Visando contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento da Lei de Cotas, obrigatoriamente instituída há dez anos nas instituições públicas de ensino superior, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) promove o curso “Ações afirmativas e heteroidentificação na UFJF” durante os meses de maio, junho e julho. Com um total de dez encontros e carga horária de 20 horas, a atividade será dividida em duas partes – a primeira conta com pesquisadores de outras instituições que trabalham com a heteroidentificação em suas respectivas universidades; a segunda, por sua vez, terá a participação de docentes da UFJF para discutir as ações afirmativas na instituição e avaliar os dez anos da Lei de Cotas.
Organizados pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf), pelas pró-reitorias de Graduação (Prograd), de Pós-Graduação e Pesquisa (Propp), de Gestão de Pessoas (Progepe) e pela Diretoria de Avaliação Institucional (Diavi), os encontros são voltados para as pessoas que compõem ou irão compor as bancas de heteroidentificação, docentes, técnico-administrativos (TAEs) e estudantes de pós-graduação. Também poderão contar com a participação de pessoas interessadas, especialmente docentes da rede básica de ensino e militantes de movimentos negros e indígenas.
Segundo o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, as bancas de heteroidentificação foram implementadas na UFJF em 2019, visando aprimorar o sistema de autodeclaração de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas que concorrem às cotas nos cursos de graduação. Em 2021, o Conselho Superior (Consu) também aprovou o sistema de cotas nos processos seletivos dos programas de pós-graduação stricto-sensu e nos concursos destinados a docentes e TAEs. Oliveira ainda explica que cada banca de heteroidentificação é composta por três pessoas que verificam as características fenotípicas dos candidatos, validando ou não a autodeclaração e que este processo é fundamental para garantir a legitimidade do ingresso pelo sistema de cotas.
“As Ações Afirmativas são políticas que pertencem a toda a Universidade, assim como são de interesse de toda a sociedade. Nesse sentido, é importante que tenhamos sempre mais pessoas comprometidas com essa política, auxiliando nesse trabalho de heteroidentificação que é destinado a um público cada vez maior. Assim, buscamos garantir a diversificação cada vez maior na composição das próprias bancas, no que diz respeito a gênero, cor e raça”, destaca o representante da Diaaf.
Desafios para a Lei de Cotas
Aprovada em 2012, sob o nº 12.711, a Lei de Cotas passou a destinar 50% das vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública, subdivididas para estudantes com renda familiar até 1,5 salário mínimo, negros (pretos e pardos) e indígenas. Em 2016, com a lei nº 13.409, o sistema passou a incluir pessoas com deficiência. Em 2014, a Lei nº 12.990 instituiu as cotas para negros nos concursos públicos. A Portaria Normativa nº 4, de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para candidatos negros nos concursos públicos federais. Outra conquista importante foi a Portaria Normativa nº 13, de 2016, do Ministério da Educação, que induz a implementação de ações afirmativas na pós-graduação.
A UFJF aprovou, através da Resolução nº 16 de 2004, as cotas para ingresso na graduação, ou seja, oito anos antes da lei federal. E aprovou, também, a Resolução nº 38, em agosto de 2021, regulamentando a reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência nos concursos públicos e a Resolução nº 67, em outubro de 2021, dispondo sobre cotas nos programas de pós-graduação stricto-sensu (mestrado e doutorado) para negros, comunidades e povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos etc), pessoas com deficiência, pessoas trans e migrantes e refugiados.
Em 2022, portanto, a obrigatoriedade da adoção da Lei de Cotas completa 10 anos. Por isso, a avaliação e o aperfeiçoamento se tornam fundamentais para a sua continuidade. “Um dos grandes desafios é superar abordagens falsas sobre a questão racial no Brasil, como a de que somos uma democracia racial ou de que a questão da discriminação é apenas econômica-social. É preciso reconhecer o racismo estrutural e compreender que as cotas são importantes instrumentos de reparação, assim como para o fortalecimento da democratização de nossas universidades e sociedade, com a entrada de negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e outras minorias nas universidades públicas”, conclui o diretor da Diaaf.
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Outras informações: acoesafirmativas@ufjf.br