As pesquisas em sistemas de saúde iniciaram-se junto com a efetivação do direito à saúde, agenda atualizada mais recentemente com a definição da cobertura universal da saúde como uma das diretrizes dos objetivos para o desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas. Essas pesquisas foram o centro da conferência: “Sistema único de saúde do Brasil: os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, do quinto dia das atividades da 73ª Reunião Anual (RA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Adriano Massuda (FGV/SP), conferencista, passou por todo o período de existência do SUS analisando seu surgimento, as conquistas da população, os desafios enfrentados e os riscos que nosso sistema de saúde pública pode sofrer nos próximos anos. O evento foi coordenado por Marimélia Porcionatto da Unifesp.
O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira, promovendo avanços consistentes no sentido de oferecer atenção à saúde universal e integral à população, reduzindo as desigualdades de acesso à saúde e obtendo melhores resultados na área, como aumento da expectativa de vida, redução da mortalidade infantil.
Em relação à organização, financiamento e locação de recursos do SUS, Massuda delineia um processo de mudanças substantivas ao longo dos trinta anos, que englobam a descentralização governamental e de recursos financeiros do nível federal para níveis subnacionais, como o estadual e municipal. Ao analisarmos o gráfico de financiamento das esferas públicas, é inevitável perceber a redução progressiva dos recursos federais gastos com a saúde num contraste com o aumento também progressivo dos gastos municipais, o que tem como consequência o aumento das desigualdades já que há uma disparidade muito grande na capacidade de arrecadação fiscal dos municípios. Outro aspecto importante é o fato de termos setores público e privado que funcionem paralelamente com baixa cooperação e integração, o que gera uma competição muitas vezes desigual e contabiliza como um dos desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde.
Apesar das limitações financeiras e dos desafios de governança e organização, mudanças aconteceram no modelo assistencial brasileiro. Após a implantação do SUS, contamos com a implementação de serviços extra-hospitalares de atenção primária, como a Estratégia Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), que fizeram com que a cobertura populacional de atuação do SUS fosse de 4% para 62% de 1998 a 2012. Massuda expõe uma série de benefícios que foram gerados graças a ampliação do acesso à saúde, como o aumento da vacinação e dos serviços de pré-natal. Entretanto, como infelizmente foi percebido ao longo da pandemia de Covid-19, o SUS enfrenta desafios como a fragilidade de políticas para o atendimento hospitalar e especializado, a inequidade na distribuição de leitos hospitalares e na qualidade da assistência e uma alta dependência tecnológica.
As perspectivas futuras para o SUS brasileiro, de acordo com Massuda, são duais: graças ao financiamento insuficiente e à precarização constante, corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade. Entretanto, Massuda finaliza a conferência enfatizando que temos a capacidade de dar a volta por cima. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade, passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, completa.
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73ª Reunião Anual da SBPC
O evento acontece até o dia 24 de julho de forma inteiramente on-line, sediando conferências, mesas-redondas, webminicursos, painéis e sessões de bate-papo. Confira também a programação da SBPC Jovem e Família e a SBPC Cultural.
A programação completa da 73ª Reunião Anual da SBPC traz nomes de projeção no cenário científico nacional, sendo transmitida pelos canais SBPCnet, TV UFJF, Centro de Ciências UFJF, Critt – UFJF, UFJF Notícias e Revista A3 UFJF.
Outras informações: Site oficial da 73ª Reunião Anual da SBPC