Assinatura do documento contou com vários representantes da sociedade (Foto: divulgação PJF)
A prefeitura de Juiz de Fora assinou, no último dia 20, o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. A construção do documento teve participação ativa da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
A assinatura do Plano institucionaliza e legitima as políticas públicas voltadas para a população em situação de migração forçada, com o comprometimento na construção de planos e ações de curto, médio e longo prazo na articulação entre as instituições e setores envolvidos. Dessa forma, impede a violação de direitos, garante o respeito à diversidade, além de permitir o acesso aos serviços públicos do município.
De acordo com o vice-coordenador da CSVM/UFJF, Alexandre Cadilhe, foram dois anos de trabalho de construção democrática na busca por ações e reflexões, além da possibilidade de abrir parcerias e financiamentos para que a população migrante pudesse ter um maior acolhimento ao pisar em terras juiz-foranas. Também participaram do Plano, a Secretaria de Direitos Humanos, Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).
“Isso é um indicativo do papel desempenhado pela Universidade e pela Cátedra Sérgio Vieira de Melo na participação da construção de políticas públicas para Juiz de Fora e toda região da Zona da Mata.”
De acordo com a Prefeitura, Juiz de Fora é a primeira cidade do Estado de Minas Gerais e a quarta no Brasil a ter um plano neste sentido. Além disso, foi anunciado pela Secretaria de Recursos Humanos que a cidade irá receber o repasse do Governo Federal de R$304 mil reais para ações emergenciais focadas no migrante. A verba é do Fundo Nacional de Assistência Social. O plano é fruto do Decreto Nº 14.900, no qual é instituída a Política Municipal para a População Migrante.