A professora do Departamento de Direito Simone Lopes foi a segunda colocada em um concurso promovido pela OAB/MG e pelo IBPEL. (Imagem: arquivo)
A docente Simone Cristine Araújo Lopes, do Departamento de Direito do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV), obteve a segunda colocação no ‘1º Concurso de Artigos Científicos sobre Defesa da Liberdade de Expressão – Professor Jair Leonardo Lopes’, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) e pelo Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade (IBPEL). Simone foi premiada pelo artigo ‘Fundamentos Constitucionais à Limitação da Liberdade de Expressão Política a Militares nas Democracias’.
Filha de militares e com parentes e amigos atuando na área, a professora estuda o tema há vários anos motivada, principalmente, pelas “últimas notícias envolvendo a questão militar na democracia” e pela escassez de trabalhos sobre o tema na área jurídica. Tendo finalizado o artigo premiado faltando poucos minutos para o término do prazo de inscrição do concurso, Simone conta que recebeu o resultado com a sensação de que “o esforço foi recompensado.”
Embora a comissão do concurso ainda não tenha divulgado a íntegra do trabalho, Simone resume a tônica da publicação: “Meu artigo é quase um contrassenso ao proposto pela IBPEL. Isso porque o instituto pretende valorizar o direito de liberdade de expressão, previsto na Constituição de 1988. No entanto, para militares na ativa há restrições constitucionais que vinham sendo quebradas, como demonstro no artigo. E isso gera um risco não só à democracia, mas aos próprios militares e à política pública de defesa, outro ponto muito pouco debatido no meio civil. Acham que é assunto só para militares e, evidentemente, não é. Países democráticos possuem política pública de defesa com grande participação de civis. Por causa da contaminação política nos quartéis, esse debate ficou em segundo plano”, explica.