O projeto de extensão “Introdução ao Direito Administrativo” está com inscrições abertas até o dia 18 de setembro. São 200 vagas voltadas para estudantes e profissionais do Direito, profissionais do setor público e cidadãos. O curso remoto e gratuito recebe o apoio do Centro de Educação a Distância (Cead) e do Departamento de Direito Público Material da Faculdade de Direito da UFJF, e tem duração total de 60 horas.
De acordo com a coordenadora do projeto, a professora Luciana Gaspar Duarte, o propósito é levar o conhecimento à comunidade acadêmica e externa. “O curso de extensão pode ser usufruído por estudantes de Direito e também por cidadãos interessados no conhecimento do Direito Administrativo para melhor desempenhar a sua cidadania.” Em sua opinião, os servidores públicos também podem “conhecer melhor a temática e evitar a prática de atos ilícitos, entender os trâmites do Direito Administrativo, os princípios que orientam a sua atividade e, com isso, também desempenhá-la com mais eficiência”.
“O Direito Administrativo é uma disciplina de importância peculiar no Direito, pois é imprescindível para a atuação profissional como também para o exercício da cidadania. Portanto, interessa a todos conhecer e entender esse ramo. Para os profissionais, esse conhecimento é fundamental para viabilizar o exercício da profissão. Já para o cidadão, é importante para poder entender as informações que envolvem a administração pública e para poder exercer o seu direito de controle da administração pública, de fiscalização dos órgãos públicos”, afirma Luciana.
A capacitação confere certificados para os participantes que obtenham aproveitamento de 70% nas atividades remotas. A certificação será emitida pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex).