Dois pesquisadores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) participaram de um Grupo de Trabalho que obteve Parecer Consultivo aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O documento tem, como temática, “Enfoques Diferenciados em matéria de Pessoas Privadas de Liberdade” e será apresentado, em abril, perante os juízes da Corte, durante o 141º Período Ordinário de Sessões.
Vinicius Abrantes e Luiza Pimenta integram o Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF), uma plataforma criada em 2019, em Juiz de Fora, que busca ampliar o acesso ao conhecimento científico, fomentando debates plurais e a construção de ambientes saudáveis para integrar estudantes de graduação, de Programas de Pós-graduação, pesquisadores e professores de Direito Internacional, Relações Internacionais e áreas afins, seja no Brasil ou em outros países do mundo.
Segundo Abrantes, que é graduando em Letras pela UFJF e em Direito pelo Instituto Metodista Granbery, há uma grande urgência em advogar por condições humanas e dignas das pessoas que estão privadas de liberdade. Nesse sentido, o documento aprovado visa trazer reflexões a partir de uma visão prática das circunstâncias brasileiras sobre a relação entre o princípio da isonomia e os padrões dos tratados internacionais do âmbito interamericano. “No escopo do estudo estavam grupos que, historicamente, já têm suas peculiaridades ignoradas no cárcere, como grávidas, lactantes, pós-lactantes, idosos, indígenas e o grupo LGBTQI.”
Grupo LGBTQI
Já Luiza, que é doutoranda do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFJF e possui vasta experiência em pesquisas que envolvem gênero e sexualidade, argumenta que conduzir a temática ao conhecimento da Corte é impactante, na medida em que pode repercutir em ações por parte do Estado para direcionar, de forma específica, as demandas por tratamento diferenciado das situações de discriminação, reduzindo a vulnerabilidade das pessoas LGBTQI em condição de encarceramento.
“As normas que estabelecem os parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI nas instituições carcerárias, no lugar de se mostrarem efetivas na proteção de direitos e garantias dos apenados, acaba, em verdade, dispensando um tratamento genérico e superficial das lacunas relativas aos direitos desta população, resultando em interpretações diversas e muitas vezes contraditórias dos diplomas jurídicos, revelando a inabilidade do sistema jurídico para lidar com as condições de desigualdade real dos grupos em situação especial de risco.”
Impacto nas carreiras
Todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e as demais organizações que tiveram seus pareceres aceitos foram convidados a participar na audiência pública virtual, que se inicia em abril, durante o 141° Período Ordinário de Sessões. Segundo os pesquisadores, o aceite da CIDH trouxe fôlego novo aos trabalhos. “Demonstrou que nossas vozes são ouvidas e que podemos fazer diferença, a partir do nosso conhecimento. Demonstrou, também, que o material produzido pelo Grupo foi útil, trouxe uma boa contribuição para o trabalho da Corte. Essa foi uma grande oportunidade de trabalhar e aprender bastante com um Grupo plural, composto por pesquisadores de diversas instituições de ensino”, enfatiza Abrantes.
Luiza completa: “Ter sido convidada para integrar este projeto foi engrandecedor; me senti reconhecida enquanto pesquisadora em ambas as áreas nas quais tenho formação: Ciências Sociais e Direito. Penso que a interdisciplinaridade entre estes campos de estudo é cada vez mais necessária, na medida em que a articulação das percepções sobre as experiências de gênero, aliada à compreensão da atuação das instituições e das normas em relação à população, principalmente quando se tratam de públicos marginalizados e invisibilizados, devem ser conduzidas à centralidade dos debates e problematizações sobre cidadania e proteção a direitos”.