O Departamento de Direito do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV) promove, nesta quinta-feira, 19, ‘Direitos fundamentais externos à Constituição’. Na palestra, os pesquisadores Daniel Amaral Carnaúba e Tiago Lopes de Castro vão abordar os temas de seus livros, cujos lançamentos acontecem no evento.
Indenização por falha nos métodos contraceptivos
O professor da UFJF-GV, Daniel Carnaúba, apresenta o tema de seu livro ‘Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos’. (Imagem: divulgação)
Década de 1990. Para testar uma nova máquina, um fabricante de contraceptivos produziu milhares de cartelas do medicamento sem o princípio ativo. Acontece que esses remédios falsos foram desviados da fábrica e vendidos no mercado paralelo para várias farmácias. Resultado: centenas de mulheres que tomaram a medicação engravidaram. O episódio, que ficou conhecido como as “pílulas de farinha”, suscita a pergunta: os pais dos filhos nascidos por conta desse erro da indústria farmacêutica têm direito à indenização?
Esses e outros questionamentos dão a tônica do livro ‘Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado: fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos’, de Carnaúba. Professor da UFJF-GV, ele explica que alguns juízes e estudiosos do direito entendem que os pais não devem ser indenizados, já que o nascimento de uma criança é uma “benção” e não um prejuízo. Mas o docente sustenta justamente o oposto em sua obra. “As vítimas de contraceptivos defeituosos têm sim direito à indenização, pois sofreram uma lesão a um direito previsto na Constituição e na legislação: o direito à autonomia reprodutiva”, afirma Carnaúba, já dando um spoiler do que vai rolar no evento.
Reforma trabalhista
A palestra de Tiago Castro, que é ex-professor do campus, trata da crise dos direitos sociais. (Imagem: divulgação)
Já a palestra de Castro, que é ex-professor do campus, é sobre o livro ‘Direitos Sociais em Crise: a reforma trabalhista e o desmembramento da Constituição de 1988’. A publicação analisa como as mudanças legislativas observadas após 2016 transformaram consideravelmente os direitos previdenciários e flexibilizaram as garantias trabalhista. Um fenômeno que, segundo Castro, é “recente se inclui naquilo que se define como desmembramento constitucional, valendo-se de um possível cenário de constitucionalismo abusivo.”
Direitos fundamentais externos à Constituição
Quinta-feira, 19, às 11h40
Sala 309, Pitágoras