Márcio Faria foi convidado pelo ministro Luiz Fux para compor o Grupo de Trabalho (Foto: Divulgação)
O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Márcio Faria, foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o Grupo de Trabalho que visa contribuir com a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. O convite foi formalizado por meio da Portaria n° 272/2020 do CNJ, assinada pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho.
Dentre as atribuições do GT, que conta com a participação de conselheiros, ministros, juízes, advogados e professores de renome nacional, estão a realização de estudos e diagnósticos sobre os obstáculos à efetividade da execução civil – considerada um dos maiores gargalos de efetividade dos processos no Brasil – com o objetivo de apresentar propostas de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário. “Além disso, outra função importante do GT será, a partir dos estudos dos pesquisadores que o compõem, fomentar a capacitação de magistrados atuantes nas execuções civis, demonstrando a clara intenção do CNJ de permitir um diálogo profícuo entre a Academia e a prática”, explica o docente.
Importância da execução no Direito
Segundo dados recentes divulgados pelo Conselho, aproximadamente 55% de todos os processos em curso no país são de execuções, abrangendo tanto aquelas lastreadas nos chamados títulos executivos extrajudiciais (como um cheque ou uma nota promissória que não foram pagos pelo devedor), como as lastreadas em títulos executivos judiciais (como uma sentença do juiz que reconheceu o direito do autor ao recebimento de determinada quantia pelo réu, mas que não foi cumprida voluntariamente).
Faria salienta a importância deste tipo de processo para o Direito brasileiro. “Vou reproduzir algo que meus alunos da Faculdade de Direito da UFJF, hoje já espalhados por várias partes do mundo, têm ouvido ao longo dos anos: a execução, em sentido amplo, é a parte do processo mais importante para o jurisdicionado, o cidadão, aquele que pouco ou nada conhece das regras processuais. Isso porque, embora para o estudante e para o profissional do Direito a fase de conhecimento seja talvez mais interessante (é nela, por exemplo, que se estudam os recursos, as audiências, as provas e as decisões judiciais), é na execução que os variados atos processuais ganham vida para além dos processos, mudando concretamente a realidade das pessoas. Por exemplo: se uma pessoa, regularmente citada por ordem judicial, deixar de apresentar sua defesa em um processo de conhecimento, muitas consequências ‘dentro do processo’ irão ocorrer, como a decretação da revelia e o reconhecimento tácito da veracidade das alegações da parte contrária; fora do processo, porém, pouco ou nada será percebido por esse sujeito que não se defendeu. Se, entretanto, essa mesma omissão acontecer em um processo de execução, várias medidas executivas poderão lhe ser impostas, como o bloqueio de sua conta corrente, a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes e, em casos mais extremos, até mesmo a apreensão de seu passaporte ou de sua carteira de habilitação”.
De acordo com o pesquisador, as dificuldades enfrentadas em processos de execução ou cumprimento de sentença são encontradas no Brasil e no exterior – até mesmo em países desenvolvidos, como França, Inglaterra e Japão. “Por aqui, penso que duas medidas são emergenciais: a primeira é a redução da burocracia, que nas execuções, sobretudo, ainda é muito grande, e atrasa, consideravelmente, o andamento dos processos. A segunda é a repartição de tarefas processuais que hoje é muito concentrada nas mãos do juiz, que perde seu precioso tempo praticando atos que poderiam ser delegados a terceiros como oficiais de justiça, tabeliães ou até mesmo a profissionais liberais como advogados e mediadores.”
A previsão é que o Grupo de Trabalho inicie suas atividades em janeiro de 2021, com reuniões prioritariamente remotas. O GT será coordenado pelo ministro Marco Aurélio Bellize, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contará com o apoio institucional da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
Trabalho docente
Para o professor, que será o único representante de Minas Gerais dentre os 15 juristas escolhidos para compor o grupo, o trabalho docente desenvolvido na Faculdade de Direito da UFJF contribuiu, decisivamente, para a sua escolha. “Por lecionar a disciplina de Tutela Jurisdicional Executiva na graduação há quase dez anos, pude aprofundar meus conhecimentos, estudos e pesquisas na área. Além disso, a UFJF, ao me conceder recentemente uma licença de 45 dias para capacitação, permitiu que eu concluísse o estágio pós-doutoral, estudo esse que tem repercutido bastante no cenário nacional e que certamente foi decisivo para minha nomeação. Nesse contexto, não posso deixar de aproveitar a oportunidade para agradecer aos meus colegas do Departamento de Direito Público Formal e Ética Profissional e à Direção da Faculdade de Direito, que sempre me apoiaram.”