Nesta quinta-feira, 7, o Memorial da República Presidente Itamar Franco da Universidade Federal de Juiz de Fora (Memorial/UFJF) realizará uma mesa-redonda em celebração aos trinta anos de promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O evento acontecerá às 19h no salão principal do Memorial e contará com a presença de Denise Paiva, assessora especial da Presidência da República durante o governo Itamar; Marina Castro, diretora da Faculdade de Serviço Social da UFJF; e Cristiane Nasser, subsecretária Municipal de Serviço Social da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A mediação será realizada por Laura Kasemiro, da Divisão de Cultura e Educação do Memorial.

O evento é gratuito e aberto a todos os públicos interessados, em especial aos assistentes sociais, estudantes e professores da área. As inscrições podem ser feitas via formulário online, sendo oferecidas apenas 30 vagas.

Muito conhecida por viabilizar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a milhares de brasileiros, a Loas engloba um projeto amplo, que há trinta anos já objetivava reduzir a desigualdade social no país. Esta lei integrou o braço social do governo de Itamar Franco como presidente entre 1993 e 1995, e promoveu, ao lado de outros programas de combate à fome e à miséria, educação integral e assistência a pessoas com baixa renda e escolaridade.

Denise Paiva, que integrou a equipe responsável pela articulação da Loas, relata sobre a imperatividade de se regulamentar a lei: “a urgência de garantia dos direitos sociais e da proteção social saltava aos olhos de toda a Nação. Havia a necessidade de concretizar a Lei Orgânica da Assistência Social, que inaugurava uma nova era do contexto da cidadania, promovendo uma radical ruptura com a visão histórica de que assistência social era campo da filantropia, da caridade, do setor privado e não política de Estado”. Denise ainda lembra que fatos e correlações de forças inéditas se uniram na aprovação da lei, que se mostrava relevante para diversos setores da sociedade civil. “Foi feito um acordo entre todos os partidos, sob a liderança de Roberto Freire, na Câmara; no Senado, a lei também foi aprovada pela atuação direta do então ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Magalhães Júnior. Representantes da sociedade civil tiveram presença e eco, tanto no então Ministério do Bem-Estar Social, quanto na Assessoria de Assuntos Sociais da Presidência, e fizeram com que o presidente Itamar encaminhasse ao Congresso Nacional a proposta da sociedade civil sobre a lei em pauta, como proposta de lei do executivo, e se empenhasse na sua rápida aprovação.”

O ex-deputado federal e líder do Governo Itamar Franco, Roberto Freire, acredita que a presidência de Itamar foi uma das gestões que mais promoveu reformas em nossas estruturas econômicas e sociais, além de consolidar o processo democrático e restaurar os valores republicanos. Ele ressalta o importante legado da Lei Orgânica da Assistência Social como um instrumento de proteção e reconhecimento dos direitos sociais como política de estado. “Com muito orgulho, relembro que como líder do governo na Câmara, efetivei um acordo de lideranças que possibilitou a aprovação da lei. São lembranças de um tempo marcante da história brasileira – notável governo, pós-impeachment e reformista, de Itamar Franco – e que honrosamente me marcou também”.

Para o diretor do Memorial, Tarcísio Greggio, a celebração dos trinta anos da criação da Loas no Memorial da República Presidente Itamar Franco é essencial para contextualizar e avaliar criticamente o legado dessa legislação; além disso, permite, à luz do contexto atual, pensar os desafios, e o longo caminho que o país ainda tem pela frente no que diz respeito à elaboração de políticas públicas eficazes para combate às desigualdades sociais.

O evento faz parte do calendário especial de atividades que o Memorial preparou em comemoração aos trinta anos da presidência de Itamar Franco, um período fundamental não apenas para a estabilidade econômica, com a criação do Plano Real, mas de igual importância para a redemocratização do Brasil. A proposta para a realização da mesa-redonda é propor um diálogo sobre a criação da Loas em seus contextos, desdobramentos e desafios. A assistência social, como política pública fundamental para a garantia dos direitos e proteção dos cidadãos, é assunto indispensável ao interesse comum.

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