A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi selecionada para coordenar a oferta de um curso de especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, iniciativa promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Política Pública (Senasp) e da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). A especialização, totalmente gratuita, tem como objetivo capacitar 225 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e abrange diversas regiões do Brasil. A ação tem início previsto para 2025.
O curso, com investimento de R$1,1 milhão, visa proporcionar uma formação especializada para profissionais que atuam diretamente nas áreas de segurança pública e políticas sobre drogas, atenção e reinserção social de usuários, além de estratégias para a repressão ao tráfico e à produção ilegal de entorpecentes, conforme previsto pela Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Como aponta o coordenador, Marcelo Campos, UFJF tem corpo docente “altamente especializado em política sobre drogas e segurança pública” (Foto: Carolina de Paula/UFJF)
Segundo o professor Marcelo Campos, coordenador do projeto e docente do Departamento de Ciências Sociais da UFJF, a aprovação da proposta da Universidade se deve principalmente à qualificação do corpo docente da instituição.
“O diferencial da UFJF está em nosso corpo docente altamente especializado em política sobre drogas e segurança pública. Reunimos especialistas de várias áreas, como medicina, direito, psicologia, saúde coletiva, geografia e ciências sociais”, explica Campos.
Ele destaca ainda a importância da interdisciplinaridade na construção do curso. “Nosso time é composto por professores da UFJF e também por profissionais do Susp que são nossos alunos ou egressos da Universidade e atuam nas forças de segurança. Essa integração entre a comunidade acadêmica e os profissionais da área é fundamental para o sucesso do curso”, complementa o professor.
Capacitação e Impacto Social
A especialização terá uma duração de 14 meses e visa capacitar os profissionais para lidar com a complexidade das políticas sobre drogas, abrangendo desde a prevenção ao uso de substâncias até a repressão ao tráfico e à produção ilegal de entorpecentes, sempre alinhado aos princípios de direitos humanos. “O curso busca proporcionar aos agentes uma formação que evite abordagens simplistas ou estigmatizadas, e que seja, ao contrário, baseada em evidências científicas e em uma visão humanizada”, afirma Campos.
Além disso, o professor destaca que a proposta está em sintonia com os princípios defendidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que, desde suas últimas convenções, vem reforçando a necessidade de políticas de drogas que respeitem a individualidade e dignidade humana, afastando-se de visões maniqueístas. “Não se trata de uma política simplista. Queremos que nossos alunos compreendam as políticas de drogas sob um ponto de vista técnico e científico, respeitando a diversidade e os direitos individuais e coletivos”, explica o coordenador.
Integração com Outras Especializações
O projeto também se articula com outras especializações em segurança pública promovidas pela Senasp e pela Renaesp, abordando temas como proteção dos povos indígenas, direitos ambientais, enfrentamento ao crime organizado e proteção de pessoas vulneráveis. “Essa articulação entre diferentes cursos é essencial para garantir uma formação integrada, que alinhe a segurança pública aos direitos humanos e à cidadania”, ressalta Campos.
O curso está previsto para começar em 2025 e o professor espera que o projeto tenha um impacto significativo na qualidade das políticas públicas de segurança no Brasil. “O objetivo principal é capacitar os agentes para que, no futuro, eles possam implementar políticas públicas mais eficazes e respeitosas aos direitos humanos”, afirma o professor.
Campos também destaca que, além da especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, a UFJF tem se empenhado na formação de uma rede de especialistas para promover uma segurança pública democrática, por meio de um curso altamente capacitado e interdisciplinar, abrangendo todas as dimensões do tema.