Em entrevista coletiva concedida de forma remota, nesta quarta-feira, 12, a Diretoria Executiva da da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) demonstrou preocupação com a expectativa de corte no orçamento para 2021 destinado às universidades públicas federais e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O Ministério da Educação (MEC) planeja um corte de R$ 4,2 bilhões na verba das despesas discricionárias (não obrigatórias), o que representa uma redução linear de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para cada instituição em 2020. Ao todo, a previsão de corte é de R$ 1 bilhão, em 69 universidades e 38 institutos federais. 

Segundo o presidente da Andifes, Edward Brasil, que também é reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), caso a previsão de redução no orçamento seja concretizada, haverá agravamento da situação financeira das instituições, que há três anos têm seu orçamento congelado. “O que não deixa de ser um decréscimo no poder de compra, com um orçamento sendo defasado, já que nossos contratos têm reajustes anuais. Isto tem levado muitas universidades a uma situação de muita dificuldade em conseguir fechar o ano; muitas delas já não estão conseguindo.”

Os valores estão contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, feito pelo Ministério da Economia. O documento deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, antes da aprovação. Durante a tramitação, o valor pode sofrer alterações. “Queremos avançar, no Executivo, com a manutenção do orçamento de 2020 e até mesmo uma suplementação, tendo em vista a volta gradual das atividades presenciais, em 2021, o que vai impactar o orçamento das universidades. O caminho é a busca do diálogo e a fundamentação das razões desses cortes, que trazem a possibilidade do não funcionamento das universidades. Todos os reitores estão se mobilizando, no sentido de contactar com os parlamentares, com o objetivo de continuar os debates.”

Assistência estudantil
O reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David – 1º vice-presidente da Andifes – afirmou que o corte representa, nos cofres da UFJF, um rombo de mais de R$ 20 milhões para o ano que vem. Para David, a Assistência Estudantil poderá ser uma das áreas mais afetadas em todas as instituições de ensino. “A política de assistência estudantil tinha R$ 1,016 bilhão. Com esse corte, as universidades estão perdendo mais de R$ 116 milhões – o que compromete muito os nossos esforços”.

Questionado pelos jornalistas se o corte gera a possibilidade de suspensão das bolsas, Brasil foi categórico: “Podem ser suspensas sim, mas essa decisão cabe à gestão de cada universidade. Estimamos que a matriz orçamentária precisaria ser quase o dobro para atender às demandas de assistência estudantil atuais. Um corte, portanto, representa a perspectiva de suspensão de bolsas ou, se mantivermos esse padrão de assistência, algumas não conseguirão chegar a seu fim. Trabalhamos com a perspectiva de reverter esse corte antes da LOA chegar no Congresso”.

Pandemia
De acordo com o presidente da Andifes, a pandemia da Covid-19 evidenciou a essencialidade dos serviços prestados pelas universidades públicas brasileiras. O dirigente lembrou que, desde o início da quarentena, no mês de março, as universidades federais não deixaram de trabalhar um dia sequer, com atividades de enfrentamento da pandemia, como acompanhamento das autoridades sanitárias locais nas medidas de proteção das pessoas; suspensão das atividades presenciais, devido ao número expressivo de pessoas envolvidas; conjunto de hospitais universitários (HU’s), que oferece atendimento às vítimas da doença; além de testes, pesquisas com futuras vacinas, atuação junto à Organização Mundial da Saúde (OMS), produção de insumos, modelagens referentes à expansão da doença; e demais iniciativas. “Este trabalho tem sido essencial no enfrentamento à pandemia”, ressalta.

A 2ª vice-presidente da Andifes e reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB),, Joana Guimarães, lembrou que a luta contra a pandemia demanda investimentos financeiros, que já estão sendo aplicados, e que a volta gradual das atividades acadêmicas presenciais também exigirá um esforço orçamentário destoante do corte previsto para o próximo ano. “A volta das atividades vai demandar uma série de medidas sanitárias, como adaptação de espaços, equipamentos de proteção individual, um quantitativo de especialistas em questões sanitárias, num sistema de ensino que, certamente, será híbrido. Isso virá adicionado às nossas necessidades, com um aporte de recursos, e não um corte, como foi anunciado.”

A preocupação da reitora é ratificada pelo presidente da Andifes. “Será preciso investir para que se possa adotar o ensino remoto emergencial nas universidades e institutos federais. Temos outras fragilidades, como estudantes que apresentam deficiências, como baixa visão, em locais remotos, sem acesso à internet. A minha estimativa é de um aporte de R$ 200 milhões, o que considero bastante conservadora. A experiência do ano que vem nos dará uma resposta mais precisa”, pondera Brasil.

Concursos
Outra preocupação demonstrada pela Andifes diz respeito ao provimento de cargos públicos destinados à Educação, por meio de concurso. Segundo Brasil, a atual legislação gera insegurança quanto à nomeação de pessoas para as atividades docentes e técnicas. “Em decorrência de questões da atual legislação, estimamos que aproximadamente 4.500 cargos de docentes estão indefinidos, com alguns concursos realizados e outros, abertos. Precisamos avançar e resolver, porque a universidade será mais demandada, em função de muitas questões, como a possibilidade de retorno de atividades híbridas.”

Ao finalizar a coletiva, o dirigente salientou a centralidade dos investimentos nas instituições públicas de ensino na luta contra a crise econômica, experimentada pelo país. “A saída da crise econômica passa, justamente, pelo desenvolvimento da ciência, através de pesquisas, como de mestrado e doutorado, além da formação de profissionais capacitados, o que condiz com as universidades federais. A interrupção deste trabalho tem consequências drásticas na recuperação econômica do país.”

Os trabalhos foram intermediados pelo diretor de Imagem Institucional da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Márcio Guerra, que dirige o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais.

• facebook
• twitter
• email
• WhatsApp