Nesta última terça-feira, dia 10, foi assinada pela prefeita Margarida Salomão a mensagem de lei que cria a Política Municipal de Apoio e Fomento à Economia Popular Solidária no município. A proposta agora segue para o Legislativo. Está em fase de aprovação e será avaliada pelos vereadores.
Desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, o movimento de Economia Popular Solidária está organizado em Juiz de Fora. A da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (Intecoop) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) tem parte fundamental nessa construção uma vez que desde este período assessora e organiza grupos populares em torno dos ideais da autogestão de empreendimentos solidários; equidade; respeito às diferenças; horizontalidade das relações; geração de trabalho e renda.
Os grupos acompanhados pela Intecoop formam o Fórum Municipal de Economia Popular Solidária de Juiz de Fora (Fomeps/JF). Assim, foi articulada a discussão desse projeto de lei, confecção e mobilização do poder executivo municipal para acolher a proposta. O núcleo envolve associações, cooperativas, redes de cooperação e grupos informais de trabalhadores. Soma-se a ele entidades, organizações não governamentais, universidades e gestores públicos interessados em fortalecer as iniciativas de economia solidária no município.
A pró-reitora de Extensão da UFJF e uma das professoras que acompanha a Economia Popular Solidária em Juiz de Fora ao longo desses mais de 20 anos, Ana Lívia Coimbra, avalia a importância da conquista e o papel de Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFJF “Trata-se de um projeto fundamental que irá fortalecer e garantir o acesso ao trabalho. Nesse sentido, o apoio e a participação da Intecoop na formação dos coletivos também foi muito importante.’’
A luta pela criação de uma política pública e de um marco legal do movimento na cidade são resultado de discussões que ganharam contornos ainda mais fortes nos últimos meses quando, no período de pandemia, os grupos populares perceberam a necessidade de reivindicar de maneira ainda mais articulada suas demandas.
Os encontros virtuais semanais serviram para que trabalhadoras e trabalhadores refletissem sobre suas necessidades, sobre os princípios da Ecosol e trouxessem esse diálogo para a realidade do município. O resultado foi a proposta de um texto direcionado ao Executivo em março deste ano. O secretário de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade, Ignácio Delgado, foi quem recebeu inicialmente o projeto de lei.
A educadora popular e representante da Fomeps, Maria Geralda Lopes, também visualiza na aprovação do projeto um avanço para os empreendimentos de Economia Popular Solidária: ‘’ O impacto da Lei significa o acolhimento de grupos em vulnerabilidade social, auxiliando o desenvolvimento sustentável. Será um grande passo para Juiz de Fora em uma iniciativa de autogestão e para os empreendimentos.’’
Outras informações: comunicacaointecoop@gmail.com