Veículo: O Tempo
Editoria: Política
Data: 10/06/2020
Título: “MP autoriza Weintraub a nomear reitores sem consulta; e frente já prepara ações”
A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais é presidida pela deputada federal mineira Margarida Salomão
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT), criticou o fato de o governo federal editar, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória (MP) 979 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores e vice-reitores de universidades e institutos federais durante o período da pandemia da Covid-19, sem qualquer consulta à comunidade acadêmica. A frente já tem preparado ações judiciais para contestar a proposta da União.
Segundo o texto da MP, publicado no Diário Oficial da União (DOU), essa norma permite que o ministro substitua a “bel-prazer” os dirigentes que encerrarem seus mandatos durante o período de surto da doença. Dessa forma, não vai mais ser necessário que professores e alunos façam uma lista tríplice com os nomes de reitores, e os mandatos daqueles escolhidos por Weintraub podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes.
“O governo se coloca na pandemia negando os dados científicos, negando a existência da mesma. Entretanto, serve-se da pandemia como pretexto para, mais uma vez, buscar intervir nas universidades e na escolha de seus dirigentes. Nesse momento, as frentes em defesa das universidades federais e dos institutos federais estão conjuntamente trabalhando para que na justiça essa proposta seja considerada inconstitucional, portanto inapreciável”, disse a deputada que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia tentado mudar as normas para escolha de entidades federais. A MP 914/2019 autorizava o chefe do Palácio do Planalto a designar para o cargo o candidato que não fosse o mais votado da lista tríplice. A proposta, no entanto, não foi apreciada pelos parlamentares e perdeu a validade na última semana. Já essa nova MP precisa ser votada até o dia 24 de agosto para não caducar.
“No plano político, estamos fazendo uma articulação junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver a MP que é inconstitucional porque volta com uma matéria que já foi tratada nessa legislatura. E no plano jurídico estamos tratando de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no STF. Os partidos vão pedir para sustar os efeitos MP”, afirmou Margarida Salomão.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cultura
Data: 10/06/2020
Título: “Professora e aluna de JF lançam livro infantil sobre município de São Gonçalo”
Uma carícia nas memórias: Professora Aparecida Tavares convidou aluna Amanda Andreza para ilustrar livro que lança nesta quarta, resgatando lembranças de São Geraldo, cidade da região
São Geraldo tem pouco mais de 10 mil habitantes e pouco menos de 200 km². Está a exatos 140km de distância de Juiz de Fora. Durante a pandemia de coronavírus, confirmou apenas dois casos de contaminação por Covid-19, um deles já curado e outro ainda em isolamento social. Num momento em que o país chora suas milhares de mortes, o diminuto município não contabiliza sequer contaminação local, já que ambas as notificações dão conta de pessoas infectadas em cidades vizinhas. Ainda assim, segue o isolamento social, adotou ensino à distância na rede municipal e permanece em alerta. “A assistência ocorre nas casas das pessoas. Por ser uma cidade pequena, isso é mais fácil”, comenta Aparecida Tavares. “É uma cidade com muitos idosos”, acrescenta ela, que nesta quarta (10), celebra o município no lançamento virtual de seu livro “Cidade Carícia”.
“As cidades da região têm esses apelidos. Ubá é a Cidade Carinho, Rio Pomba é a Cidade Sedução e São Geraldo é a Cidade Carícia”, aponta a autora, referindo-se a um nome adotado por um antigo prefeito do município e hoje considerado marca, ostentada na placa logo na entrada de São Geraldo, cujo passado remonta à ocupação de povos indígenas, ainda que sua independência tenha se tornado realidade apenas em 1949. Hoje movida economicamente por suas fábricas de móveis, seus laticínios e pelos criadouros de aves e gado, São Geraldo compartilhou com outros tantos municípios da Zona da Mata uma história ligada à cana e ao café.
É um retrato do interior mineiro, traço que Aparecida explora com sensibilidade e emoção no pequeno livro escrito em versos rimados e ilustrado por Amanda Maria Severino de Andreza, estudante do Ensino Médio na Escola Estadual Delfim Moreira, onde Aparecida leciona e coordena o projeto “Somos autores… Somos o que quisermos ser”, de incentivo à leitura e à escrita. “Quando comecei a desenvolver o projeto com os alunos, comecei a escrever de novo. Em uma noite escrevi a história deste livro. E logo pensei nos desenhos da Amanda”, conta a professora, que convidou a aluna e escreveu uma proposta que ofereceu à Prefeitura de sua cidade, cujo apoio custeou a impressão. “A contrapartida é que uma parte dos livros seja distribuída às escolas da cidade, aos alunos da rede municipal, e também divulgar pela região”, pontua.
As férias na roça
“Meus pais são de São Geraldo e eu passava minhas férias lá, na infância. Meus pais moravam em São Paulo e, quando meu pai se aposentou, mudamos para lá, mas eu já era uma adolescente. Depois fui para Juiz de Fora, estudar, e não voltei. São Geraldo é onde tenho uma relação familiar, tenho muitos parentes, meus avôs são de lá. Sempre vou nas férias”, narra Aparecida Tavares, que, por escolha dos pais, nasceu no pequeno município – a maternidade, na verdade, fica na vizinha Visconde do Rio Branco. “Mas eu e meu irmão nos consideramos são-geraldenses.”
“Minhas memórias de infância são de lá”, afirma a autora, que retrata algumas delas no livro, como o bife de fígado e o Abacatinho no almoço, com direito a canudinho de sobremesa. “Lá era roça de verdade!/ Tinha boi no pasto,/ café na caneca de esmalte/ e, na mesa, um queijo bem fresquinho!”, enumera na obra. “Depois que me mudei para lá, fiz muitos amigos, brincava na rua, passeava na praça”, recorda-se Aparecida, sobre uma São Geraldo que permanece em sua rota. Além dos familiares, a cidade hoje é o endereço do marido, que Aparecida conheceu na Faculdade de História da UFJF. Aprovado num concurso público, ele foi designado para atuar em Visconde do Rio Branco e decidiu morar onde viveu a esposa. Nos fins de semana, o casal divide a casa em Juiz de Fora.
Retratando aspectos ligados à memória e ao patrimônio, Aparecida fala de sua aldeia e acaba por falar do mundo, como alerta o escritor russo Leon Tolstói. “Apesar de falar de uma cidade especificamente, é possível trabalhar o conceito de lugar, de paisagem, com crianças menores, ou questões patrimoniais com estudantes maiores”, defende a autora, graduada e pós-graduada em história e, atualmente, também estudante do curso de pedagogia na UFJF.
Segundo ela, há uma preocupação grande do município com a preservação histórica dos bens locais, alguns deles referenciados em fotografias nas páginas finais da obra, dentre eles a Estação do Mirante, na Serra de São Geraldo.
Em meados de abril Aparecida adiantou um pouco do trabalho num vídeo publicado na conta do Instagram do Centro Cultural São Geraldo (@centrocultural.sg). O material acabou circulando pelo WhatsApp, graças às memórias afetivas que despertou em muitos são-geraldenses Brasil afora. “Meus parentes em São Paulo receberam o vídeo, e pessoas em Brasília, também. As pessoas se interessaram pelo livro e decidimos antecipar o lançamento, até mesmo para os alunos terem acesso a ele”, conta a autora, que retorna ao ambiente virtual, na mesma conta, para lançar a obra que é um afago na pequena e simpática cidade.
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Veículo: Diário de Pernambuco
Editoria: Política
Data: 10/06/2020
Título: “Deputados se unem contra MP que permite nomeação de reitores de universidades”
Um grupo de deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vai pedir aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução imediata da medida provisória 979/2020, publicada na noite da última terça-feira (9) pelo governo Federal e já em vigor. Os parlamentares afirmam que o texto, que permite a nomeação de reitores durante a pandemia do coronavírus, é inconstitucional.
Os deputados alegam que a primeira inconstitucionalidade seria por a nova MP ser uma reedição da medida provisória 914, que perdeu a validade no último dia 2 de junho. A segunda, de acordo com o grupo, é que a MP 979 feriria o artigo 207 da Constituição Federal, que trata da autonomia das universidades. “Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB), um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
A MP poderá atingir 15 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. Para escolher os reitores, as universidades fazem consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice, que é enviada ao governo federal. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista numa lei federal. “As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, justificou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.
O deputado Danilo Cabral ressaltou que, no ano passado, o governo federal promoveu o que o parlamentar chamou de “intervenção” na nomeação de, pelo menos, seis reitores. “Precisamos ressaltar que há possibilidade de fazer a escolha dos reitores mesmo durante a pandemia”, alega Danilo Cabral. Ele cita o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro.
O texto da MP 979 foi discutido na manhã desta quarta-feira (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.
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Veículo: Congresso em Foco
Editoria: Política
Data: 10/06/2020
Título: “Deputados pedem devolução da MP que concede a Weintraub escolha de reitores”
Deputados federais de diferentes partidos pedem a devolução da medida provisória que atribui ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a função de nomear reitores de instituições federais de ensino durante a emergência de saúde pública provocada pela crise sanitária de coronavírus (MP 979/2020).
Publicada nesta quarta-feira (10), a MP dispensa a consulta à comunidade acadêmica ou escolar durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o texto, que já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado pelo Congresso, também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes.
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), classificou a medida como um retrocesso. “A definição da direção de escolas e universidades é uma questão muito relevante e deve ser discutida levando-se em consideração o caráter técnico das indicações e a participação da comunidade acadêmica. Fazê-la puramente por indicação política não é a solução”, afirmou o líder.
As bancadas do Psol, PCdoB, PT, PSB, PDT e Rede protocolaram ofício (íntegra) cobrando do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a devolução da MP 979, com a justificativa de que o governo se aproveita de uma pandemia para intervir nas instituições de ensino.
A medida foi interpretada como intervenção pela líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC). “Bolsonaro quer acabar com a eleição de reitores. Não aceitaremos interferência na autonomia universitária. É um duro golpe na autonomia universitária. O nome disso é intervenção”, afirmou ela.
O mesmo movimento foi indicado por deputados ligados às Frentes Parlamentares em Defesa da Valorização das Universidades e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Eles alegam que o texto é inconstitucional por ferir o artigo 207 da Constituição Federal, que trata sobre a autonomia das universidades.
“Esse é mais um duro ataque à educação brasileira O texto é um total rompimento do princípio da autonomia das universidades e institutos federais”, criticou o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades.
“As Universidades e Institutos são produtores do conhecimento. Não podem ser tutelados. A autonomia é um princípio que está na Constituição Federal”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG), também coordenadora da Frente Parlamentar, que já foi reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora.
Insegurança institucional
Deputados da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) também se posicionaram contra a MP 979. Em nota (íntegra), eles afirmam que o Poder Executivo demonstra autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional. Além disso, afirmam que a MP gera insegurança institucional, comprometendo não apenas a confiança entre as instituições de ensino e o governo federal, mas também a estabilidade para organização interna das instituições e de seus projetos.
A comissão, composta por deputados de partidos como PSB, Novo, PTB e PDT, sugere ao MEC a possibilidade de realizar uma consulta com a comunidade acadêmica para discutir o processo de escolha de reitores por meio remoto ou prorrogar as eleições, mantendo os reitores já eleitos em seus respectivos cargos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
Ação judicial
Pela via judicial, oito partidos – Psol, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, Partido Verde e Cidadania – ingressaram com uma Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão imediata dos efeitos da medida provisória.
“Além de ser claramente inconstitucional, essa MP representa mais um ataque do governo federal às universidades, à democracia e à liberdade da comunidade acadêmica em escolher seus gestores”, afirma a líder da bancada do Psol, Fernanda Melchionna (RS). “É um ato arbitrário, aliás bastante utilizado durante a ditadura civil-militar, colocar reitores biônicos para controlar a produção da ciência e do conhecimento e a gestão das universidades e institutos federais. Isso é inadmissível”.
Reedição de MP
É a segunda MP que o governo edita sobre o tema. Em dezembro do ano passado, Bolsonaro e Weintraub assinaram uma medida que dava menos peso à consulta acadêmica para escolha de reitores nas universidades públicas. A iniciativa nunca fui analisada pelo Congresso e deixou de valer. Parlamentares apontam que a reedição também é inconstitucional.
A MP poderá atingir 17 universidade e quatro institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano. As universidades escolhem seus reitores através da consulta à comunidade acadêmica para a formação de uma lista tríplice. Já para os institutos federais os reitores são eleitos de forma direta, prevista numa lei federal.
Danilo Cabral lembra que o processo de escolha dos reitores pelas próprias instituições não fica inviabilizado em função da pandemia. O deputado citou o exemplo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), cujo Conselho Universitário aprovou, em maio, a realização da eleição remotamente, através do Sistema Helios Voting. O software, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia Massachusetts (Estados Unidos), já foi utilizado no Brasil nas eleições de reitor na Universidade de São Paulo. O mandato do atual reitor da instituição termina em outubro.
O texto da MP 979 foi discutido na manhã de hoje (10) em reunião dos parlamentares com as entidades ligadas à educação, como Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológico) e da União Nacional dos Estudantes (UNE). No encontro virtual, também ficou decidido que será impetrada uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal para sustar os efeitos do texto imediatamente.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Cidade
Data: 10/06/2020
Título: “Comitê de Enfrentamento à Covid-19 decide suspender funcionamento de bares em Juiz de Fora”
Medida passa a valer a partir deste sábado (13). Estabelecimentos foram reabertos em 20 de maio, após adesão do município ao programa ‘Minas Consciente’.
O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 decidiu por maioria, em reunião realizada na noite de terça-feira (9), pela suspensão do funcionamento de bares em Juiz de Fora. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) pela Prefeitura ao G1.
De acordo com o Executivo, a Prefeitura vai reeditar o decreto “que dispõe sobre as medidas preventivas de combate ao coronavírus, proibindo a abertura de bares na cidade”. O novo documento vai ser publicado no Atos do Governo desta sexta-feira (12) e passa a valer a partir do sábado (13).
Também durante a conversa, outras questões envolvendo o isolamento social foram tratadas, como a reabertura de bancas de jornais e igrejas e templos religiosos. Veja abaixo mais informações.
A reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes foi autorizada após a adesão de Juiz de Fora ao programa estadual “Minas Consciente”, publicada no dia 16 de maio. Na ocasião, foi determinado que estes estabelecimentos poderiam funcionar com consumo no local a partir do dia 20 do mesmo mês.
O horário de funcionamento ficou limitado até as 19h, e foi proibido self-service, entretenimento e as mesas deveriam ser colocadas com distância mínima de dois metros.
Entretanto, a liberação dos bares causou polêmica e controvérsias. Ações de fiscalização flagraram e autuaram cerca de 120 estabelecimentos que não respeitaram as determinações. O funcionamento de bares foi considerado pelo Governo de Minas como serviço essencial e está permitido na onda verde do “Minas Consciente”.
Reunião
Durante a reunião, o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Barros, se mostrou preocupado com as aglomerações em bares e afirmou que o Município deveria ser mais rigoroso com este segmento.
Barros pediu um posicionamento da gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Prefeitura Cecília Kosmann, e do professor pesquisador da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernando Colugnati, que passaram a integrar o Comitê.
Conforme Colugnati, os números do Boletim Municipal chamam atenção. Nesta terça-feira, o informe mostrou 165 casos suspeitos e 45 notificações positivas em 24 horas.
“As análises que a UFJF faz são baseadas em ações quinzenais e o aumento do número de casos suspeitos e confirmados já pode ser reflexo da flexibilização. A pandemia pode estar em um novo ciclo em Juiz de Fora, espalhada em novos perfis da cidade. Bares levam à aglomeração, consumo de bebida alcoólica e relaxamento da etiqueta sanitária”, afirmou o professor.
O professor também destacou o aumento de hospitalização de pacientes Covid-19. Segundo o especialista, a ocupação de leitos de enfermaria e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade aumentou nos últimos dias. A média girava em torno de 80 leitos ocupados. Atualmente, este número chega a 110.
Já a gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica afirmou que vem observando um crescimento expressivo nos casos positivos na cidade e ainda se mostrou preocupada com a chegada do inverno.
“Com o frio, começam a circular novos patógenos. A partir de agora, teremos vários vírus circulando por causa das baixas temperaturas, o que pode aumentar as demandas das unidades de saúde. Isso nos traz um alerta porque teremos que monitorar todos os agravos”, finalizou.
Sindicato é contra fechamento
O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) se manifestou contrário a decisão do Comitê.
Em nota enviada à imprensa, a entidade avaliou que “a classe produtiva tem pago pela crônica falta de agentes de fiscalização para combate as irregularidades durante a pandemia” e que a Prefeitura “vem terceirizando a função fiscalizadora e punirá com o possível fechamento os estabelecimentos que trabalham em conformidade com o Minas Consciente”.
De acordo com o assessor da diretoria do SHRBSJF, Rogério Barros, “o prefeito tem de se posicionar, se cumpre o que é estabelecido no Minas Consciente, que libera bares, ou se sai do programam do Estado e passa a gerir a crise por decreto, os dois não podem”, afirmou no posicionamento.
Ainda conforme o sindicato, caso seja reeditado o decreto, demissões no segmento “podem retomar em grande volume já na próxima semana”.
Uma reunião com o grupo de entidades empresariais representativas de Juiz de Fora, o G12, ocorrerá para debater a situação e uma possível judicialização do caso. A previsão é de que o encontro ocorra logo depois que o decreto for reeditado.
Outras demandas
Bancas de jornais
A volta do funcionamento das bancas de jornais também foi abordada durante a reunião pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL-JF), Marcos Casarin, e pela vereadora Ana Rossignoli, vice-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, representando o Poder Legislativo.
O prefeito Antônio Almas (PSDB) ponderou que já enviou pedido para o Governo de Minas solicitando a abertura das bancas, o que era permitido no decreto municipal.
“No caso dos bares, como é uma medida restritiva, o município tem a prerrogativa de alterar o decreto. Contudo, nos casos das bancas, que é abertura de um novo serviço, é necessário autorização do Estado”, avaliou.
Igrejas e templos religiosos
Outra tema levantado pela vereadora Ana Rossignoli durante a reunião foi a reabertura das igrejas e templos religiosos. Segunda a parlamentar, os vereadores da cidade solicitaram a discussão desta pauta durante a reunião do Comitê, após por um Projeto de Lei (PL) que trata os templos religiosos e igrejas como serviço essencial.
Almas ainda explicou como funciona a regulamentação neste caso. “Não há determinação em decreto que impeça que templos e igrejas fiquem abertos. O que há é uma orientação que não se realizem cultos e missas com aglomeração, apenas on-line, resguardando o distanciamento social e uso de máscaras”, finalizou.
Comitê de Enfrentamento
O Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 foi formado em abril pela Prefeitura de Juiz de Fora.
O núcleo central debate e delibera sobre decisões de combate à pandemia e em relação as atividades econômicas, como é o caso do “Minas Consciente”.
Além de membros do Executivo, fazem parte do órgão outros 11 entidades como a Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Conselho Municipal da Saúde, UFJF, hospitais da cidade, Ministério Público e Câmara Municipal.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Saúde
Data: 11/06/2020
Título: “Ministério da Saúde habilita mais de 80 leitos para o combate ao coronavírus na Zona da Mata e Vertentes”
Portaria foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. Serão destinados, ao todo, R$ 11,952 milhões para as unidades das regiões.
O Ministério da Saúde habilitou 83 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 10 hospitais da Zona da Mata e Campo das Vertentes para o combate ao novo coronavírus. A Portaria n° 1516 foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, serão destinados, ao todo, R$ 11, 952 milhões para as unidades das regiões. Veja abaixo mais informações como o número de leitos em cada local e a quantia destinada.
Em abril, o G1 mostrou que o Ministério da Saúde havia habilitado 10 leitos para combate ao coronavírus no Hospital João Penido em Juiz de Fora.
Habilitação
Conforme o Ministério da Saúde, as habilitações valem para o período de três meses ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia.
Segundo a pasta, “os recursos são repassados imediatamente após a publicação das portarias e os gestores recebem o valor ainda mesmo antes da ocupação do leito”.
O pedido de habilitação para o custeio dos leitos é feito pelas secretarias estaduais ou municipais de Saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento dos leitos.
Já o Governo garante o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços pelos próximos 90 dias ou enquanto houver necessidade de apoio.
Leitos
De acordo com o documento, quatro unidades de saúde do município de Barbacena tiveram os leitos habilitados. São elas: Santa Casa de Misericórdia (10), Policlínica e Maternidade (10), Ibiapaba Cebams (5) e Hospital Regional Dr. José Américo (6).
Em Carangola, o Hospital Evangélico teve cinco. Já em Juiz de Fora, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), oito; Hospital Doutor Mozart Geraldo Teixeira (HPS), 18; Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, 5.
Os hospitais da Casa de Caridade de Muriaé e Hospital Santa Isabel de Ubá também tiveram leitos habilitados. Confira abaixo o número de leitos habilitados nas cidades, o valor do custeio mensal e no total.
Número de leitos habilitados nas regiões
| Cidade | Hospital | Número de leitos habilitados | Valor do custeio mensal | Valor do custeio em três meses |
| Barbacena | Santa Casa de Misericórdia de Barbacena | 10 | R$ 480 mil | R$ 1.440 milhões |
| Barbacena | Hospital Policlínica e Maternidade de Barbacena | 10 | R$ 480 mil | R$ 1.440 milhões |
| Barbacena | Hospital Ibiapaba Cebams | 5 | R$ 240 mil | R$ 720 mil |
| Barbacena | Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo | 6 | R$ 288 mil | R$ 864 mil |
| Carangola | Hospital Evangélico de Carangola | 6 | R$ 288 mil | R$ 864 mil |
| Juiz de Fora | Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | 8 | R$ 384 mil | R$ 1.152 milhões |
| Juiz de Fora | Hospital Doutor Mozart Geraldo Teixeira (HPS) | 18 | R$ 864 mil | R$ 2.592 milhões |
| Juiz de Fora | Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora | 5 | R$ 240 mil | R$ 720 mil |
| Muriaé | Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo | 5 | R$ 240 mil | R$ 720 mil |
| Ubá | Hospital Santa Isabel | 10 | R$ 480 mil | R$ 1.440 milhões |
O G1 entrou em contato com os locais para saber mais informações. Em nota, o Hospital Ibiapaba informou que os leitos estão montados e disponíveis aos pacientes e que os valores ainda não foram depositados, mas com a previsão de ocorrer nos próximos dias.
Já o HU-UFJF explicou que “os 8 leitos habilitados já estão sendo utilizados e o recurso ainda não foi recebido”. A reportagem aguarda retorno das outras unidades hospitalares.
Brasil
Entre abril e junho já foram habilitados 8.575 leitos de UTI exclusivos para pacientes do coronavírus que necessitam de internação. O investimento foi de R$ 1,2 bilhão.
Nesta terça-feira (9), a pasta habilitou mais 734 leitos, que se somam aos 328 habilitados nesta quarta-feira (10). Para custear esses novos leitos foram investidos mais R$ 151,3 milhões.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Educação
Data: 11/06/2020
Título: “UFJF melhora desempenho em ranking internacional”
Universidade subiu 13 posições e é a 22ª universidade do país em levantamento de consultoria dos Emirados Árabes
A UFJF passou da 1.018ª posição para a 1.005ª em um ano, segundo o ranking divulgado pelo Centro de Classificações Universitárias Mundiais. A consultoria dos Emirados Árabes, que avalia o desempenho de 20 mil universidades pelo mundo, considera quantidade de ex-alunos vencedores de prêmios internacionais (25% da nota), empregabilidade (25%), quantidade de docentes vencedores de prêmios internacionais (10%), número de publicações (10%), número de artigos publicados em revistas especializadas (10%), influência dos artigos (10%) e citações dos artigos (10%).
Na nova configuração do ranking, a UFJF permanece como a 22º melhor do país e a 3º de Minas Gerais, atrás apenas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na 492ª posição, e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no 921º lugar. Ainda segundo o levantamento, as três melhores instituições brasileiras, o que permanece desde 2014, são Universidade de São Paulo (USP), no 103º lugar, seguida da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no 351º, e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na 356ª posição. Já as três melhores do mundo são dos Estados Unidos: Harvard, Massachusetts e Stanford.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Educação
Data: 12/06/2020
Título: “Pesquisa internacional aponta universidades federais da Zona da Mata e Vertentes entre as melhores de MG”
Apesar de oscilarem em relação ao levantamento publicado no ano passado, instituições seguem em papel de destaque no Brasil.
As universidades federais de Viçosa (UFV), Juiz de Fora (UFJF) e São João del Rei (UFSJ) estão entre as melhores de Minas Gerais. O levantamento é Centro de Classificações Universitárias Mundiais (CWUR), dos Emirados Árabes Unidos, conhecido pela consultoria na área de Educação.
A liderança do ranking das universidades brasileiras é ocupada pela Universidade de São Paulo (USP). Já em Minas Gerais, o primeiro lugar é da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguida, respectivamente pelas universidades da Zona da Mata e Vertentes: UFV (2º), UFJF (3º) e UFSJ (4º).
Veja abaixo as instituição mais bem colocadas em Minas Gerais:
Ranking universidades mineiras
| Posição | Instituição |
| 1ª | Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| 2ª | Universidade Federal de Viçosa (UFV) |
| 3ª | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| 4ª | Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) |
| 5ª | Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| 6ª | Universidade Federal de Lavras (UFLA) |
| 7ª | Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
| 8ª | Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) |
Ainda de acordo com o levantamento, as universidades federais da Zona da Mata e Campo das Vertentes, apesar de oscilarem as posições no ranking, continuam entre as 30 melhores do Brasil.
A CWUR realiza a pesquisa abordando aproximadamente 20 mil universidades espalhadas pelos seis continentes. No levantamento são considerados aspectos como: empregabilidade e quantidade de ex-alunos e professores vencedores de prêmios internacionais.
Apesar de ter perdido posições, a UFV é a melhor classificada entre as instituições da Zona da Mata e Campo das Vertentes. No Brasil, a universidade caiu do 15º para o 17º lugar e no ranking mundial, a UFV caiu da 888ª para a 921ª posição.
No ranking, a UFJF se manteve na 22ª posição no Brasil, lugar que já ocupava no levantamento anterior. Na pontuação internacional, no entanto, a instituição subiu 13 posições, passando do 1.018º lugar para a 1.005ª posição.
A UFSJ, por sua vez, subiu posições tanto no ranking internacional quanto no comparativo com as universidades brasileiras. A instituição passou do 30º lugar no Brasil para a 28ª posição. No levantamento mundial, a UFSJ melhorou 88 posições e a classificação passou do 1.258º para o 1.170º lugar.
O ranking completo pode ser conferido no site do Centro de Classificações Universitárias Mundiais.
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Veículo: Acessa
Editoria: Cidade
Data: 10/06/2020
Título: “Comitê de enfrentamento decide fechar bares e PJF edita novo decreto”
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai reeditar decreto que dispõe sobre as medidas preventivas de combate ao coronavirus, proibindo a abertura de bares na cidade. O novo documento vai ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 12 de junho, e passa a valer a partir do sábado, 13. A proposta de fechamento dos bares foi apresentada pelo Ministério Público (MP) na reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, realizada na noite desta terça-feira, 9, e aprovada pela maioria dos participantes.
O coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Barros, se mostrou preocupado com as aglomerações em bares e afirmou que o município deveria ser mais rigoroso com este segmento. Barros pediu um posicionamento da gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da PJF, Cecília Kosmann, e do professor pesquisador da UFJF, Fernando Colugnati, que passaram a integrar o Comitê.
Apesar de Juiz de Fora estar há cinco dias sem registrar nenhum óbito por Covid-19, o boletim epidemiológico municipal desta terça-feira, 9, trouxe 165 casos suspeitos em 24 horas (terceiro maior índice, em 24 horas, registrado durante toda a pandemia em Juiz de Fora) e 45 casos confirmados (maior índice de confirmação, em um dia, durante toda a pandemia na cidade). Para Colugnati, estes números chamam atenção sobre o momento epidemiológico da cidade.
“As análises que a UFJF faz sãos baseadas em ações quinzenais e o aumento do número de casos suspeitos e confirmados já pode ser reflexo da flexibilização. A pandemia pode estar em um novo ciclo em Juiz de Fora, espalhada em novos perfis da cidade. Bares levam à aglomeração, consumo de bebida alcoólica e relaxamento da etiqueta sanitária”, afirmou, concordando com o promotor.
O professor também destacou o aumento de hospitalização de pacientes Covid-19. Segundo o especialista, a ocupação de leitos de enfermaria e de UTIs em Juiz de Fora aumentou nos últimos dias. A média girava em torno de 80 leitos ocupados. Hoje, este número chega a 110.
A opinião da gerente do Departamento de Vigilância Epidemiológica da PJF foi ao encontro de Colugnati e do promotor. Kosmann afirmou que vem observando um crescimento expressivo nos casos positivos na cidade e ainda se mostrou preocupada com a chegada do inverno. “Com o frio, começam a circular novos patógenos. A partir de agora, teremos vários vírus circulando por causa das baixas temperaturas, o que pode aumentar as demandas das unidades de saúde. Isso nos traz um alerta porque teremos que monitorar todos os agravos”, explicou.
Durante a reunião por videoconferência, o prefeito Antônio Almas deixou claro que, no primeiro Decreto Municipal, os bares estavam proibidos de funcionar. Era permitido somente serviço de delivery. Mas, após adesão ao Minas Consciente, houve a flexibilização deste serviço que constava no decreto estadual. Como a questão foi levantada na reunião e a maioria concordou por retroceder e fechar os bares novamente, o líder do Executivo concordou em editar um novo decreto para a área.
Almas também destacou a importância da ajuda da Polícia Militar (PM) na fiscalização do decreto. “Quando aderimos ao Minas Consciente, esperávamos um apoio mais incisivo da PM nas ações de fiscalização. Precisamos desta parceria para fazer cumprir o decreto. Em muitas ações, nossos fiscais têm sido ameaçados”, informou.
Abertura das bancas de jornais
A volta do funcionamento das bancas de jornais também foi abordada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora, Marcos Casarin, e pela vereadora Ana Rossignoli, vice-presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, representando o Poder Legislativo.
O prefeito explicou que já enviou pedido para o Governo de Minas solicitando a abertura das bancas, o que era permitido no decreto municipal. “No caso dos bares, como é uma medida restritiva, o município tem a prerrogativa de alterar o decreto. Contudo, nos casos das bancas, que é abertura de um novo serviço, é necessário autorização do Estado”, explicou.
Igrejas e templos religiosos
Outra tema levantado pela vereadora Ana durante a reunião foi a reabertura das igrejas e templos religiosos. Segunda a parlamentar, os vereadores de Juiz de Fora solicitaram a discussão desta pauta durante a reunião do Comitê, impulsionada por um Projeto de Lei (PL) do vereador André Mariano que trata os templos religiosos e igrejas como serviço essencial.
Almas explicou como funciona a regulamentação neste caso. “Não há determinação em decreto que impeça que templos e igrejas fiquem abertos. O que há é uma orientação que não se realizem cultos e missas com aglomeração, apenas on-line, resguardando o distanciamento social e uso de máscaras”.
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Veículo: O Antagonista
Editoria: Política
Data: 12/06/2020
Título: “Em defesa da MP dos reitores, Flávio Bolsonaro enviou vídeo que fala em ‘promiscuidade do financiamento’ em universidades públicas”
O Antagonista apurou que, junto com mensagens defendendo a Medida Provisória que autoriza Abraham Weintraub a escolher reitores em meio à pandemia da Covid-19, Flávio Bolsonaro enviou a senadores um vídeo com críticas a pesquisas desenvolvidas em universidades públicas do país.
No vídeo, o narrador fala em “exemplos de trabalhos ideologicamente enviesados” e cita pesquisas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) “questionando se sapatos têm sexo” e “analisando a prática de sexo oral entre homens”. Também é citada uma pesquisa da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) sobre “gogoboys” da cidade.
Acompanhado do vídeo, que ainda fala em “promiscuidade do financiamento estatal”, Flávio escreveu aos pares:
“Defender um modelo comprovadamente errado [de escolha de reitores], que nunca nos deu um Nobel sequer, por casa (sic) da pessoa do ministro [Abraham Weintraub] não me perece democrático.”
Como noticiamos, Davi Alcolumbre devolveu a MP dos reitores na manhã de hoje. O senador afirmou que cabe a ele “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”.
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