A Gerência de Patrimônio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou novos procedimentos para a assinatura do Termo de Responsabilidade no recebimento de materiais que ficarão sob a guarda de cada gestor das unidades acadêmicas da Instituição. As assinaturas passam a ser eletrônicas, através do sistema gov.br, em substituição aos convencionais termos impressos.
A iniciativa é amparada pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
De acordo com o gerente de Patrimônio da UFJF, Thiago dos Santos, o Termo de Responsabilidade é o documento no qual o diretor ou gestor de cada unidade acadêmica declara que está recebendo material que ficará sob sua guarda. No documento, estão descritas todas as especificações do objeto. Assim como o termo impresso, este documento já vem assinado pela gerência, para que o servidor responsável pela dependência (local de guarda/instalação) e o chefe da unidade realizem a assinatura. “A partir de agora, esse termo será enviado digitalmente e assinado via gov.br. O documento chega até a unidade via SEI, onde também será assinado digitalmente.”
O novo procedimento começou a ser implementado em outubro deste ano. A expectativa é que a implementação integral seja até dezembro. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo whatsapp da Gerência de Patrimônio, através do telefone (32) 2102-3452 ou pelo e-mail gerencia.patrimonio@ufjf.br.
Para o passo a passo de como realizar a assinatura digital do termo, basta clicar neste link.