Brasil, sentenciado em 2006, que marcou a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foi um dos julgamentos simulado por estudantes do 5º período do curso de Direito em mais uma edição da Jornada de Direito Internacional do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF-GV), realizada entre os dias 4 e 13 de setembro.
Divididos em dois grupos, os estudantes fizeram a reconstrução e análise da sentença que responsabilizou o Brasil pela morte de Damião Ximenes Lopes, em decorrência de maus tratos sofridos em uma clínica ligada ao SUS, em Sobral, no Ceará.
Professor Braulio de Magalhães, da disciplina Teoria do Direito Internacional
A atividade faz parte da disciplina Teoria do Direito Internacional, ministrada pelo professor Braulio de Magalhães. “Pedagogicamente trabalha-se a persuasão, a argumentação, a postura, a objetividade em algus argumentos, e a profundidade em outros, diante da complexidade de alguns casos. É dominar aspectos formais e processuais, mas sobretudo os conteúdos, os temas, o mérito da questão, uma vez que é uma das formas da gente situar as coisas que acontecem dentro do Brasil”.
A metodologia proposta agradou aos estudantes, dentre os quais Pedro Silva Zagne que atuou na equipe de defesa da vítima durante o tribunal simulado . “Foi muito bom ver os colegas participando ativamente das atividades propostas, discutindo as ideias e sem medo de se posicionar. Uma alternativa muito interessante para aqueles que são mais tímidos desenvolverem a oratória e perderem o receio de falar em público”, afirmou Zagne.
Estudante Ágatha Reis durante tribunal simulado (Foto: arquivo pessoal)
Exercer o direito em uma perspectiva prática também agradou a estudante Ágatha Reis. “É uma experiência diferente uma vez que coloca a gente em contato com a realidade do Direito. Essas metodologias aproximam a gente da realidade, tira a gente do distanciamento e frieza que muitas vezes marcam a teoria. E, afinal de contas, nós estamos lidando com a vida das pessoas”, destacou a estudante que atuou na simulação do júri do caso Honorato e outros versus Brasil, em que a Corte IDH condenou o país por ser tolerante com a violência policial que resultou na morte de 12 pessoas, em 2002, durante a chamada Operação Castelinho, em São Paulo.
Além dos julgamentos citados, a Jornada de Direito Internacional abordou ainda os casos Tavares Pereira e outros versus Brasil, em que novamente o país foi condenado pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública, desta vez no estado do Paraná; e Sales Pimenta x Brasil, em que o país foi condenado pela impunidade dos assassinos de Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais no Pará, morto em 1982 na cidade de Marabá.