Com a perspectiva de debater medidas de proteção na primeira infância, acolhimento e adoção, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) atua em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como apoiadora do seminário “O marco legal da primeira infância”. Durante o evento, realizado nesta quarta-feira, 10, na UniAcademia, o reitor Marcus David assinou, simbolicamente, a intenção em participar do Pacto pela Primeira Infância.

A intenção de participação no Pacto, criado pelo TJMG, também contou com a assinatura de representantes da Prefeitura (PJF) e Câmara de Vereadores de Juiz de Fora, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Uniacademia e Defensoria Pública.

Parcerias
Durante a abertura do seminário, autoridades debateram a Lei 13.257/2016 para compreender as dificuldades da aplicação da normativa, bem como assegurar a plena proteção da infância e da juventude e estimular os atores da rede de proteção a discutir a concretização de direitos e a formular novas propostas de trabalho a respeito do tema. 

De acordo David, as universidades públicas, além da formação acadêmica e da produção de conhecimento e de pesquisas, devem ter uma forte interação com a sociedade e contribuir efetivamente para o desenvolvimento econômico e social de toda a comunidade. “Em um momento em que refletimos sobre o Marco Legal da Primeira Infância, a UFJF oferece toda a sua potencialidade para contribuir com essa iniciativa. Sermos chamados para participar desse movimento é motivo de orgulho, pois cumprimos a nossa função social junto à comunidade.”

O reitor ainda pontuou sobre o momento de asfixia orçamentária vivido pelas universidades públicas. “Esse cenário, mais que ameaçador, nos mostra o quanto é lamentável ouvir o discurso de que a educação superior de qualidade não é fundamental para o projeto de transformação da nação. Apesar disso, a UFJF mostra como pode contribuir em políticas públicas e, ao participar desse pacto, demonstra sua relevância para a sociedade”.

Tirando do papel
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Rodrigues de Lima, salientou que o pleno desenvolvimento durante a primeira infância acompanha toda a vida do indivíduo, inclusive na adolescência e na fase adulta, pois reflete em vários aspectos, como o bem-estar cognitivo e social. “Quanto mais cedo investimos na criança, melhor o retorno para a sociedade; por isso é necessário que façamos a mensuração e a avaliação de políticas públicas na área”.

Lima ainda apontou que a lei representa um marco para a primeira infância, pois pavimenta a ciência e o que deve ser feito pelas políticas públicas. “Precisamos arrancar do papel a concretização das normativas. Com tal preocupação, foi pensado, pelo Conselho Nacional da Juventude (CNJ), o Pacto pela Primeira Infância. Entre as propostas do documento estão ações como, por exemplo, o intercâmbio de conhecimento, o compartilhamento de boas práticas, a realização de capacitações e eventos, e a promoção de direitos humanos”.

Fortalecimento da causa
A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz se emocionou ao ressaltar que o evento representa uma luta de vários anos e que as discussões crescem cada vez mais em cenário nacional. Ainda frisou que participar da solenidade significa o fortalecimento da causa em proteção às crianças de 0 a 6 anos.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe igualdade de tratamento entre as crianças e a Constituição de 1988 garantiu prioridade absoluta em vários aspectos, principalmente em relação ao respeito e à dignidade. A lei que tratamos neste seminário pensa em políticas públicas de inclusão da criança como cidadã. Em um país que investe em educação, essas ações não seriam necessárias, pois há 34 anos esses direitos básicos foram reconhecidos, porém não são cumpridos. Nosso país não investe em educação, pois ela transforma pessoas”, destacou.

Já o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo parabenizou a Vara de Infância e Juventude de Juiz de Fora pela organização do evento e ressaltou que a questão deve ser pensada no âmbito do Direito, mas também pela Psicologia, Serviço Social e áreas afins. A coordenadora do Núcleo de Juiz de  Fora do Ejef, Raquel Gomes Barbosa, destacou a importância do seminário e agradeceu a colaboração de todos que demonstraram interesse em participar da causa. 

Por fim, o reitor da UniAcademia, Giovânio Aguiar, afirmou ser uma honra receber essa  ação na instituição, que é uma casa secular de ensino no cenário juiz-forano. “Falamos de algo que nos é caro: educação. As coisas belas estão no simples, precisamos fazer com que essa legislação se implante e se torne realidade”.

Seminário
O seminário é uma realização conjunta da Ejef, por meio do Núcleo Regional de Juiz de Fora, em parceria com a UFJF e a UniAcademia. Durante a solenidade, a equipe da UFJF foi responsável em realizar a transmissão ao vivo, por meio do Centro de Educação a Distância (Cead), e auxiliar na organização do evento e cobertura de imprensa, através da Diretoria de Imagem Institucional e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

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