As inscrições para a edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda, 22, e vão até quinta-feira, 25 de janeiro. Candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023 podem se inscrever no Sisu através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O Sisu conta com algumas mudanças, seguindo as alterações estabelecidas pela atualização da Lei de Cotas, sancionada pelo Governo Federal no dia 13 de novembro do ano passado.
Lei de cotas
A atualização da legislação garante vagas para estudantes negros, indigenas, pardos, com deficiencia e de baixa renda em institutos federais e universidades, além da inclusão dos quilombolas na reserva de vagas; redução da renda per capita familiar máxima do candidato às cotas; política de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência; bem como avaliação do programa a cada dez anos, com ciclos anuais de monitoramento. Confira abaixo as principais mudanças que passam a valer a partir de agora:
– Renda: No preenchimento das vagas para cotistas, 50% devem ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa.
– Quilombolas: Estão incluídos nas reservas de vagas juntamente com pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência.
– Vagas remanescentes: Devem ser destinadas aos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência. Depois, caso ainda haja vagas, elas vão para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
– Auxílio estudantil: Os optantes pela reserva de vagas em situação de vulnerabilidade social têm prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de Ensino Superior (Ifes).
– Cotas da pós-graduação: As Ifes devem promover políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu.
– Avaliação: A cada dez anos, será promovida a avaliação do programa especial para o acesso às instituições de Educação Superior de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como dos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
Antes de ser aprovada, a lei contemplava 50% das vagas para estudantes de escola pública. Desse total, 25%, eram para estudantes que possuíam renda mínima de 1,5 salário por pessoa. A outra metade para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. Os outros 50% eram para a modalidade de ampla concorrência.
A partir de agora, todos os candidatos serão classificados de acordo com o desempenho no Enem, na modalidade de Ampla Concorrência. Em seguida, será aplicada a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. A oferta de vagas reservadas observa a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme a atualização da Lei Nº 14.723.
Outras mudanças
Nesta edição do Sisu, o candidato só pode se inscrever apenas uma única vez nas vagas ofertadas pelas instituições de ensino, independente se o candidato aprovado for cursar as aulas no primeiro ou no segundo semestre.
Uma vez sendo selecionado para a chamada regular, segundo o MEC, o candidato não pode escolher em qual semestre ingressar; isto porque a aprovação do aluno depende de sua classificação no Enem. Os candidatos concorrem às vagas do ano inteiro com apenas uma única inscrição, cabendo aos selecionados para a chamada regular a realização da matrícula na universidade no período indicado no edital.
Uma outra mudança é em relação à lista de espera. A partir de agora, apenas uma lista de espera será utilizada durante todo o ano pelas instituições de Ensino Superior que aderiram ao Sisu. Candidatos não selecionados pela chamada regular podem manifestar interesse pela lista de espera entre os dias 30 de janeiro e 7 de fevereiro.
Vagas para a UFJF
A Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF) oferece 2.251 vagas em 74 cursos, nos campi de Juiz de Fora e Governador Valadares, pelo Sisu. Deste total, 1.031 são destinadas à ampla concorrência, enquanto 1.220 voltadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, de baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.