Em um avanço para a saúde e a inclusão de gênero, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF, sob gestão da Ebserh) recebeu autorização oficial para operar como Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador. A novidade vem graças à portaria nº 733 do Ministério da Saúde, publicada em 16 de junho. Com a certificação, o HU-UFJF não só pode realizar cirurgias, para as quais já estava habilitado desde março deste ano, mas também procedimentos clínicos, ampliando o alcance do cuidado oferecido.
“O HU-UFJF, hospital de ensino, reforça seu compromisso de ampliar e aprimorar a atenção à saúde e a linha de cuidado da população em diversidade de gênero, pessoas transexuais e travestis. Uma das suas missões é prestar assistência integral e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS”, afirma o superintendente do Hospital Universitário, Dimas Araújo.
Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador: novo marco no HU-UFJF
Em uma medida que redefine o Processo Transexualizador no SUS, a Portaria Nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, estabelece diretrizes de assistência que garantem a integralidade da atenção a transexuais e travestis. Ela expande o foco do cuidado para além das cirurgias de transgenitalização e outras intervenções somáticas, abordando o cuidado de maneira mais completa e inclusiva.
Essa assistência deve ser fornecida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar; o superintendente ainda assegura que a portaria promove a conscientização de todos os profissionais e usuários da unidade de saúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana em todos os níveis de atenção.
O hospital ainda que, no momento, ainda não há uma data definida para o início desses atendimentos e procedimentos cirúrgicos, uma vez que a habilitação é recente. O passo seguinte é realizar um levantamento abrangente das necessidades de cada serviço dentro da instituição e entender as demandas externas que emergem de toda a rede de saúde.
Estruturação
A estrutura de atendimento do Serviço de Atenção Especializada no Processo Transexualizador inclui os procedimentos de retirada de mama, útero, ovário e trompas, além de hormonioterapia, implantação de próteses e cirurgias plásticas de reconstrução. Essas adições serão implementadas de maneira gradual, respeitando a individualidade de cada paciente e a capacidade da instituição.
HU-UFJF passará a oferecer procedimentos clínicos além das cirurgias já autorizadas (Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
Para oferecer essas inovações, que serão ofertadas gratuitamente pelo SUS, o HU-UFJF está montando as estruturas para os novos serviços. O chefe do Setor de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Marcos Nunes, explica a estratégia: “O trabalho será dividido em três frentes: o estabelecimento de um fluxo de atendimento, a organização das listas de espera internas e externas, além de capacitação das equipes médicas, multiprofissionais e de apoio.”
A regulação de todos os atendimentos será realizada pelo município de Juiz de Fora, gestor do SUS. Segundo Nunes, a proposta é criar uma agenda específica que será preenchida pelo gestor e gerenciada pela equipe multiprofissional do HU. Esta equipe terá a tarefa de acolhimento inicial e de encaminhamento para as demais áreas envolvidas, sejam elas clínicas ou cirúrgicas.
Essas equipes multiprofissionais – compostas por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e fisioterapeutas, além do Grupo de Humanização, Comunicação e Ouvidoria – são responsáveis por promover diversas ações de acolhimento e capacitação com os colaboradores do HU. Além disso, também ocorrerá uma troca de experiências com outras instituições. No próximo mês, em julho, representantes da equipe médica viajam para o Rio Grande do Sul para uma atividade de capacitação e aprendizado conjunto.
A chefe da Unidade Multiprofissional, a psicóloga Priscilla Noé, garante que o acolhimento feito pelas equipes multiprofissionais no ambulatório está previsto para ocorrer durante toda a estadia dos pacientes na ala cirúrgica do Hospital, fornecendo o suporte necessário e promovendo um cuidado integral aos usuários. Ela ainda complementa que a instituição planeja desenvolver ações educativas voltadas para professores, preceptores, residentes, alunos, pacientes e toda a comunidade que interage com o centro de referência, incluindo representantes do movimento LGBTQIAP+.