O campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV) estará representado na 12ª edição do Fórum da Internet no Brasil (FIB), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e que neste ano será realizado entre os dias 31 de maio e 3 de junho, em Natal, no Rio Grande do Norte, com transmissão pelo Youtube.

Professor do departamento de Direito da UFJF-GV, Pablo Leurquin teve a proposta do workshop “Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial” aprovada e ministrará uma palestra sobre o tema, no dia 2 de junho. A atividade terá uma abordagem comparativa, considerando a legislação em discussão na União Europeia e o projeto de lei nº 21/2020, que estabelece os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2021.

“A IA compreende diversas tecnologias, empregadas de maneira cada vez mais intensa em todo o mundo, inclusive no Brasil. Esse emprego ocorre em várias situações cotidianas, tanto no âmbito privado, quanto no público. Dos mecanismos de busca de compras online à gestão do tráfego urbano, inúmeras são as possibilidades de se utilizar decisões automatizadas baseadas em algoritmos. Por um lado, a IA permite a gestão de uma grande quantidade de dados, garantindo serviços mais adequados às demandas dos consumidores e atuações públicas mais eficientes e coerentes com as expectativas dos cidadãos. Por outro lado, os vieses dessas decisões e a responsabilidade por definições equivocadas são exemplos da necessária reflexão sobre os desafios do tratamento jurídico da IA”, destacou Leurquin.

Interessados no tema poderão enviar questionamentos prévios até o dia 30 de maio através deste link. As perguntas serão respondidas pelos convidados no dia do evento.

Também participarão como palestrantes do workshop “Desafios Regulatórios da Inteligência Artificial” Dalila Monteiro Maia (Nut), Raquel Lima Saraiva (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec) e Lucas Costa dos Anjos, professor de Direito da UFJF-GV, atualmente pesquisador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A moderação será de Pedro Henrique Martins Dos Santos (Data Privacy Brasil) e a relatoria será feita por Izabella Alves Jorge Bittencourt (dcom).

Inscrições

Os interessados em acompanhar o evento terão a oportunidade de assistir toda a programação através do canal NIC.br no YouTube. A inscrição, neste caso, não é obrigatória. Contudo, de acordo com a organização, os inscritos terão direito ao certificado de participação. “Para a emissão do mesmo, será necessário seguir os passos indicados no chat durante a transmissão do evento pelo YouTube”. A inscrição é gratuita e deve ser feita através do sistema de Cursos e Eventos do NIC.br, clicando aqui.