A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) recebe esta semana o VII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão. O evento promove reflexões sobre o encarceramento em massa e a atual política de drogas no Brasil. 

Na abertura, nesta quarta, o professor do Departamento de Ciências Sociais da UFJF e integrante do comitê organizador do evento, Marcelo Campos, destacou que, desde 2023, o seminário tem se realizado de forma itinerante pelo país, com a intenção de trazer como temas centrais da democracia questões como Direitos Humanos e Política Antidrogas. 

Já a secretária de Segurança Pública e Cidadania de Juiz de Fora, Letícia Paiva Delgado, destacou que há uma importância “simbólica” no ato de a Universidade debater a questão do encarceramento – um tema considerado importante e estratégico para todas as cidades. 

“Quando pensamos na história da sociedade brasileira, não podemos dissociá-la da história das prisões. Temos uma sociedade racista, desigual, extremamente excludente e é impossível que todas as mazelas sociais não desaguem no cárcere.” A secretária classifica a situação atual do sistema carcerário no país como um modelo “disfuncional”; entre outros motivos, por não promover a ressocialização, ferir os direitos humanos e fortalecer o crime organizado. 

População feminina nas prisões
O crescimento da população feminina encarcerada também foi destacado na mesa de abertura. Como apontou a ouvidora especializada em Ações Afirmativas e professora do Departamento de Saúde Coletiva da UFJF, Danielle Teles da Cruz, as diferentes desigualdades sociais reverberam no sistema prisional. “Não é qualquer população feminina, é a população feminina negra e periférica. É, na verdade, quando a gente olha a estrutura da sociedade, aquele grupo que mais sofre com as desigualdades.” Ela destacou ainda a importância de o ambiente acadêmico se articular e contribuir para a sociedade, além da Universidade. 

Já a pró-reitora adjunta de Pós-graduação e Pesquisa, Isabel Cristina Gonçalves Leite, citou dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que demonstram o crescimento de 656% da população carcerária feminina brasileira entre os anos de 2000 e 2016. 

Destacando que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com um total de mais de 755.000 pessoas privadas de liberdade, Isabel observa que essa população é formada, majoritariamente, por jovens, negros, pobres e com baixa escolaridade, características que, segundo ela, influenciam a seletividade do nosso sistema prisional, a partir da criminalização de uma parcela historicamente marginalizada. “Não se deve ter a ilusão de que o nosso sistema penal tem meramente a intenção de reprimir delitos, mas notar que ele reprime, sim, fenômenos sociais.” 

Papel da Universidade
A abertura contou com a presença do reitor da UFJF, Marcus David. Na sua avaliação, a realização do evento demonstra que as universidades públicas estão cumprindo com o papel “fundamental” de enfrentar os grandes debates da sociedade brasileira. 

“Em um país civilizado, espera-se das universidades que elas cumpram o papel de enfrentar os grandes debates e desafios. Realizar um seminário de pesquisas sobre a população carcerária, sobre o sistema prisional brasileiro, mostra que as universidades não estão fugindo a esse papel”, afirmou. 

Marcus David também destacou a complexidade do tema do Seminário, a partir da existência da multiplicidade de campos do conhecimento com reflexões sobre o assunto. “Nesta mesa, temos as áreas de Medicina, Psicologia e Direito. É um tema que precisa ser abordado por todas as áreas para que possamos buscar respostas a desafios tão complexos. O ambiente universitário é muito propício para permitir um debate dessa qualidade.” 

Logo após a mesa de abertura, foi realizada a primeira mesa-redonda do seminário, com o tema “Drogas e Prisão”. Apresentaram resultados de seus trabalhos na área a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), Daniely Reis – em participação remota; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marcelo Semer; a pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense (PPGA/UFF), Marilha Garau; o coordenador do Nevidh e professor do Departamento de Ciências Sociais da UFJF, Paulo Fraga, e o professor do Departamento de Psicologia da UFJF, Telmo Ronzani. 

O Seminário
O Seminário é realizado desde 2015, com a intenção de suprir uma lacuna no âmbito das Ciências Sociais e Sociais Aplicadas no país. O encontro é um espaço destinado à troca de informações e experiências entre pesquisadores, estudantes, ativistas e gestores sobre Direitos Humanos e Criminologia. A divulgação de trabalhos de destaque sobre temáticas relacionadas às prisões também faz parte da iniciativa. 

O evento é co-realizado pela Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep), em conjunto com Laboratório Social da Síntese Eventos, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (Nev/USP) e Núcleo de Estudos de Políticas de Drogas, Violência e Direitos Humanos da UFJF (Nevidh). 

Programação e inscrições
As atividades do VII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão seguem sendo realizadas até esta quinta-feira, 7, no Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFJF. A programação conta com mesas-redondas, grupos de trabalho e lançamento de livros. No site do evento é possível fazer a inscrição para participar das atividades. 

Confira o cronograma completo.

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