O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a adoção das novas regras da Lei de Cotas no Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). As mudanças já estavam em vigor desde 2023 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e agora também valem para o Pism.
A regulamentação traz três principais alterações. A primeira delas diz respeito à forma de disputa das vagas – os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, apenas se não alcançarem nota suficiente para ingresso pela ampla concorrência. Assim, o inscrito pelo grupo de cotas poderá ser aprovado pelas vagas da ampla concorrência se sua nota for igual ou superior à nota de corte deste grupo.
A segunda modificação trata-se da inclusão de quilombolas nas cotas, além dos estudantes de escolas públicas pretos e pardos, indígenas e pessoas com deficiência já contemplados anteriormente. A reserva de vagas para as ações afirmativas continua sendo de 50%.
Outra mudança incide sobre a parcela de vagas, dentro do grupo de cotas, destinada a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica. Metade das vagas das ações afirmativas eram reservadas a alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. Agora, esse valor foi reduzido e passa a ser de apenas um salário mínimo per capita – o que traz um potencial de ampliação de pessoas de baixa renda no ensino superior, especialmente nos cursos com maior concorrência.
Segundo a diretora de Ações Afirmativas da UFJF, Danielle Teles, a nova lei é um aperfeiçoamento do que já estava em curso. “As alterações representam um avanço importante das políticas de ações afirmativas e com impactos positivos promissores na democratização do acesso ao ensino superior”, declarou. Para a diretora, é preciso acompanhar o ingresso com estratégias de permanência, “que garantam recursos materiais e simbólicos para que estas pessoas e a UFJF tenham sucesso.”
O edital do Pism, ainda a ser divulgado, contemplará toda a nova regulamentação. A nova lei também prevê prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil e a implementação de ações afirmativas também na pós-graduação – iniciativa já adotada pela instituição.