Livro do qual a professora do Departamento de Direito Simone Lopes é colaboradora é considerado fonte confiável por biblioteca de Harvard. (Imagem: arquivo/Comunicação)
Uma das maiores alegrias de um cientista é ver o seu trabalho recomendado. Imagine, então, quando essa recomendação vem da biblioteca de Harvard Law School, uma das maiores e mais importantes do mundo. A professora Simone Cristine Araújo Lopes, do Departamento de Direito do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), sabe muito bem como é isso.
The Unwritten Brazilian Constitution: Human Rights in the Supremo Tribunal Federal, no qual a docente colaborou com um artigo, consta no site da instituição norte-americana como fonte confiável para consulta a respeito da estrutura legal básica brasileira. Publicado em 2021, nos Estados Unidos, o livro reúne trabalhos sobre julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF) produzidos por 15 pesquisadores de universidades públicas e privadas do Brasil. Os organizadores são os professores Rubens Beçak (USP) e Jairo Néia Lima (UENP), orientador e colega de doutorado de Simone Lopes, respectivamente. Apenas outras cinco obras de autores nacionais sobre a legislação e justiça brasileiras têm o mesmo reconhecimento.
O artigo de Lopes abordou a criminalização da homofobia, algo inédito para a corte suprema brasileira. “O STF, como ‘guardião da constituição’, julga ações típicas do que chamamos de controle de constitucionalidade. Porém, no caso, houve a apresentação de ações constitucionais para sanar a omissão legislativa a respeito do que se convencionou chamar ‘homofobia’, isto é, atos ilícitos penais contra pessoas LGBTQIA+. Para tanto, o STF determinou que, enquanto o Poder Legislativo não legislar a respeito de crimes contra a dignidade da pessoa LGBTQIA+, aplicar-se-á a lei de racismo como parâmetro para punir crimes desta natureza”, detalha.
Para a professora da UFJF-GV, essa conquista ajuda a dar aos estudantes um panorama de como é fazer ciência. “Há algo que eu costumo dizer aos discentes em sala de aula e que é facilmente constatável: o reconhecimento científico é fruto de longos anos de trabalhos que, à primeira vista, podem parecer infrutíferos, em vão. Basta pensar em nomes de cientistas que ficaram conhecidos por trabalhos acadêmicos feitos décadas antes. Note que a obra foi, inicialmente, publicada em 2021. O grupo de trabalho buscou apresentar o direito brasileiro a falantes de língua inglesa e, por isso, é quase que compreensível que não tenha tido grande repercussão no Brasil, além do usual dentro de nossos âmbitos de trabalho nas universidades, evidentemente. O fato de que professores como nós leram nosso trabalho, indicaram e, por isso, mereceu estar no rol de obras confiáveis para leitura sobre o sistema jurídico brasileiro é um reconhecimento deste trabalho feito em equipe que eu tive a honra de integrar. Eu já tinha 5 anos de docente na UFJF quando finalizei o trabalho a publicar no livro lançado em 2021 e, agora, com quase 11 anos só de Departamento Direito do campus, há um reconhecimento público desta obra”, explica Lopes.