O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) oferece 36 vagas para o curso de Mestrado em Direito e Inovação. As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga) X até às 23h59 do dia 25 de setembro.
A seleção é aberta a pessoas graduadas em todas as áreas do conhecimento. Metade das vagas (18) será oferecida à ampla concorrência e a outra metade (18) será destinada às cotas. Podem se inscrever pelas ações afirmativas pessoas negras; de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, ciganas, indígenas, entre outros); trans (transgêneras, transexuais e travestis); com deficiência (PcD) e refugiadas, solicitantes da condição de refugiadas humanitárias e imigrantes refugiadas.
O Mestrado em Direito conta com duas linhas de pesquisa: “Direito, Argumentação e Políticas Públicas: empiria e inovação na pesquisa jurídica” e “Direitos Humanos, Pessoa e Desenvolvimento: inovação e regulação jurídica no contexto do capitalismo globalizado”. As atividades são desenvolvidas de forma inteiramente presencial. As vagas são distribuídas igualmente entre as linhas de pesquisa.
No ato da inscrição, o candidato deverá informar a linha de pesquisa e o professor orientador pretendidos. Todos os detalhes sobre a seleção podem ser conferidos no Edital.
Requisitos para se candidatar
As vagas são abertas a pessoas graduadas em nível superior, em todas as áreas de conhecimento. O foco é no aprofundamento de estudos e realização de pesquisas baseadas na relação entre Direito e Inovação. A seleção também é aberta a pessoas que irão concluir curso de graduação até a data de matrícula.
É necessário apresentar diploma ou declaração da instituição de ensino, atestando que será possível concluir o curso de graduação até a data fixada para a realização da matrícula. Em caso de aprovação, o candidato deve entregar o diploma de nível superior em até 60 dias antes da data prevista para a defesa da dissertação.
Pessoas estrangeiras deverão apresentar cópia do diploma de graduação devidamente revalidado no Brasil.
Etapas da seleção
O processo seletivo será composto por duas etapas. A primeira etapa terá quatro fases:análise preliminar do projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória); análise articulada do projeto e da defesa oral do projeto (eliminatória e classificatória); análise e julgamento do Currículo Lattes das pessoas aprovadas (classificatória; prova de língua estrangeira (eliminatória).
Já a segunda etapa será formada pela classificação das pessoas aprovadas em cada linha de pesquisa nas quatro fases da primeira etapa, a partir da nota final de aprovação, e a seguinte ocupação das vagas.
As duas etapas serão realizadas entre outubro de 2024 e janeiro de 2025.
Taxa de inscrição e pedidos de isenção
A taxa de inscrição, no valor de R$150, deve ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 25 de setembro. O pagamento confirma a participação do candidato no processo seletivo. De acordo com o Edital de Seleção, caso o pagamento não se efetue, a inscrição é cancelada.
Há casos em que é possível solicitar a isenção da taxa de inscrição. Para isso, a pessoa deverá comprovar seu registro no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outras informações sobre o assunto devem ser conferidas no Edital de Seleção e no site do PPGD.
A previsão é de que o resultado final do processo seletivo seja divulgado em 24 de janeiro de 2025.
Outras informações: (32) 2102-3501 – Faculdade de Direito.