A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realiza, no dia 28 de setembro, às 16h, a primeira banca de heteroidentificação para concurso do Magistério Superior em seus quase 62 anos de história. A Comissão de Heteroidentificação vai complementar a autodeclaração de candidatos negros e negras que concorrem, no Edital 26/2021, às vagas reservadas pela política de cotas, instituída pela Lei Federal 12.990/2014.
A finalidade desta etapa do certame é efetivar a política afirmativa e evitar possíveis fraudes. A Lei Federal 12.990/2014 reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. A reserva se aplica no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações e empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Para diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira, medida é um avanço para a instituição e uma conquista do movimento social negro (Foto: Iago Medeiros/UFJF)
“É um grande avanço para a instituição. As ações afirmativas são uma conquista do movimento social negro e, embora a legislação sobre as cotas no serviço público federal seja do ano de 2014, esta será a primeira vez que a Universidade cumprirá esse regramento em concurso docente. Houve um grande empenho desta gestão nesse sentido, visando à promoção de igualdade e ao reconhecimento das diferenças e diversidades”, destaca o diretor de Ações Afirmativas e professor da Faculdade de Educação da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira.
Na UFJF, a matéria foi regulamentada pela Resolução n° 38, de 2 de agosto de 2021, do Conselho Superior (Consu). Uma comissão, sob a coordenação da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), e com representação dos segmentos docente, técnico-administrativo em Educação (TAE) e discente, estudou e debateu a temática e elaborou uma minuta. Em seguida, o texto foi apreciado e aprovado pelo Consu.
Oliveira explica que, a fim de se garantir o cumprimento da lei, a Resolução 38/2021 permite a aplicação da porcentagem de 20% sobre a quantidade total de concursos do mesmo edital e não mais por cada concurso particular de cada departamento, como se fazia anteriormente. A aplicação particular inviabiliza a ação afirmativa.
“Com a Resolução 38/2021, o Consu determina a reserva das vagas legalmente estabelecidas. Além de fazer cumprir os 20% previstos em lei para pessoas negras, outra medida muito importante foi adotada. O Conselho, também por meio dessa Resolução, garante os mesmos 20% de cotas para pessoas com deficiência, embora a legislação mencione apenas um percentual mínimo de 5%. Um avanço significativo para a nossa Universidade.”
Edital
A primeira banca de heteroidentificação para concurso docente da UFJF será realizada no âmbito do Edital 26/2021, que oferta 36 vagas para professores nos dois campi da UFJF, sendo 25 para Juiz de Fora e 11 para Governador Valadares. Ao todo, cinco candidatos autodeclarados negros e negras irão passar pela análise da comissão de heteroidentificação, já tendo sido aprovados em todas as etapas anteriores do certame, dentre as quais: prova escrita dissertativa, prova didática, prova de memorial e plano de atuação profissional e avaliação de títulos.
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