Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 10/03/2020
Título: “Justiça autoriza morador de JF a cultivar maconha em casa”
Homem sofre de epilepsia generalizada e poderá manter até dez pés em floração para extração de óleo da planta
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu habeas corpus em caráter definitivo autorizando a um morador de Juiz de Fora, de 44 anos, o cultivo, o uso e a posse das plantas de Cannabis sativa – a maconha – para fins medicinais. Transitada em julgado no dia 3 de fevereiro, a decisão em caráter colegiado foi unânime, prevalecendo, assim, a posição do relator, o desembargador Dirceu Walace Baroni, que autorizou o uso da maconha “em quantidade estritamente necessária para a produção do óleo imprescindível à continuidade do tratamento” da enfermidade do homem, que padece de epilepsia generalizada de difícil controle. O nome do paciente é mantido em sigilo, uma vez que o processo corre em segredo de Justiça.
“Autoriza-se o uso apenas do óleo extraído da maconha, sendo vedado o seu consumo de qualquer outra forma. Ficam assim impedidos os agentes das autoridades apontadas por coatoras de procederem à prisão do paciente pelo cultivo, uso e posse da planta Cannabis sativa e do óleo artesanal extraído do vegetal, bem como de realizarem a apreensão ou destruição de material correlato, que estiverem exclusivamente na residência do paciente”, afirmou Baroni em seu voto. Em outubro do ano passado, a Tribuna já havia noticiado que o mesmo desembargador já havia dado, em caráter preventivo, um habeas corpus favorável ao cultivo e ao uso da planta ao paciente.
Na ocasião, a reportagem destacou que o homem possui três laudos médicos recomendando o uso medicinal da maconha como tratamento da doença. O habeas corpus tem por objetivo evitar possíveis ações de agentes de segurança pelo cultivo, posse e uso medicinal da maconha por parte do paciente, garantindo, assim, um salvo-conduto ao morador de Juiz de Fora. Com relação à primeira decisão, a deliberação colegiada traz poucas novidades. As principais delas dizem respeito à definição de limites para o cultivo da Cannabis pelo paciente, que será limitada a dez pés em floração e também ao prazo de cinco anos, que poderá ser debatido e protelado em caso de necessidade futura. Também ficou prevista que agentes do estado fiscalizarão o plantio e a extração do óleo.
Caso foi julgado originalmente no TJMG
Na ação, os advogados que defendem o paciente, Leonardo Moreira Campos Lima e Carlos Frederico Delage, do escritório de advocacia Delage & Lima, argumentaram que o paciente não responde bem aos medicamentos convencionais, estando sujeito a crises epilépticas com risco de queda com traumatismo craniano, ‘queda da língua’ com asfixia, risco de acidente vascular cerebral, infarto do miocárdio e risco de morte. Após a decisão, os advogados destacaram o ineditismo da decisão. Isto porque o processo em questão foi o primeiro na cidade que resultou em uma decisão favorável ao cultivo da maconha para uso medicinal e também foi a primeira vez no país em que o julgamento se deu originariamente em um Tribunal de Justiça, no caso o TJMG.
Segundo os advogados, que já têm em mãos ou acompanham outros casos similares, a decisão do TJMG é positiva no sentido de garantir o direito à saúde do paciente. “Ele já apresentou melhoras significativas desde que iniciou o tratamento com o óleo. Cabe observar que ele tem a plena capacidade de produzir este óleo, que é feito de forma artesanal. “Além da decisão unânime é importante destacar o parecer favorável do Ministério Público”, afirma o advogado Leonardo Lima. Já Carlos Frederico reforça que a decisão garante a dignidade da vida humana. “Esta é uma decisão importante do ponto de vista da saúde em uma área que é tratada como criminal. É importante fazer com que as pessoas entendam que não se trata, neste caso, de liberar drogas, mas da utilização da planta com uma finalidade medicinal. Conseguir fazer com que os desembargadores pensem desta forma é algo relevante.”
De acordo com informações da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), até o fim de semana, já foram registrados em todo o país 64 habeas corpus favoráveis ao cultivo de maconha para fins medicinais, inclusive para o uso de crianças, para o tratamento de doenças como epilepsia, dor crônica, autismo, síndrome do intestino irritável, paralisia cerebral, entre outras.
Histórico
Segundo a ação judicial, o paciente iniciou a plantação de Cannabis para a extração do óleo medicinal por conta própria e de forma clandestina ainda em 2017. Entretanto, a luta para viabilizar o tratamento teve início dois anos antes, em 2015, quando conseguiu autorização excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produto à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, na forma de 37 unidades de uReal Scientific Hemp Oil (RSH) CBD pelo período de um ano para tratamento de sua saúde.
Em 2016, sem condições para bancar o medicamento estimado em cerca de R$ 36 mil ao ano, ele recorreu à Justiça para pedir que o Estado arcasse com os custos do tratamento. Em julho daquele ano, o Juizado Especial Cível da Comarca de Juiz de Fora deferiu tutela antecipada para que o Estado de Minas Gerais fosse intimado a fornecer o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 200. Segundo o advogado Leonardo Lima, no entanto, o pagamento só foi feito uma única vez, sendo interrompido em seguida.
Especialistas defendem regulamentação
Coordenador do Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos (Nevidh) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o professor Paulo Fraga destaca que a questão vem sendo estudada por várias áreas de conhecimento. “O Brasil está muito atrasado no que diz respeito a ter uma legislação para tratar do assunto”, pontua o especialista. Para ele, decisão recente da Anvisa de simplificar o procedimento para importação de produto à base de canabidiol para uso pessoal não é o suficiente para atender às necessidades daqueles que fazem uso do óleo para fins medicinais.
“O preço é altíssimo”, ressalta o professor. Paulo considera ainda que, por suas características, o Brasil é um país em que o cultivo seria possível em grande parte de seu território. “Precisamos avançar em uma regulação”, diz. Neste sentido, ele cita projeto de lei que versa sobre o assunto, mas sua tramitação no Congresso Nacional se arrasta desde 2015. Sobre o habeas corpus obtido pelo morador de Juiz de Fora, o especialista considera a medida importante, porém, insuficiente, pois não tem caráter universal. “As pessoas que precisam do óleo não querem ficar na irregularidade.”
Paulo ressalta a importância da discussão por seu caráter terapêutico e medicinal. “As pessoas não conseguem obter os mesmos efeitos com outros remédios”, pontua Paulo. Professor da Faculdade de Medicina da UFJF, Márcio Alves acompanha pacientes que fazem uso do óleo extraído da Cannabis sativa e também destaca seus efeitos no combate a algumas enfermidades. “Na maioria das vezes, os resultados são impressionantes”, destaca o especialista, que monitora situações em que a opção pela produção de se dá sem autorização judicial. “É preciso retirar estas pessoas da clandestinidade”, afirma, ao defender uma regulamentação do cultivo da maconha para medicinais.
“É um direito de todos e dever do Estado a garantia de saúde e de acesso a tudo aquilo que possa garantir prevenção, tratamento e cura”, avalia Márcio. Para ele, a regulamentação do cultivo para fins medicinais ainda esbarra em tabus morais. “É preciso destacar que o óleo não traz nenhum efeito psicotrópico. É um chá. Tanto que a Anvisa já colocou a cannabis no rol de plantas medicinais.”
Além do uso do óleo em casos de epilepsia, entre os 41 pacientes acompanhados pelo docente da UFJF, entre outros, há casos de autismo e de doenças que incidem mais sobre a população mais idosa, como Parkinson e Alzheimer. “Além das questões morais, creio que existem outros interesses para que o cultivo para uso medicinal da cannabis continue proibido. O chamado ‘ouro verde’ só tem valor quando há proibição”, define. Já para Paulo Fraga, a falta de regulamentação também está relacionada à questão moral, mas ele acredita que podem, inclusive, “existir outros interesses comerciais e financeiros” travando os avanços nas discussões sobre o tema.
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Veículo: Fundação Capes
Editoria: Ciência
Data: 10/03/2020
Link: http://www.capes.gov.br/36-noticias/10198-uab-da-universidade-para-a-comunidade
Título: “UAB, da universidade para a comunidade”
Distante 750 km da capital mineira, o município de Buritis (MG) abriga um dos mais de 700 polos da Universidade Aberta do Brasil espalhados pelo país. Com características típicas de interior, a cidade tem sua atividade econômica voltada para a produção de grãos e pecuária, mas a Educação não fica para trás.
O Polo de Buritis foi inaugurado há dez anos, bem no início da implementação do Sistema UAB. Desde então, a formação e especialização de professores da região para a educação básica não parou. Foram mais de 15 cursos de licenciatura, 15 de especialização e um curso de bacharelado ofertados. Hoje, o polo de Buritis tem cerca de 200 alunos.
Beatriz Carla Prado, coordenadora UAB, participou da implementação do polo. Ela conta que o acolhimento dos alunos no início foi desafiador, já que estes eram oriundos de municípios ao redor. “A gente oferecia a estrutura do polo para que os alunos de fora pudessem dormir. Outros colegas adotavam alguém e levavam para casa. O polo também fazia bandejões no fim de semana, galinhadas, tudo para incentivar os alunos”, recorda Prado.
Retorno para a comunidade
Aos 23 anos, Ludmila Oliveira é professora de Matemática da Escola Estadual Santo Domingos. Formada em matemática pela Universidade Federal de Uberlândia através do polo UAB de Buritis, ela leciona em um pequeno distrito do município. Para a professora, um dos maiores desafios do curso foi a organização do tempo para estudo. “Trabalhava o dia todo e só tinha o tempo de estudar a noite. Então, eu tinha que me organizar. Eu acredito que isso me ajudou a ter mais disciplina e organização na minha vida, hoje”, afirma a professora.
Diversos alunos formados pelo polo atuam na cidade. Ludmila passou em um concurso para professor estadual e destaca o sentimento de pertencimento à região: “Eu acredito que a gente tem que valorizar o nosso trabalho dentro da cidade. Se a gente for para fora, vai estar desperdiçando o investimento que a cidade fez em nós, que o polo UAB fez em nós”.
Assim como Ludmila, Vanelice Aparecida Mendes se formou pela UAB. Ela cursou Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais e atua na mesma escola. Vanelice conta que era dona de casa e passou mais de 15 anos sem se dedicar aos estudos. Uma das principais dificuldades superadas por ela foi o acesso à informática: “Foi um desafio muito grande, mas fomos superando. Teve auxílio, todo mês tinha encontro presencial, vinham os tutores de Belo Horizonte, e conseguimos”, relata a pedagoga.
Para Vanelice, a UAB iniciou uma nova fase e uma paixão pelo ensino: “Eu agradeço imensamente a essa modalidade de ensino, que foi na minha vida um divisor de águas. Eu sou muito apaixonada pelo que faço, gosto muito”.
Eliene Aparecida da Silva se formou em Letras-Português pela Universidade de Brasília, no polo de Buritis. Hoje, a professora é coordenadora de um colégio municipal. “Enquanto gestora eu percebo que a base que tive é o meu alicerce para trazer inovações, para que eu traga para a comunidade escolar e nossos alunos o que há de melhor”, afirma.
Estrutura
Os alunos da UAB contam com todo o apoio para conseguir concluir os cursos. Em Buritis, são dois laboratórios de informática, salas de aula e tutores para cada disciplina. Lá, toda a estrutura fica à disposição da comunidade de segunda a sexta-feira, entre 8h e 22h. Quem não tem internet em casa pode usar os laboratórios sem restrição.
A presença dos tutores no polo, as web-conferências com os professores e o envio de materiais são alguns pontos destacados por Ludmila Oliveira: “A gente teve todo o apoio em questão de material. Chegaram livros para nós, apostilas, a faculdade deu todo esse suporte”.
Sentimento pela UAB
– Ludmila Oliveira
“A UAB me favoreceu, me deu uma oportunidade, porque eu não teria condição financeira de estudar fora, e eu me formei em uma universidade federal, reconhecida, que me deu todo o apoio para que eu fizesse isso. Eu pude trabalhar enquanto estudava”.
– Vanelice Aparecida Mendes
“Eu acho que a UAB ajuda a modificar a vida das pessoas. Não só dos alunos, mas de outras pessoas que, como eu, estavam sem fazer um curso. Foi importantíssimo”.
– Eliene Aparecida da Silva
“Recomendo 100% a UAB e diria que se tem alguém que não teve essa oportunidade, a oportunidade está batendo na porta a toda hora. Que agarre essa oportunidade, que faça, sim! acredite em si mesmo e preste o vestibular. Tanto a universidade quanto o polo UAB vão dar toda a base necessária para que a sua vida profissional se desenvolva”.
Instituições Parceiras
Oito instituições públicas oferecem ou ofereceram cursos a distância pelo polo, são elas:
– Federais
Universidade de Brasília
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Uberlândia
– Estaduais
Universidade do Estado de Minas Gerais
Universidade Estadual de Montes Claros
– Institutos Federais
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
Instituto Federal do Triângulo Mineiro
A presença da Universidade de Brasília entre as ofertantes de cursos EaD pode surpreender quem não conhece a região. Apesar de ser uma cidade mineira, Buritis fica mais perto de Brasília (DF) do que de Belo Horizonte. Cerca de 200 km separam o município da capital federal.
Polo UAB
Para a instalação dos polos UAB, a CAPES oferece o apoio das instituições federais e estaduais, e as prefeituras municipais fornecem a parte administrativa e pedagógica.
O polo UAB é uma estrutura acadêmica de apoio pedagógico, tecnológico e administrativo para as atividades de ensino e aprendizagem dos cursos e programas de Educação a Distância – EaD, formada por instituições públicas que oferecem cursos de nível superior. A prioridade é para a área de formação de professores, em atendimento à Política Nacional dos Profissionais da Educação Básica, instituída pelo Decreto 8.752, de 9 de maio de 2016.
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura CCS/CAPES
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Veículo: Amazônia
Editoria: Meio Ambiente
Data: 10/03/2020
Título: “A fumaça dos minérios põe em risco todas as Terras Indígenas. Entrevista especial com Bruno Milanez”
De acordo com o engenheiro, a ideia de Consentimento Prévio dos povos indígenas para a realização de empreendimentos em suas terras foi adulterada e não pode mais ser considerada um mecanismo jurídico suficiente
Se o Projeto de Lei que institui regras para a mineração em Terras Indígenas – TI, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês passado, for aprovado pelo Congresso, praticamente todas as TI serão exploradas. Segundo Bruno Milanez, “existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre Tis, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima”. A região, diz, é considerada a “atual fronteira mineral no Brasil”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o engenheiro explica que a Constituição de 88 é ambígua em relação à mineração em TI, porque, de um lado, afirma que os recursos minerais são bens da União, mas, de outro, determina que cabe aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios que se encontram nas terras tradicionalmente ocupadas.
Na avaliação do engenheiro, a mineração em TI é indesejada por conta dos efeitos que pode gerar na vida das comunidades. “A questão chave desse processo é que a degradação ambiental causada pela extração mineral (desmatamento, poluição dos rios, degradação da paisagem, inviabilidade da caça e da pesca) inviabiliza a manutenção das práticas tradicionais de subsistência e os povos indígenas se tornam cada vez mais dependentes da economia mineral. Uma vez que a reserva mineral se exaure, não há alternativa de sobrevivência para esses povos”, argumenta.
Autor do estudo intitulado “A fumaça dos minérios: experiências internacionais de mineração em Terras Indígenas”, publicado recentemente, Milanez explica como se deu o processo de mineração em TI na Austrália, Canadá e EUA e quais os impactos dos empreendimentos para as comunidades. “O que as pesquisas indicam é que nesses países o que se procurou fazer, principalmente, foi adequar os povos indígenas às operações e não avaliar como uma operação de mineração poderia se ajustar ao modo de vida indígena. Assim, o que se vê é a desestruturação de sociedades que vivem há milênios em um determinado território, para dar lugar a projetos econômicos com uma expectativa de duração de poucas décadas”, relata.
Bruno Milanez é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou o Projeto de Lei que autoriza a exploração mineral, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas, o qual será analisado pelo Congresso. Como o senhor avalia o PL e o contexto em que ele é proposto?
Bruno Milanez – O processo de demarcação de Terras Indígenas – Tis já vinha sendo freado nos últimos anos no país. De acordo com dados compilados pelo Instituto Socioambiental – ISA, em termos de número de homologação de Tis, passamos de 145 no governo FHC para 87 no mandato do Lula, 21 durante o período Dilma e apenas uma durante a administração Temer. Ainda segundo o ISA, o Brasil tem um total de 486 Tis homologadas ou reservadas; por outro lado, há 237 terras em alguma etapa do processo de demarcação. Isso sem contar aquelas cujo processo de identificação não foi iniciado. O país ainda tem um longo caminho a percorrer para diminuir, ao menos nesse aspecto, as injustiças históricas que foram impostas aos povos indígenas.
Ao mesmo tempo, olhando para os governos passados, nenhum foi tão abertamente contrário à demarcação de Tis quanto Jair Bolsonaro. Desde o período da campanha eleitoral, seus discursos demonstravam sua posição contrária aos direitos territoriais dos povos indígenas. Desafiando a Constituição Federal, que estabelece que compete à União demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas, ele afirmava que não teria “um centímetro quadrado demarcado”.
IHU On-Line – O que a Constituição de 1988 determina sobre a mineração em terras indígenas?
Em termos de número de homologação de Tis, passamos de 145 no governo FHC para 87 no mandato do Lula, 21 durante o período Dilma e apenas uma durante a administração Temer
Bruno Milanez – Essa pergunta exige uma resposta longa e difícil; posso fornecer alguns elementos, mas toda a sua complexidade seria melhor apresentada por alguém com formação em Direito. Existem ambiguidades e contradições na redação da Constituição, particularmente porque não se encarou a atividade mineral a partir de uma perspectiva de Rede de Produção e, provavelmente, o tema demandará longos debates nos tribunais.
Segundo a Constituição, os recursos minerais são bens da União; ela ainda define a necessidade de uma lei que estabeleça as condições específicas do aproveitamento mineral, quando ele ocorrer em Tis. Ao mesmo tempo, o texto constitucional afirma que tal aproveitamento somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades e assegurada a sua participação nos resultados de lavra.
O país ainda tem um longo caminho a percorrer para diminuir as injustiças históricas que foram impostas aos povos indígenas
Por outro lado, também é definido pela Constituição que cabe aos Povos Indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios que se encontram nas terras tradicionalmente ocupadas. Ela ainda anula atos que autorizem a exploração de tais riquezas, excluindo situações de relevante interesse público, de acordo com lei complementar.
Parte do imbróglio jurídico se dá pelo fato de empresas mineradoras necessitarem, para explorar os minérios, construir estradas, alojamentos, aeroportos, ferrovias, pilhas de estéril, barragens de rejeito, estações de captação de água etc. Muitos dos Pls apresentados ao Congresso, assim como aquele elaborado pelo atual governo, tratam de Lei Ordinária e se debruçam exclusivamente sobre o aproveitamento mineral. Por outro lado, eles deixam de lado toda a questão associada à infraestrutura de apoio e ao uso das riquezas hídricas e do solo, pois isso precisaria ser definido por Lei Complementar. É importante frisar que procedimentos para aprovação de Lei Complementar são distintos daqueles exigidos por uma Lei Ordinária.
Olhando para os governos passados, nenhum foi tão abertamente contrário à demarcação de Tis quanto Jair Bolsonaro
Um outro problema que já foi identificado no PL apresentado pelo governo refere-se ao fato de ele retirar do Congresso o poder de autorizar a extração mineral em Tis. Segundo o texto, se o Congresso não se manifestar proibindo um determinado projeto mineral em um prazo estipulado, o projeto se tornaria automaticamente autorizado. Essa determinação iria contra o que foi estabelecido pela Constituição.
IHU On-Line – No seu estudo intitulado “A fumaça dos minérios: experiências internacionais de mineração em Terras Indígenas”, o senhor menciona que desde a promulgação da Constituição de 1988 houve diferentes tentativas de legalizar a mineração em terras indígenas, e desde aquela época já foram apresentados ao menos 20 Projetos de Lei sobre o tema. Pode nos dar alguns exemplos desses Pls? Em que aspectos eles se aproximam ou se diferenciam do PL assinado pelo presidente Bolsonaro?
Bruno Milanez – Os Pls específicos sobre mineração que identifiquei tramitando na Câmara dos Deputados têm o mesmo vício de origem: não foram devidamente discutidos com os Povos Indígenas. Esses Pls consistem em mais uma tentativa de pessoas não indígenas imporem sua vontade sobre os Povos Indígenas sem respeitar seu direito de elaborar as prioridades e estratégias para o seu desenvolvimento; algo que é definido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Existem ambiguidades e contradições na redação da Constituição, particularmente porque não se encarou a atividade mineral a partir de uma perspectiva de Rede de Produção
Sem entrar em detalhes sobre cada um dos Pls mencionados, eles são variações sobre o mesmo tema e tentam regulamentar o artigo nº 231 da Constituição. Entre outras coisas, eles se propõem a definir quando e como os Povos Indígenas seriam consultados, qual seria o percentual da participação nos resultados de lavra, que instituição seria responsável por gerenciar esses recursos e o que ocorreria com os pedidos de pesquisa e lavra já feitos.
A única proposta que identifiquei que se distingue é a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas, elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista e concluída em 2009. Essa proposta, que foi discutida com representações de diferentes Povos Indígenas, tem um capítulo inteiro sobre mineração em Tis. Porém o governo federal, em vez de adotar esse documento como ponto de partida, optou por ignorar o debate acumulado e apresentar um PL baseado na sua visão de como deveria se dar a exploração mineral em Tis.
Outro problema identificado no PL apresentado pelo governo refere-se ao fato de ele retirar do Congresso o poder de autorizar a extração mineral em Tis
IHU On-Line – Em quais terras indígenas ou em que percentual das terras indígenas há possibilidade de exploração mineral?
Bruno Milanez – Cerca de 98% da área de Tis demarcadas se localiza na Região Amazônica. Como é aí que se encontra a atual fronteira mineral no Brasil, existe grande sobreposição entre as áreas demarcadas e os requerimentos de direito mineral. Em quase todas as Tis há algum tipo de interesse mineral; existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre Tis, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima.
Determinar onde a situação é mais crítica depende da ótica adotada. Novamente utilizando dados do ISA, vemos que na TI Yanomami (RR, AM) são 449 processos minerários, na TI Menkragnoti (PA, MT) 374, e na TI Baú (PA) 214. Os dados sugerem a quantidade de pessoas e empresas interessadas em entrar nesses territórios. Por outro lado, se olhamos a realidade das Tis Baú, Rio Paru d’Este (PA) e Xikrin do Cateté (PA), vemos o grau de vulnerabilidade desses povos e a pouca preocupação do Estado em garantir seus direitos; nessas Tis os pedidos de direitos minerários equivalem a 100% de sua extensão.
IHU On-Line – Como tem se dado o debate técnico, acadêmico e político sobre a mineração em terras indígenas no Brasil?
Bruno Milanez – Infelizmente o debate ainda tem se dado de forma muito teórica e carece de embasamento empírico. Em sua grande maioria, os estudos publicados no Brasil deixam de lado a análise e se limitam a uma perspectiva normativa. Assim, em vez de estudar como esses processos ocorreram e quais impactos geraram nos países latino-americanos ou naqueles de tradição Anglo-saxã, esses estudos focam em dizer como acreditam que a norma brasileira deveria ser. Alguns têm uma visão primordialmente doméstica e se baseiam na comparação das propostas existentes de legislação; já aqueles que olham para os outros países, normalmente, se restringem a uma leitura das leis existentes e não avaliam seus reais efeitos sobre os diferentes povos indígenas.
Os Pls específicos sobre mineração tramitando na Câmara dos Deputados têm o mesmo vício de origem: não foram devidamente discutidos com os Povos Indígenas
IHU On-Line – Os defensores dos direitos indígenas sempre argumentam que os empreendimentos que podem gerar impacto às comunidades indígenas precisam levar em conta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual os indígenas devem ser consultados acerca dos empreendimentos. Por que, no seu estudo, o senhor pontua que “a simples adoção nominal do preceito de Consentimento Prévio não parece ser suficiente para garantir que os Povos Indígenas exerçam de forma efetiva o seu poder de veto sobre projetos de extração mineral”? Novos mecanismos são necessários? Em que sentido?
Bruno Milanez – O direito à Consulta Prévia, sem o poder de veto, é o que vem sendo implementado nos demais países e gerado os impactos negativos e os conflitos que já mencionei. Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, quanto a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas já foram além da questão da Consulta Prévia e propõem a necessidade do Consentimento Prévio.
Porém, mesmo essa ideia de Consentimento Prévio já foi cooptada e adulterada. Por exemplo, a Internatinal Finance Corporation – IFC, entidade do sistema Banco Mundial, defende a necessidade de Consentimento Prévio, mas afirma que o consentimento não requer unanimidade. Isso vai de encontro à tradição de muitos povos indígenas, em que as decisões exigem consenso; ainda possui grande risco de gerar disputas internas dentro das comunidades. Da mesma forma, o International Council on Mining & Metals – ICMM, a associação global das corporações mineradoras, afirma defender o Consentimento Prévio, mas ressalva que, quando um acordo não é alcançado, o governo deve decidir.
Existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre Tis, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima
Dessa forma, meu alerta é para o fato de que ter uma lei que apenas mencione a necessidade do Consentimento Prévio não parece mais ser suficiente. É importante também atentar qual o poder associado a esse Consentimento e em que condições ele deverá ser alcançado. Caso contrário, existem brechas para que o Consentimento se torne apenas uma palavra vazia.
IHU On-Line – No estudo, o senhor faz uma comparação entre os processos de negociação e os impactos criados por atividades de extração mineral em terras indígenas em três países: Austrália, Canadá e EUA. Por quais razões argumenta que a regulamentação da mineração em terras indígenas, como sugere o presidente Bolsonaro, acaba por gerar mais prejuízos do que benefícios para os indígenas?
Bruno Milanez – Essa não é uma constatação minha, mas sim dos trabalhos que analisei. Em termos gerais, o que as pesquisas indicam é que nesses países o que se procurou fazer, principalmente, foi adequar os povos indígenas às operações e não avaliar como uma operação de mineração poderia se ajustar ao modo de vida indígena. Assim, o que se vê é a desestruturação de sociedades que vivem há milênios em um determinado território, para dar lugar a projetos econômicos com uma expectativa de duração de poucas décadas.
A questão chave desse processo é que a degradação ambiental causada pela extração mineral (desmatamento, poluição dos rios, degradação da paisagem, inviabilidade da caça e da pesca) inviabiliza a manutenção das práticas tradicionais de subsistência e os povos indígenas se tornam cada vez mais dependentes da economia mineral. Uma vez que a reserva mineral se exaure, não há alternativa de sobrevivência para esses povos.
IHU On-Line – Como foi feito esse estudo e como ocorre tanto o processo de negociação entre governos, empresas e indígenas, quanto a formulação e a operacionalização desses acordos em cada um desses países?
Bruno Milanez – O estudo foi baseado exclusivamente na revisão bibliográfica de pesquisas desenvolvidas nesses países sobre o tema. Idealmente ela deveria ter sido complementada pela coleta de dados primários, porém o tempo exíguo para realizá-la (devido à urgência do debate) e a escassez de financiamento para pesquisa científica no país impediram a realização de viagens de campo.
A ideia de Consentimento Prévio já foi cooptada e adulterada
Ao longo do estudo, procuro contextualizar um pouco a história de ocupação de cada um dos países e como isso influenciou a evolução dos arranjos institucionais em cada um deles. Apesar de suas especificidades e por terem passado por etapas jurídicas diferenciadas, os três países se encontram hoje em um estágio no qual, de forma geral, empresas mineradoras têm acesso garantido aos recursos minerais existentes nas Tis, sendo permitido aos povos indígenas negociar diretamente com as mineradoras as circunstâncias nas quais essa extração irá ocorrer. Portanto, o que existe essencialmente é o direito de consulta, não havendo a possibilidade de recusa dos projetos.
Além disso, o que se vê é que o ambiente de negociação é consideravelmente desigual e favorece de forma desproporcional as empresas mineradoras. Não é incomum que acordos possuam cláusulas de confidencialidade, que impedem que povos indígenas estruturem conjuntamente sua posição, mesmo quando lidando com a mesma mineradora. Ainda há cláusulas que proíbem a crítica pública contra as empresas, criando um ambiente de aparente consentimento. Outra prática identificada é a cooptação de lideranças indígenas para intermediar as negociações.
As mineradoras também lançam mão de estratégias sofisticadas para reduzir a oposição. Considerando as lutas por reconhecimento de seus direitos, os povos indígenas nesses países valorizam consideravelmente sua autonomia e soberania. Há casos de empresas que têm se valido disso, criando fóruns de discussão específicos com esses povos, e indicando representantes indígenas para ocupar cargos em Conselhos, mesmo que esses representantes não tenham poder de interferir de fato nas decisões. Essa participação simbólica criaria um sentimento de que seus direitos estão sendo respeitados e diminuiria a resistência aos projetos.
IHU On-Line – Quais foram as consequências desse processo em cada um dos países estudados?
Bruno Milanez – A lista dos impactos socioambientais da extração mineral nos países estudados é bastante extensa. Em termos gerais eles podem ser organizados em impactos de curto prazo e impactos de longo prazo.
Ter uma lei que apenas mencione a necessidade do Consentimento Prévio não parece mais ser suficiente
Em termos de curto prazo, uma questão que vem chamando a atenção dos povos indígenas diz respeito às barragens de rejeito. Em 2014, ocorreu o rompimento da barragem de Mount Polley, que se localizava no território tradicional da Nação Secwepemc (na Colúmbia Britânica, Canadá). Esse rompimento lançou rejeitos da mineração de ouro e cobre no Lago Quesnel, comprometendo o abastecimento e a pesca dos povos que lá vivem. Outro impacto imediato que muito é discutido nesses países é o aumento da violência. Como muitos dos projetos ocorrem em áreas remotas, os trabalhadores vivem em alojamentos onde não é incomum o abuso de álcool e drogas. O aumento da exposição a essas substâncias é um risco para os povos indígenas, além da ocorrência de práticas racistas e de atos violentos contra mulheres indígenas.
Dentre os impactos de longo prazo, aquele mais comumente mencionado diz respeito à contaminação e ao abandono de minas e barragens de rejeito sem as devidas ações de recuperação ambiental. Olhando para projetos iniciados há mais tempo, existem casos onde a exaustão das reservas levou ao desmonte da infraestrutura após a saída das empresas mineradoras, incluindo hospitais, o que aprofundou a depressão econômica nas regiões mineradas.
IHU On-Line – Que semelhanças e diferenças existem no modo como esses países trataram a mineração em terras indígenas em relação à maneira como essa atividade tem sido proposta no Brasil?
Bruno Milanez – Analisando de forma comparativa, o que se percebe é que a proposta apresentada em fevereiro ao Congresso Nacional muito se assemelha à Lei de Concessão Mineral Indígena, que foi adotado nos EUA em 1938. Em outras palavras, o modelo apresentado pelo governo federal nasceu velho. Além disso, é um modelo obsoleto, pois ele foi muito questionado nos EUA, tendo sido substituído há quase 40 anos, em 1982, por não atender as expectativas dos povos indígenas.
O ambiente de negociação é consideravelmente desigual e favorece de forma desproporcional as empresas mineradoras
Isso não quer dizer que os modelos adotados nos países estudados sejam ideais; na verdade, eles apresentam uma série de problemas. Porém, chama a atenção o fato de o governo, em vez de tentar melhorar ou adaptar as propostas mais atuais, ter optado por um arcabouço claramente superado. Não é claro o motivo dessa escolha, ela pode ser associada a uma limitada competência dos técnicos envolvidos na elaboração da proposta, à baixa preocupação do governo em propor um modelo que beneficie os povos indígenas, à motivação de apenas criar um fato político para atender a demandas de um grupo social específico, sem a preocupação da real implementação da lei, ou a algum outro fator que não consigo enxergar no momento.
IHU On-Line – Como a experiência desses três países pode servir de referência para o Brasil tratar dessa questão?
Bruno Milanez – Como mencionei, nenhum dos casos pode ser considerado ideal e todos os países estudados apresentam problemas. Um dos elementos que os três têm em comum é a imposição dos projetos minerais aos povos indígenas, uma vez que é garantido apenas o direito de consulta e não de veto. Ao mesmo tempo, em todos os países, vemos a força da ligação que os povos indígenas têm com seu território e a sua capacidade de criar oposição e resistências aos projetos. Segundo alguns autores, a regulamentação dos acordos entre mineradoras e povos indígenas nesses países teria como um de seus objetivos garantir a segurança jurídica para os projetos. Porém, segurança jurídica não quer dizer ausência de contestação e conflitos.
Acima, eu falei um pouco dos impactos dessa imposição sobre os povos indígenas. Para as empresas, uma consequência dessa forma de regulamentação tem sido o aumento dos custos da implantação dos projetos. Existe uma ampla literatura que mostra o quanto conflitos socioambientais se traduzem em elevação de despesas para as empresas. Esses custos têm diferentes naturezas: atrasos no cronograma de implantação, dispêndios com advogados, gastos com seguro etc. Um caso famoso no Canadá ocorreu nos anos 2000, na província de Ontário, onde a empresa Platinex tentava implantar um projeto no território da Nação Kitchenuhmaykoosib Inninuwug. Depois de quase dez anos de ações na justiça, mobilizações, bloqueios, julgamentos etc., a empresa desistiu do projeto e processou o governo da Província, que acabou pagando C$ 5 milhões [de dólares canadenses] à empresa a título de compensação. Também no Canadá, outro exemplo mais recente é o do gasoduto que está sendo construído através do território da Naão Wet’suwet’em. Embora não seja diretamente relacionado à mineração, ele mostra como essas questões são complexas. Não apenas a construção do gasoduto passou por um longo período de interrupção, como o conflito gerou uma série de bloqueios de ferrovia ao redor do país em apoio ao Povo Wet’suwet’em.
Portanto, essas experiências indicam que, além dos impactos negativos sobre os povos indígenas e seus territórios, a opção de impor projetos extrativos tende a gerar longos conflitos que acabam não apenas por inviabilizar os investimentos, como também gerar elevados custos para o país como um todo. Assim, faria muito mais sentido pensar em um processo que, desde o início, dialogasse com os povos indígenas e considerasse a posição que eles têm sobre a possibilidade de atividades minerais em seus territórios.
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Veículo: Instituto Humanitas Unisinos
Editoria: Meio Ambiente
Data: 10/03/2020
Título: “A fumaça dos minérios põe em risco todas as Terras Indígenas. Entrevista especial com Bruno Milanez”
De acordo com o engenheiro, a ideia de Consentimento Prévio dos povos indígenas para a realização de empreendimentos em suas terras foi adulterada e não pode mais ser considerada um mecanismo jurídico suficiente
Se o Projeto de Lei que institui regras para a mineração em Terras Indígenas – TI, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês passado, for aprovado pelo Congresso, praticamente todas as TI serão exploradas. Segundo Bruno Milanez, “existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre TIs, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima”. A região, diz, é considerada a “atual fronteira mineral no Brasil”.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line, o engenheiro explica que a Constituição de 88 é ambígua em relação à mineração em TI, porque, de um lado, afirma que os recursos minerais são bens da União, mas, de outro, determina que cabe aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios que se encontram nas terras tradicionalmente ocupadas.
Na avaliação do engenheiro, a mineração em TI é indesejada por conta dos efeitos que pode gerar na vida das comunidades. “A questão chave desse processo é que a degradação ambiental causada pela extração mineral (desmatamento, poluição dos rios, degradação da paisagem, inviabilidade da caça e da pesca) inviabiliza a manutenção das práticas tradicionais de subsistência e os povos indígenas se tornam cada vez mais dependentes da economia mineral. Uma vez que a reserva mineral se exaure, não há alternativa de sobrevivência para esses povos”, argumenta.
Autor do estudo intitulado “A fumaça dos minérios: experiências internacionais de mineração em Terras Indígenas”, publicado recentemente, Milanez explica como se deu o processo de mineração em TI na Austrália, Canadá e EUA e quais os impactos dos empreendimentos para as comunidades. “O que as pesquisas indicam é que nesses países o que se procurou fazer, principalmente, foi adequar os povos indígenas às operações e não avaliar como uma operação de mineração poderia se ajustar ao modo de vida indígena. Assim, o que se vê é a desestruturação de sociedades que vivem há milênios em um determinado território, para dar lugar a projetos econômicos com uma expectativa de duração de poucas décadas”, relata.
Bruno Milanez é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Em fevereiro deste ano, o presidente Bolsonaro assinou o Projeto de Lei que autoriza a exploração mineral, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas, o qual será analisado pelo Congresso. Como o senhor avalia o PL e o contexto em que ele é proposto?
Bruno Milanez – O processo de demarcação de Terras Indígenas – TIs já vinha sendo freado nos últimos anos no país. De acordo com dados compilados pelo Instituto Socioambiental – ISA, em termos de número de homologação de TIs, passamos de 145 no governo FHC para 87 no mandato do Lula, 21 durante o período Dilma e apenas uma durante a administração Temer. Ainda segundo o ISA, o Brasil tem um total de 486 TIs homologadas ou reservadas; por outro lado, há 237 terras em alguma etapa do processo de demarcação. Isso sem contar aquelas cujo processo de identificação não foi iniciado. O país ainda tem um longo caminho a percorrer para diminuir, ao menos nesse aspecto, as injustiças históricas que foram impostas aos povos indígenas.
Em termos de número de homologação de TIs, passamos de 145 no governo FHC para 87 no mandato do Lula, 21 durante o período Dilma e apenas uma durante a administração Temer – Bruno Milanez
Ao mesmo tempo, olhando para os governos passados, nenhum foi tão abertamente contrário à demarcação de TIs quanto Jair Bolsonaro. Desde o período da campanha eleitoral, seus discursos demonstravam sua posição contrária aos direitos territoriais dos povos indígenas. Desafiando a Constituição Federal, que estabelece que compete à União demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas, ele afirmava que não teria “um centímetro quadrado demarcado”.
IHU On-Line – O que a Constituição de 1988 determina sobre a mineração em terras indígenas?
Bruno Milanez – Essa pergunta exige uma resposta longa e difícil; posso fornecer alguns elementos, mas toda a sua complexidade seria melhor apresentada por alguém com formação em Direito. Existem ambiguidades e contradições na redação da Constituição, particularmente porque não se encarou a atividade mineral a partir de uma perspectiva de Rede de Produção e, provavelmente, o tema demandará longos debates nos tribunais.
Segundo a Constituição, os recursos minerais são bens da União; ela ainda define a necessidade de uma lei que estabeleça as condições específicas do aproveitamento mineral, quando ele ocorrer em TIs. Ao mesmo tempo, o texto constitucional afirma que tal aproveitamento somente pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades e assegurada a sua participação nos resultados de lavra.
O país ainda tem um longo caminho a percorrer para diminuir as injustiças históricas que foram impostas aos povos indígenas – Bruno Milanez
Por outro lado, também é definido pela Constituição que cabe aos Povos Indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios que se encontram nas terras tradicionalmente ocupadas. Ela ainda anula atos que autorizem a exploração de tais riquezas, excluindo situações de relevante interesse público, de acordo com lei complementar.
Parte do imbróglio jurídico se dá pelo fato de empresas mineradoras necessitarem, para explorar os minérios, construir estradas, alojamentos, aeroportos, ferrovias, pilhas de estéril, barragens de rejeito, estações de captação de água etc. Muitos dos PLs apresentados ao Congresso, assim como aquele elaborado pelo atual governo, tratam de Lei Ordinária e se debruçam exclusivamente sobre o aproveitamento mineral. Por outro lado, eles deixam de lado toda a questão associada à infraestrutura de apoio e ao uso das riquezas hídricas e do solo, pois isso precisaria ser definido por Lei Complementar. É importante frisar que procedimentos para aprovação de Lei Complementar são distintos daqueles exigidos por uma Lei Ordinária.
Olhando para os governos passados, nenhum foi tão abertamente contrário à demarcação de TIs quanto Jair Bolsonaro – Bruno Milanez
Um outro problema que já foi identificado no PL apresentado pelo governo refere-se ao fato de ele retirar do Congresso o poder de autorizar a extração mineral em TIs. Segundo o texto, se o Congresso não se manifestar proibindo um determinado projeto mineral em um prazo estipulado, o projeto se tornaria automaticamente autorizado. Essa determinação iria contra o que foi estabelecido pela Constituição.
IHU On-Line – No seu estudo intitulado “A fumaça dos minérios: experiências internacionais de mineração em Terras Indígenas”, o senhor menciona que desde a promulgação da Constituição de 1988 houve diferentes tentativas de legalizar a mineração em terras indígenas, e desde aquela época já foram apresentados ao menos 20 Projetos de Lei sobre o tema. Pode nos dar alguns exemplos desses PLs? Em que aspectos eles se aproximam ou se diferenciam do PL assinado pelo presidente Bolsonaro?
Bruno Milanez – Os PLs específicos sobre mineração que identifiquei tramitando na Câmara dos Deputados têm o mesmo vício de origem: não foram devidamente discutidos com os Povos Indígenas. Esses PLs consistem em mais uma tentativa de pessoas não indígenas imporem sua vontade sobre os Povos Indígenas sem respeitar seu direito de elaborar as prioridades e estratégias para o seu desenvolvimento; algo que é definido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Existem ambiguidades e contradições na redação da Constituição, particularmente porque não se encarou a atividade mineral a partir de uma perspectiva de Rede de Produção – Bruno Milanez
Sem entrar em detalhes sobre cada um dos PLs mencionados, eles são variações sobre o mesmo tema e tentam regulamentar o artigo nº 231 da Constituição. Entre outras coisas, eles se propõem a definir quando e como os Povos Indígenas seriam consultados, qual seria o percentual da participação nos resultados de lavra, que instituição seria responsável por gerenciar esses recursos e o que ocorreria com os pedidos de pesquisa e lavra já feitos.
A única proposta que identifiquei que se distingue é a proposta do Estatuto dos Povos Indígenas, elaborada pela Comissão Nacional de Política Indigenista e concluída em 2009. Essa proposta, que foi discutida com representações de diferentes Povos Indígenas, tem um capítulo inteiro sobre mineração em TIs. Porém o governo federal, em vez de adotar esse documento como ponto de partida, optou por ignorar o debate acumulado e apresentar um PL baseado na sua visão de como deveria se dar a exploração mineral em TIs.
Outro problema identificado no PL apresentado pelo governo refere-se ao fato de ele retirar do Congresso o poder de autorizar a extração mineral em TIs – Bruno Milanez
IHU On-Line – Em quais terras indígenas ou em que percentual das terras indígenas há possibilidade de exploração mineral?
Bruno Milanez – Cerca de 98% da área de TIs demarcadas se localiza na Região Amazônica. Como é aí que se encontra a atual fronteira mineral no Brasil, existe grande sobreposição entre as áreas demarcadas e os requerimentos de direito mineral. Em quase todas as TIs há algum tipo de interesse mineral; existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre TIs, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima.
Determinar onde a situação é mais crítica depende da ótica adotada. Novamente utilizando dados do ISA, vemos que na TI Yanomami (RR, AM) são 449 processos minerários, na TI Menkragnoti (PA, MT) 374, e na TI Baú (PA) 214. Os dados sugerem a quantidade de pessoas e empresas interessadas em entrar nesses territórios. Por outro lado, se olhamos a realidade das TIs Baú, Rio Paru d’Este (PA) e Xikrin do Cateté (PA), vemos o grau de vulnerabilidade desses povos e a pouca preocupação do Estado em garantir seus direitos; nessas TIs os pedidos de direitos minerários equivalem a 100% de sua extensão.
IHU On-Line – Como tem se dado o debate técnico, acadêmico e político sobre a mineração em terras indígenas no Brasil?
Bruno Milanez – Infelizmente o debate ainda tem se dado de forma muito teórica e carece de embasamento empírico. Em sua grande maioria, os estudos publicados no Brasil deixam de lado a análise e se limitam a uma perspectiva normativa. Assim, em vez de estudar como esses processos ocorreram e quais impactos geraram nos países latino-americanos ou naqueles de tradição Anglo-saxã, esses estudos focam em dizer como acreditam que a norma brasileira deveria ser. Alguns têm uma visão primordialmente doméstica e se baseiam na comparação das propostas existentes de legislação; já aqueles que olham para os outros países, normalmente, se restringem a uma leitura das leis existentes e não avaliam seus reais efeitos sobre os diferentes povos indígenas.
Os PLs específicos sobre mineração tramitando na Câmara dos Deputados têm o mesmo vício de origem: não foram devidamente discutidos com os Povos Indígenas – Bruno Milanez
IHU On-Line – Os defensores dos direitos indígenas sempre argumentam que os empreendimentos que podem gerar impacto às comunidades indígenas precisam levar em conta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual os indígenas devem ser consultados acerca dos empreendimentos. Por que, no seu estudo, o senhor pontua que “a simples adoção nominal do preceito de Consentimento Prévio não parece ser suficiente para garantir que os Povos Indígenas exerçam de forma efetiva o seu poder de veto sobre projetos de extração mineral”? Novos mecanismos são necessários? Em que sentido?
Bruno Milanez – O direito à Consulta Prévia, sem o poder de veto, é o que vem sendo implementado nos demais países e gerado os impactos negativos e os conflitos que já mencionei. Tanto a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, quanto a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas já foram além da questão da Consulta Prévia e propõem a necessidade do Consentimento Prévio.
Porém, mesmo essa ideia de Consentimento Prévio já foi cooptada e adulterada. Por exemplo, a Internatinal Finance Corporation – IFC, entidade do sistema Banco Mundial, defende a necessidade de Consentimento Prévio, mas afirma que o consentimento não requer unanimidade. Isso vai de encontro à tradição de muitos povos indígenas, em que as decisões exigem consenso; ainda possui grande risco de gerar disputas internas dentro das comunidades. Da mesma forma, o International Council on Mining & Metals – ICMM, a associação global das corporações mineradoras, afirma defender o Consentimento Prévio, mas ressalva que, quando um acordo não é alcançado, o governo deve decidir.
Existem mais de 4.300 processos minerários incidindo sobre TIs, dos quais 87,5% se concentram no Pará, Amazonas e Roraima – Bruno Milanez
Dessa forma, meu alerta é para o fato de que ter uma lei que apenas mencione a necessidade do Consentimento Prévio não parece mais ser suficiente. É importante também atentar qual o poder associado a esse Consentimento e em que condições ele deverá ser alcançado. Caso contrário, existem brechas para que o Consentimento se torne apenas uma palavra vazia.
IHU On-Line – No estudo, o senhor faz uma comparação entre os processos de negociação e os impactos criados por atividades de extração mineral em terras indígenas em três países: Austrália, Canadá e EUA. Por quais razões argumenta que a regulamentação da mineração em terras indígenas, como sugere o presidente Bolsonaro, acaba por gerar mais prejuízos do que benefícios para os indígenas?
Bruno Milanez – Essa não é uma constatação minha, mas sim dos trabalhos que analisei. Em termos gerais, o que as pesquisas indicam é que nesses países o que se procurou fazer, principalmente, foi adequar os povos indígenas às operações e não avaliar como uma operação de mineração poderia se ajustar ao modo de vida indígena. Assim, o que se vê é a desestruturação de sociedades que vivem há milênios em um determinado território, para dar lugar a projetos econômicos com uma expectativa de duração de poucas décadas.
A questão chave desse processo é que a degradação ambiental causada pela extração mineral (desmatamento, poluição dos rios, degradação da paisagem, inviabilidade da caça e da pesca) inviabiliza a manutenção das práticas tradicionais de subsistência e os povos indígenas se tornam cada vez mais dependentes da economia mineral. Uma vez que a reserva mineral se exaure, não há alternativa de sobrevivência para esses povos.
IHU On-Line – Como foi feito esse estudo e como ocorre tanto o processo de negociação entre governos, empresas e indígenas, quanto a formulação e a operacionalização desses acordos em cada um desses países?
Bruno Milanez – O estudo foi baseado exclusivamente na revisão bibliográfica de pesquisas desenvolvidas nesses países sobre o tema. Idealmente ela deveria ter sido complementada pela coleta de dados primários, porém o tempo exíguo para realizá-la (devido à urgência do debate) e a escassez de financiamento para pesquisa científica no país impediram a realização de viagens de campo.
A ideia de Consentimento Prévio já foi cooptada e adulterada – Bruno Milanez
Ao longo do estudo, procuro contextualizar um pouco a história de ocupação de cada um dos países e como isso influenciou a evolução dos arranjos institucionais em cada um deles. Apesar de suas especificidades e por terem passado por etapas jurídicas diferenciadas, os três países se encontram hoje em um estágio no qual, de forma geral, empresas mineradoras têm acesso garantido aos recursos minerais existentes nas TIs, sendo permitido aos povos indígenas negociar diretamente com as mineradoras as circunstâncias nas quais essa extração irá ocorrer. Portanto, o que existe essencialmente é o direito de consulta, não havendo a possibilidade de recusa dos projetos.
Além disso, o que se vê é que o ambiente de negociação é consideravelmente desigual e favorece de forma desproporcional as empresas mineradoras. Não é incomum que acordos possuam cláusulas de confidencialidade, que impedem que povos indígenas estruturem conjuntamente sua posição, mesmo quando lidando com a mesma mineradora. Ainda há cláusulas que proíbem a crítica pública contra as empresas, criando um ambiente de aparente consentimento. Outra prática identificada é a cooptação de lideranças indígenas para intermediar as negociações.
As mineradoras também lançam mão de estratégias sofisticadas para reduzir a oposição. Considerando as lutas por reconhecimento de seus direitos, os povos indígenas nesses países valorizam consideravelmente sua autonomia e soberania. Há casos de empresas que têm se valido disso, criando fóruns de discussão específicos com esses povos, e indicando representantes indígenas para ocupar cargos em Conselhos, mesmo que esses representantes não tenham poder de interferir de fato nas decisões. Essa participação simbólica criaria um sentimento de que seus direitos estão sendo respeitados e diminuiria a resistência aos projetos.
IHU On-Line – Quais foram as consequências desse processo em cada um dos países estudados?
Bruno Milanez – A lista dos impactos socioambientais da extração mineral nos países estudados é bastante extensa. Em termos gerais eles podem ser organizados em impactos de curto prazo e impactos de longo prazo.
Ter uma lei que apenas mencione a necessidade do Consentimento Prévio não parece mais ser suficiente – Bruno Milanez
Em termos de curto prazo, uma questão que vem chamando a atenção dos povos indígenas diz respeito às barragens de rejeito. Em 2014, ocorreu o rompimento da barragem de Mount Polley, que se localizava no território tradicional da Nação Secwepemc (na Colúmbia Britânica, Canadá). Esse rompimento lançou rejeitos da mineração de ouro e cobre no Lago Quesnel, comprometendo o abastecimento e a pesca dos povos que lá vivem. Outro impacto imediato que muito é discutido nesses países é o aumento da violência. Como muitos dos projetos ocorrem em áreas remotas, os trabalhadores vivem em alojamentos onde não é incomum o abuso de álcool e drogas. O aumento da exposição a essas substâncias é um risco para os povos indígenas, além da ocorrência de práticas racistas e de atos violentos contra mulheres indígenas.
Dentre os impactos de longo prazo, aquele mais comumente mencionado diz respeito à contaminação e ao abandono de minas e barragens de rejeito sem as devidas ações de recuperação ambiental. Olhando para projetos iniciados há mais tempo, existem casos onde a exaustão das reservas levou ao desmonte da infraestrutura após a saída das empresas mineradoras, incluindo hospitais, o que aprofundou a depressão econômica nas regiões mineradas.
IHU On-Line – Que semelhanças e diferenças existem no modo como esses países trataram a mineração em terras indígenas em relação à maneira como essa atividade tem sido proposta no Brasil?
Bruno Milanez – Analisando de forma comparativa, o que se percebe é que a proposta apresentada em fevereiro ao Congresso Nacional muito se assemelha à Lei de Concessão Mineral Indígena, que foi adotado nos EUA em 1938. Em outras palavras, o modelo apresentado pelo governo federal nasceu velho. Além disso, é um modelo obsoleto, pois ele foi muito questionado nos EUA, tendo sido substituído há quase 40 anos, em 1982, por não atender as expectativas dos povos indígenas.
O ambiente de negociação é consideravelmente desigual e favorece de forma desproporcional as empresas mineradoras – Bruno Milanez
Isso não quer dizer que os modelos adotados nos países estudados sejam ideais; na verdade, eles apresentam uma série de problemas. Porém, chama a atenção o fato de o governo, em vez de tentar melhorar ou adaptar as propostas mais atuais, ter optado por um arcabouço claramente superado. Não é claro o motivo dessa escolha, ela pode ser associada a uma limitada competência dos técnicos envolvidos na elaboração da proposta, à baixa preocupação do governo em propor um modelo que beneficie os povos indígenas, à motivação de apenas criar um fato político para atender a demandas de um grupo social específico, sem a preocupação da real implementação da lei, ou a algum outro fator que não consigo enxergar no momento.
IHU On-Line – Como a experiência desses três países pode servir de referência para o Brasil tratar dessa questão?
Bruno Milanez – Como mencionei, nenhum dos casos pode ser considerado ideal e todos os países estudados apresentam problemas. Um dos elementos que os três têm em comum é a imposição dos projetos minerais aos povos indígenas, uma vez que é garantido apenas o direito de consulta e não de veto. Ao mesmo tempo, em todos os países, vemos a força da ligação que os povos indígenas têm com seu território e a sua capacidade de criar oposição e resistências aos projetos. Segundo alguns autores, a regulamentação dos acordos entre mineradoras e povos indígenas nesses países teria como um de seus objetivos garantir a segurança jurídica para os projetos. Porém, segurança jurídica não quer dizer ausência de contestação e conflitos.
Acima, eu falei um pouco dos impactos dessa imposição sobre os povos indígenas. Para as empresas, uma consequência dessa forma de regulamentação tem sido o aumento dos custos da implantação dos projetos. Existe uma ampla literatura que mostra o quanto conflitos socioambientais se traduzem em elevação de despesas para as empresas. Esses custos têm diferentes naturezas: atrasos no cronograma de implantação, dispêndios com advogados, gastos com seguro etc. Um caso famoso no Canadá ocorreu nos anos 2000, na província de Ontário, onde a empresa Platinex tentava implantar um projeto no território da Nação Kitchenuhmaykoosib Inninuwug. Depois de quase dez anos de ações na justiça, mobilizações, bloqueios, julgamentos etc., a empresa desistiu do projeto e processou o governo da Província, que acabou pagando C$ 5 milhões [de dólares canadenses] à empresa a título de compensação. Também no Canadá, outro exemplo mais recente é o do gasoduto que está sendo construído através do território da Nação Wet’suwet’em. Embora não seja diretamente relacionado à mineração, ele mostra como essas questões são complexas. Não apenas a construção do gasoduto passou por um longo período de interrupção, como o conflito gerou uma série de bloqueios de ferrovia ao redor do país em apoio ao Povo Wet’suwet’em.
Portanto, essas experiências indicam que, além dos impactos negativos sobre os povos indígenas e seus territórios, a opção de impor projetos extrativos tende a gerar longos conflitos que acabam não apenas por inviabilizar os investimentos, como também gerar elevados custos para o país como um todo. Assim, faria muito mais sentido pensar em um processo que, desde o início, dialogasse com os povos indígenas e considerasse a posição que eles têm sobre a possibilidade de atividades minerais em seus territórios.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Cidade
Data: 10/03/2020
Título: “Homem é preso por importunar sexualmente mulheres na Cidade Alta em Juiz de Fora”
Três vítimas foram localizadas e o reconheceram. Elas foram atacadas dentro do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora. O MG2 entrou em contato com a instituição.
Um homem, de 33 anos, foi preso nesta terça-feira (10) por importunação sexual na Cidade Alta, em Juiz de Fora. A prisão foi feita pela Polícia Militar (PM) após ele abordar duas mulheres no Bairro São Pedro. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil.
De acordo com a Polícia Militar (PM), outras três vítimas foram localizadas e reconheceram o homem. Elas foram atacadas por ele dentro do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O suspeito agia de carro, de skate e até mesmo a pé.
A produção do MG2 entrou em contato com a UFJF, que informou que vai apurar se houve registro de ocorrência de importunação sexual dentro do campus.
O sargento da PM, Thiago Menengucci, explicou em entrevista à TV Integração como o homem agia.
“Normalmente, ele mostra os órgãos genitais e tenta segurar as vítimas. Na data de hoje ele tentou pegar uma das vítimas, esta que não foi encontrada, e tentou jogá-la para dentro de um carro. Ele estava completamente nu nesta situação e em outras oportunidades ele mostrava fotos dele nu ou do órgão genital dele no celular para as vítimas, falando palavras de baixo calão e falando do corpo das vítimas”, detalhou.
A prisão foi realizada na casa onde ele mora com a mãe e a irmã, localizada no Bairro Jardim Casablanca, cerca de três horas após o último crime. Segundo a PM, ele já tinha passagens por ameaça e lesão corporal. Agora ele pode responder por importunação sexual e estupro.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “Notas do PISM I e II são divulgadas pela UFJF”
O resultado final será divulgado no dia 18 de março, após análise dos recursos.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou na tarde desta terça-feira (10) as notas das provas dos módulos I e II do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism).
As notas estão disponíveis para consulta dos candidatos no site da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese) e o prazo para que os estudantes solicitem alterações através de recursos se encerra nesta quarta-feira (11).
O resultado final, após a avaliação dos recursos, será divulgado no dia 18 de março.
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Veículo: Brasil Escola
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “UFJF divulga notas dos módulos I e II do Pism 2020”
Recursos serão recebidos nesta quarta-feira (11). Versão final da pontuação sairá em 18 de março.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou as notas preliminares dos módulos I e II do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) 2020 nesta terça-feira, 10 de março.
Os recursos serão recebidos nesta quarta-feira, 11 de março, pelo formulário da Copese/UFJF; na Central de Atendimento no Prédio da Reitoria ou enviados para o e-mail vestibular@ufjf.edu.br, das 9h às 16h. Os candidatos devem gerar o boleto de R$ 24 (por conteúdo que vai recorrer) e fazer o pagamento para que a solicitação seja analisada.
A versão final das notas será divulgada em 18 de março. A pontuação será acumulada para a próxima fase, já que somente na terceira etapa é que os candidatos do Pism concorrem aos cursos da UFJF.
Pism
O Pism 2020 foi realizado em 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019. As provas dos módulos I e II foram compostas da seguinte forma:
1º dia
Questões Objetivas: Língua Portuguesa, Geografia, Matemática e Química (5 para cada)
Questões Discursivas: Língua Portuguesa, Geografia e Química (2 para cada)
2º dia
Questões Objetivas: Literaturas, Biologia, Física e História (5 para cada)
Questões Discursivas: Literaturas, Biologia, Física e História (2 para cada)
Já a avaliação do módulo III do Pism foi assim:
1º dia
=> Questões Objetivas: Língua Portuguesa, Literaturas, Biologia e Matemática (5 para cada)
=> Questões Discursivas: Serão diferentes para cada tipo de curso
– Economia e Administração: Língua Portuguesa e Matemática (4 para cada) e Sociologia (2)
– Exatas: Língua Portuguesa e Matemática (5 para cada)
– Humanas: Língua Portuguesa e Literaturas (4 para cada) e Sociologia (2)
– Saúde: Língua Portuguesa e Biologia (5 para cada)
2º dia
=> Questões Objetivas: Física, Química, Geografia e História (5 para cada)
=> Questões Discursivas: Serão diferentes para cada tipo de curso
– Economia e Administração: Geografia e História (4 para cada) e Filosofia (2)
– Exatas: Física e Química (5 para cada)
– Humanas: Geografia e História (4 para cada) e Filosofia (2)
– Saúde: Física e Química (5 para cada)
Os aprovados na primeira chamada do Pism 2020 foram conhecidos em 16 de janeiro, enquanto reclassificações já foram feitas em 12 e 21 de fevereiro e 4 de março. Foram oferecidas 2.303 vagas distribuídas por Juiz de Fora e Governador Valadares, sendo 50% para estudantes de escolas públicas.
Mais informações no Edital e pelo site da UFJF.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “UFJF divulga notas do Pism I e II nesta terça-feira”
O resultado final será divulgado no dia 18 de março, após análise dos recursos.
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulga nesta terça-feira (10) as notas das provas dos módulos I e II do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Segundo a instituição, as notas estarão disponíveis à partir das 15h no site da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese).
De acordo com o edital, os candidatos que desejarem solicitar alterações só poderão realizar o recurso na quarta-feira (11).
O resultado final será divulgado no dia 18 de março.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “UFJF divulga notas dos módulos I e II do Pism 2020”
Candidatos que desejarem interpor recurso devem fazer pedido nesta quarta-feira
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou, nesta terça-feira (10), as notas dos módulos I e II do Programa de Ingresso Seletivo Misto (PISM). O desempenho individual dos candidatos poder ser conferido no site da Coordenação geral de Processos Seletivos (Copese), pelo site da Copese.
De acordo com a instituição, candidatos que desejarem interpor recursos deverão fazê-lo nesta quarta-feira (11). É possível solicitar recursos de até dois conteúdos, no valor de R$ 24. Se a Copese determinar a procedência da reclamação, haverá reembolso da taxa paga. Os pedidos devem ser feitos presencialmente, na Central de Atendimento ou pelo e-mail vestibular@ufjf.edu.br, através de formulário próprio. O resultado final será divulgado na próxima quarta-feira (17), também no site da Copese.
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Veículo: Brasil 247
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “As universidades são nosso maior tesouro. E a classe intelectual precisa ir para as ruas defendê-las”
Qualquer um que tenha, no círculo social, um conhecido que esteve ou está em uma Universidade, sabe que os desafios têm ficado ainda maiores
Olá, companheiros e companheiras? Como vão? Há alguns anos, temos visto por parte do governo federal e de alguns estaduais, sistemáticos ataques às Universidades públicas brasileiras. Primeiro foi a PEC do Teto de Gastos, depois a falta de reajuste das bolsas, seguido de ataques contundentes – sem provas – sobre supostas “balbúrdias” cometidas por alunos e professores, e por fim, corte de bolsas, impactando toda a cadeia de produção científica brasileira. Olá, companheiros e companheiras? Como vão? Há alguns anos, temos visto por parte do governo federal e de alguns estaduais, sistemáticos ataques às Universidades públicas brasileiras. Primeiro foi a PEC do Teto de Gastos, depois a falta de reajuste das bolsas, seguido de ataques contundentes – sem provas – sobre supostas “balbúrdias” cometidas por alunos e professores, e por fim, corte de bolsas, impactando toda a cadeia de produção científica brasileira.
Qualquer um que tenha, no círculo social, um conhecido que esteve ou está em uma Universidade, sabe que os desafios têm ficado ainda maiores. Tenho um amigo de infância que precisa fazer vaquinha para poder conseguir ir para os Estados Unidos fazer um curso de verão, pois não consegue verba pela Universidade que estuda, a Federal de Juiz de Fora; outro amigo, que cursa matemática na Federal de Itajubá, vive com o risco de cortes de bolsas; já minha companheira, lida com o sucateamento da Universidade Federal do Espírito Santo, que para fechar as contas, no ano passado, precisou cortar o uso do ar condicionado nas salas, mesmo diante do verão escaldante de Vitória.
Esses são apenas alguns exemplos, mais próximos, dos milhares que temos espalhados pelo Brasil. No entanto, ao invés de focarmos nossa energia apenas nos problemas, que são muitos, penso que seja necessário também travar outra discussão: o que fazer para confrontarmos esta realidade? A meu ver, se passa pela necessidade da participação da classe científica e intelectual no dia a dia da política.
Explico. Basta dar uma pequena olhada na formação do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas para vermos que as classes empresarial e rural, por exemplo, estão bem representadas. E uma vez dentro do legislativo, conseguem emplacar pautas que são favoráveis ao universo deles. No entanto, onde estão os professores, cientistas, pesquisadores e intelectuais? Na maior parte do tempo, nas próprias universidades.
Não que isso seja ruim, mas com sistemáticos ataques, a categoria deveria estar na linha de frente para lutar e reivindicar melhorias e se defender dos retrocessos. Infelizmente, grande parte do setor progressista brasileiro academizou. Sabe-se tudo da parte teórica. Citam trechos completos de grandes pensadores. Entretanto, falta o mais importante: transformar este conhecimento em mobilização popular.
Não dá para termos um progressismo academizado, que não coloca o pé dentro das áreas de vulnerabilidade social, que não consegue conversar com os mais pobres, ou que vá para as ruas, fazer corpo a corpo, mostrando o desastre que os últimos governos têm sido para o universo da ciência e tecnologia.
Infelizmente, muitas Universidades ainda estão fechadas para o povo. Na que me formei, a Federal de Juiz de Fora, há projetos, como o “Domingo no Campus”, iniciado na gestão da ex-reitora e atual deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que tinha como objetivo abrir o campus para receber pessoas de toda a cidade, oferecendo brincadeiras e atividades culturais. Tudo isso para que parte da sociedade não tenha a ideia de que as Federais são lugares fechados, destinados apenas a uma parcela pequena da sociedade.
A política de cotas conseguiu mudar o paradigma de que apenas jovens de classe média e alta podiam estudar nas UFs. Contudo, ainda não somos capazes de levar todo este conhecimento para fazer com que a sociedade lute junto conosco. Afinal de contas, temos pesquisas importantíssimas acontecendo dentro das Federais e Estaduais. Mas, será que o povo sabe?
Nas vésperas da eleição de 2018, houve um movimento para se criar a “bancada da ciência”. Este foi o embrião de uma ideia que precisa ser cultivada e colocada em prática. É preciso que os professores levantem das cadeiras e engrossem o movimento popular. Precisamos empunhar a bandeira da educação de qualidade, do ensino público gratuito, da pesquisa e da extensão. As Universidades são nosso maior tesouro. É através delas que iremos construir uma sociedade melhor. É dentro delas que pessoas de origem pobre, como este que vos escreve, terão condições de conhecer e sonhar com novas profissões e um novo Brasil.
Agora, se não tivermos alguém para nos defender, como teremos progresso?
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 11/03/2020
Título: “Dólar já é comercializado a R$ 5 em Juiz de Fora”
Alta na moeda impacta turismo, além de produtos consumidos por brasileiros, como combustível e derivados do trigo
Em meio a disputa pelo mercado do petróleo e à epidemia do coronavírus, o valor do dólar disparou, atingindo seu maior patamar nominal (sem considerar a inflação) da história, e já está impactando o bolso do juiz-forano. Levantamento realizado pela Tribuna na manhã desta terça-feira (10) aponta que a moeda está sendo comercializada na cidade por até R$ 5 nas casas de câmbio. Enquanto a reportagem realizava a pesquisa, o dólar estava cotado a R$ 4,67, mas no fechamento do mercado, nesta terça, a moeda ficou cotada em R$ 4,6472. Além de afetar o turismo, a alta do dólar influencia toda uma cadeia de produção, impactando produtos diretos ao consumidor, como combustíveis e derivados do trigo.
A sondagem feita pela Tribuna considerou os valores do dólar comercializado em quatro casas de câmbio do município, acrescido do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Nos locais pesquisados, a moeda variava entre R$ 4,77 a R$ 5, custando em média R$ 4,87. A oscilação do dólar impacta direta e imediatamente o setor do turismo, inclusive, no valor de outras moedas estrangeiras. Para quem já planejou uma viagem para o exterior, a orientação é pesquisar as melhores taxas de mercado, de acordo com o agente de turismo Jorge Carneiro. “A pessoa que já está com a viagem marcada, não vai deixar de viajar por causa da moeda. Ela vai ver uma maneira de economizar na viagem. Mas com relação à aquisição (do dólar), é preciso procurar fornecedores e casas de câmbio seguras, para não ter problemas com notas falsas e buscar as melhores taxas, porque aumenta de maneira geral, não tem muito o que ser feito.”
Os valores de pacotes de viagens sofrem alterações imediatas, considerando que são calculados de acordo com o câmbio do dia. Em Juiz de Fora, a procura por viagens internacionais vem sofrendo queda devido à escalada do dólar e também, recentemente, pelo avanço do coronavírus, o que, por outro lado, leva a uma demanda para destinos nacionais. “Há uma preocupação geral com relação a isso”, diz o agente de turismo. “As pessoas acabam vendo alguma opção de pacote nacional para não deixar de viajar.”
Disputa pelo petróleo e coronavírus
A escalada do dólar acontece em um cenário em que há uma disputa pelo controle do mercado do petróleo e pela epidemia do coronavírus. No caso do petróleo, a concorrência ocorre entre Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), onde a Arábia Saudita é o maior produtor, e a Rússia, segundo o cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, em entrevista para a rádio CBN. “A Arábia Saudita queria convencer a Rússia a também adotar uma política de preços similar àquela que a Opep está adotando, de controle da produção com vista a manter os preços mais ou menos estáveis.
A Rússia parece que está atuando à revelia de qualquer possibilidade de acordo”, explica. Em retaliação à resistência da Rússia, a Arábia Saudita reduziu o valor do barril de petróleo. “Há aí uma disputa geopolítica entre grandes produtores de petróleo que acabou gerando um efeito cascata bastante significativo nos mercados internacionais.”
Conforme Leal, o petróleo é um produto que impacta diversas outras cadeias de produção, sendo que várias crises mundiais passadas vieram em função do commodity. “Junta isso com a crise do coronavírus, temos aí uma tempestade bastante significativa para ajudar a entender porque as bolsas caíram.” No caso da bolsa brasileira, destaca Leal, ainda tem uma terceira variável, que é a instabilidade política interna.
Combustível e energia elétrica
Entre os produtos afetados pela alta do dólar estão os combustíveis. Isto porque, mesmo com a queda de preço do petróleo ocasionada pela disputa entre a Arábia Saudita e a Rússia, a cotação do produto é em dólar, como explica a professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Fernanda Finotti.
“O valor em dólar está alto, mas o valor da mercadoria está baixo: 20 dólares o barril (de petróleo), sendo que já esteve em 100 dólares. Infelizmente, quando cai, nós não vemos na bomba tão rápido quanto quando aumenta. Existe uma especulação, um conluio dos distribuidores nesse sentido, mas o dólar impacta o combustível e impacta todos os bens que têm os preços cotados internacionalmente”, aponta. “É como uma gangorra: o preço da mercadoria está baixo, mas a cotação dela está alta, porque apesar de sermos produtores, o preço que a Petrobras pratica é internacional.”
Com o impacto nos preços dos combustíveis, a própria energia elétrica deve ser afetada. “Nós tínhamos uma matriz energética toda baseada em água. A partir de 2000, com aquela seca que gerou o racionamento, houve um investimento nas termelétricas, movidas por combustível. Então, quando o petróleo sobe, ele afeta tudo, inclusive a energia”, explica a especialista.
Impacto na padaria
Produtos importados ou produzidos a partir de insumos importados também sofrem alterações com a alta do dólar, como o pão, que é feito a partir do trigo, e tem cotação realizada no mercado internacional. “Não é um produto importado, é feito na padaria do bairro, mas o insumo é cotado em dólar”, diz Fernanda.
De acordo com o presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação de Minas Gerais, Vinícius Dantas, em entrevista à rádio CBN, o cenário preocupa o segmento, considerando que há questões que já vem sendo trabalhadas a um tempo, como a taxação sobre o trigo feita pela Argentina, responsável pela exportação de 60% do produto panificável para o Brasil.
“Tivemos um problema muito sério climático no Sul do país, onde tivemos uma baixa produção. Com a abertura da venda de trigo da Argentina e com essa taxação para o mundo todo, nós perdemos o nosso principal fornecedor”, aponta. “Estamos muito preocupados com o que vamos fazer para que a sociedade não pague por esse momento. A partir do momento que não for sustentável, infelizmente, as padarias terão que fazer o seu reajuste.”
Câmbio tem dia de ajustes e recua
O mercado de câmbio teve um dia de ajustes e realização de ganhos após a disparada do dólar, que subiu em 13 das últimas 15 sessões. A moeda norte-americana fechou em queda de 1,63%, aos R$ 4,6472. O real acompanhou o comportamento de outras moedas de emergentes, que ganharam valor perante a divisa dos Estados Unidos. No exterior, os investidores se animaram com a perspectiva de adoção de estímulos fiscais pela Casa Branca em conjunto com o Congresso, além da sinalização de Pequim de que o pior do surto de coronavírus no país já passou.
O novo leilão de US$ 2 bilhões de dólares no mercado à vista pelo Banco Central também contribuiu para a queda do dólar. Somente na segunda e nesta terça, o BC colocou US$ 5,5 bilhões em dinheiro novo no mercado de câmbio. Mas a visão é que a calmaria desta terça-feira não deve perdurar, na medida em que persistem as incertezas sobre os efeitos do coronavírus e da guerra nos preços do petróleo. O Bank of America Merrill Lynch cortou novamente a previsão de crescimento da economia mundial este ano, para 2,2%, e alertou nesta terça que os riscos continuam sendo de piora.
O fator essencial para esse movimento continuar vai depender das respostas dos governos, especialmente de Trump e do que decidir o Banco Central Europeu (BCE) esta semana em sua reunião de política monetária. Nesta terça, o dólar subiu forte ante divisas fortes, mas caiu perante emergentes, um indício de que investidores estão buscando ativos de maior risco.
Aqui, o Ibovespa subiu 7,1%, na maior alta em mais de uma década. No ano, o Ibovespa cede 20,26%, no mês, 11,48%, e na semana, 5,90%. Aos 92.214,47 pontos no fechamento desta terça, o Ibovespa retomou nível observado em maio do ano passado – em 20 de maio de 2019, o índice fechou aos 91.946,19 e, no dia seguinte, aos 94.484,63 pontos.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Social
Data: 11/03/2020
Link: https://tribunademinas.com.br/colunas/cesar-romero/11-03-2020/374934.html
Título: “Florinha do Carmo, Wanda Magnolo, Heliana Aglio e Letícia Fortini Scapim”
Registro
Com enorme pesar, a coluna registra o falecimento de César Bruno Coelho (86 anos), destacado empresário do setor hoteleiro. Ainda muito jovem começou a trabalhar no restaurante do pai, o português César Sampaio Coelho. Ele passou por todos os cargos na cadeia produtiva da hotelaria, exercendo as atividades no Imperial e, posteriormente, no Ritz Plaza Hotel. Demonstrou espírito empreendedor ao estender os negócios para o Rio de Janeiro e Maceió, criando com os filhos a rede Ritz. Pelos altos investimentos na capital alagoana, foi agraciado com o título de cidadão honorário de Maceió.
Em Juiz de Fora, promoveu a duplicação e remodelação do Ritz Plaza e a construção do Constantino. Estudioso da doutrina espírita, César atuou por vários anos na Casa do Caminho, participando ativamente também das ações sociais.
César Bruno Coelho será sepultado nesta quarta-feira, às 16h, no Parque da Saudade.
Tupi ganha novas piscinas
Com projeto do arquiteto Rogério Mascarenhas Aguiar, o novo parque aquático do Tupi acaba de ter suas obras concluídas, junto à sede social, a partir de uma parceria com a ACR Empreendimentos. As duas modernas piscinas, vestiários e outros equipamentos devem ser inaugurados em breve pelo presidente Juninho Mauler.
Cantos religiosos
Os fiéis que assistiram a missa de sábado, às 18h, na Igreja São Mateus, celebrada pelo padre Paiva, ficaram encantados com a participação do coral dos Arautos do Evangelho.
Campanha pela presidência
Formada há 35 anos pela UFJF, a juiz-forana Iara Nagle é candidatíssima à presidência do Crea-RJ. Com especialização em engenharia da produção pela UFRJ, docência superior pela UniverCidade, Iara preside a Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas do Rio. Em 2018, ela figurou entre os homenageados do Clube de Engenharia de Juiz de Fora.
A vez das mulheres
A senadora Simone Tebet, do MDB do Mato Grosso, deu um show de entrevista no programa “Roda Viva” só com mulheres, anteontem, na TV Cultura. Competente e articulada, a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania evidenciou sua elegância no visual e nas respostas. Sem deixar transparecer suas pretensões, pode ser uma forte candidata à sucessão de Davi Alcolumbre na presidência do Senado.
Casa nova
A jornalista Laila Hallack, que passou pela TV Integração e pela InterTV, em Cabo Frio (RJ), agora integra a equipe da Band Rio.
Pela segurança
Para os vários juiz-foranos que passam pelo Arco Metropolitano, nas esticadas para Angra dos Reis e Paraty (RJ), uma boa notícia. A moderna via de pista dupla, que liga Caxias ao Porto de Itaguaí, terá mais segurança com a implantação de um posto da PRF.
Falta de consideração
O artista Gerson Guedes, durante uma roda de cafezinho no Centro, acabou frustrando um admirador interessado em saber quando ele começaria a restauração dos bondes no Parque da Lajinha. É que, mesmo a custo zero para a Prefeitura, Gerson ainda não obteve resposta para o projeto “50 anos sem bonde” apresentado ao Poder Executivo, em 3 de abril de 2019.
Hospital modelo
O Monte Sinai está entre os 30 melhores hospitais brasileiros, segundo a “Revista NewsWeek – The World’s Best Hospitals 2020”. O ‘ranking’ pontuou os 50 melhores em 21 países. A pesquisa, realizada pela empresa Statista, ouviu especialistas internacionais, médicos, pacientes e considerou o nível de segurança, protocolos clínicos e acreditação hospitalar máxima.
Palco carioca
Amanhã, no Teatro Firjan, no Rio, a atriz juiz-forana Kênia Bárbara Pimenta estreia o espetáculo “Yabá – mulheres negras”.
Com referências à cultura iorubá, a peça dialoga sobre o racismo e as diversas faces das mulheres.
Antenado
A decisão dos prefeitos da região de interditarem a BR-267, entre Juiz de Fora e Bicas, (prometida para hoje) é uma resposta ao descaso do governo Federal para com a rodovia. Seguramente, o protesto não deveria ser o caminho, mas lamentavelmente, é a única solução.
Encontro com CR
Conceituada médica e professora da UFJF, Denise Gasparetti Drumond é a convidada para um bate-papo no “Encontro com CR” na TMTV. Autora do livro “Conhecendo Maria”, Denise destaca que o maior desafio da profissão é querer saber tudo: “você está sempre estudando, se dedicando, trabalhando, mas o saber na extensão que gostaria de ter, é inalcançável”.
Em cima do lance
Frase do bilionário americano Warren Buffet que cai como uma luva sobre a queda da Bolsa de Valores: “o mercado é uma máquina que transfere dinheiro dos impacientes para os pacientes”.
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Veículo: Jornal Primeira Página
Editoria: Esporte
Data: 11/03/2020
Link: https://www.jornalpp.com.br/noticias/esporte/cbv-divulga-a-tabela-das-quartas-de-final/
Título: “CBV divulga a tabela das quartas de final”
A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) divulgou, nesta segunda-feira (09.03), a tabela das quartas de final da Superliga B 2020 em ambos os naipes. Após o final da fase classificatória os confrontos foram definidos em cruzamento olímpico e os melhores colocados decidem em casa a vaga na próxima etapa.
As quartas de final são disputadas em melhor de três jogos e a equipe que vencer duas partidas estará classificada para as semifinais.
No torneio masculino o Lavras Vôlei (MG), oitavo colocado, abre a rodada, nesta sexta-feira (13.03), jogando em casa contra o Vedacit Vôlei Guarulhos (SP), equipe de melhor campanha, no ginásio da Universidade Federal de Lavras, em Lavras (MG), às 19h.
Os demais jogos acontecem neste sábado (14.03). O Apav Vôlei (RS), que ficou em sexto, enfrenta o Anápolis Vôlei (GO), terceiro lugar, às 18h, no poliesportivo La Salle, em Canoas (RS). Às 19h acontece o confronto entre o quinto colocado, JF Vôlei (MG), e o quarto, Brasília Vôlei/Upis (DF), no ginásio da UFJF, em Juiz de Fora (MG). O São José Vôlei (SP), que ficou com a oitava posição, recebe o segundo, Uberlândia/Start Química/Gabarito (MG), no ginásio do Sesi em São José dos Campos (SP), às 19h30.
Rodada feminina se concentra no sábado
As equipes femininas jogam a primeira rodada das quartas de final no sábado. Bluvôlei/Furb/SME (SC), que terminou em quinto, mede forças com o São José dos Pinhais (PR), quarto lugar, no ginásio Galegão, em Blumenau (SC), às 17h. Um pouco mais tarde, às 18h, em Recife (PE), o Sport (PE), que ficou em oitavo, encara o líder invicto Vôlei Brasília (DF), no Milton Bivar.
A rodada segue às 19h, com o duelo entre o ACV/PMC/Chape/Uno (SC), sétimo lugar, e o segundo, Itajaí Vôlei (SC), no Ivo Silveira, em Chapecó (SC). Feac/AFV Franca (SP), sexto lugar, encerra o dia de disputa contra o terceiro colocado, o Bradesco Esportes (SP), às 19h30, no ginásio Champagnat, em Franca (SP).
A segunda rodada, e a terceira, caso necessário, estão programadas para acontecer no outro final de semana, entre os dias 20 e 23 deste mês.
SUPLERIGA B 2020
QUARTAS DE FINAL MASCULINA
Primeira rodada
13.03 (SEXTA-FEIRA) Lavras Vôlei (MG) x Vedacit Vôlei Guarulhos (SP), às 19h, no ginásio da UFLA, em Lavras (MG)
14.03 (SÁBADO) Apav Vôlei (RS) x Anápolis Vôlei (GO), às 18h, no Poliesportivo La Salle, em Canoas (RS)
14.03 (SÁBADO) JF Vôlei (MG) x Brasília Vôlei/Upis (DF), às 19h, no ginásio da UFJF, em Juiz de Fora (MG)
14.03 (SÁBADO) São José Vôlei (SP) x Uberlândia/Start Química/Gabarito (MG), às 19h30, no ginásio do Sesi, em São José dos Campos (SP)
QUARTAS DE FINAL FEMININA
Primeira rodada
14.03 (SÁBADO) Bluvôlei/Furb/SME (SC) x São José dos Pinhais (PR), às 17h, no Galegão, em Blumenau (SC)
14.03 (SÁBADO) Sport (PE) x Brasília Vôlei (DF), às 18h, no Milton Bivar, em Recife (PE)
14.03 (SÁBADO) ACV/PMC/Chape/Uno (SC) x Itajaí Vôlei (SC), às 19h, no Ivo Silveira, em Chapecó (SC)
14.03 (SÁBADO) Feac/AFV Franca (SP) x Bradesco Esportes (SP), às 19h30, no Champagnat, em Franca (SP)
TABELA COMPLETA
MASCULINA
http://superligab.cbv.com.br/tabela-jogos/Feminino
FEMININA
http://superligab.cbv.com.br/tabela-jogos/Feminino .
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: “Educação”
Data: 11/03/2020
Título: “Projeto da UFJF oferece apoio psicológico a adolescentes em conflito familiar”
Objetivo é melhorar as habilidades de comunicação e ajudar na solução de problemas interpessoais no ambiente doméstico. Saiba como se inscrever.
O projeto de extensão “Desenvolvendo famílias: intervenções para promoção da eficácia familiar” da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizará, a partir de abril, atividades com famílias que tenham adolescentes entre 12 e 14 anos, que visam melhorar a relação nesta fase da vida.
A iniciativa, resultado da pesquisa de mestrado da aluna de Psicologia Andrêze Nascimento Silva, tem como objetivo melhorar as habilidades de comunicação, estabelecimento de regras, solução de problemas e conflitos interpessoais no ambiente doméstico.
Segundo Andrêze, é importante o trabalho no início da fase de transição entre a infância e a adolescência.
Explica, ainda, que as famílias precisam se adaptar à esta fase para uma vida doméstica saudável.
As famílias com adolescentes entre 12 e 14 anos que tiverem interesse em participar do projeto devem entrar em contato pelo telefone (32) 3216-1029 ou pelo email desenvolvendofamilias@gmail.com.
Serão 14 encontros às terças ou quartas-feiras, das 19h às 20h30, no Instituto de Ciências Humanas (ICH) da UFJF.
As atividades são gratuitas e terão início em abril.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Educação
Data: 11/03/2020
Título: “Projeto estimula interesse por arqueologia em estudantes de Juiz de Fora”
Desenvolvida pela UFJF, a proposta é apresentar como são desenvolvidas pesquisas arqueológicas em ambiente semelhante à realidade. Saiba como participar.
O projeto “Fazer Ciência no Sítio Arqueológico”, desenvolvido pelo Museu de Arqueologia e Etnologia Americana, faz parte agora da programação da 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Desenvolvido m parceria com o Centro de Ciências da UFJF, a oficina do projeto se une aos roteiros já existentes na unidade e visa atingir o público infantil e adolescente de escolas municipais, estaduais e federais da cidade e da região.
O objetivo do projeto, segundo a assessoria da UFJF, é ressaltar a importância da arqueologia como uma ciência capaz de analisar evidências materiais deixadas por sociedades distintas
O que é
A oficina funciona em uma pequena área anexa ao prédio do Centro de Ciências, no campus da UFJF, onde foram construídas duas cabanas com material sustentável.
Elas funcionarão como laboratórios, onde os visitantes poderão vivenciar todas as etapas de trabalho da pesquisa arqueológica, desde o planejamento até as hipóteses que as evidências indicam.
Visitas
Os interessados em viver essa experiência podem agendar uma visita na site do Centro de Ciências. As visitas guiadas podem ser feitas por grupos de escolas ou de outro interesse.
Além disso, é possível fazer visitas espontâneas às quintas-feiras, das 19h às 21h, aos sábados, das 14h às 17h e, aos domingos, das 10h às 13h.
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Veículo: JC Notícias
Editoria: Ciência
Data: 11/03/2020
Título: “2. Especialistas reivindicam mais recursos para Juiz de Fora”
No primeiro encontro regional do Fórum Minas Gerais pela Ciência, realizado pela ALMG com 35 entidades parceiras, dentre elas a SBPC-MG, a proposta foi unânime entre os participantes
A necessidade de se ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação marcou o primeiro encontro regional do Fórum Técnico Minas Gerais pela Ciência – Por um desenvolvimento inclusivo e sustentável, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (9/3/20), em Juiz de Fora (Zona da Mata). Idealizado em parceria com mais de 30 instituições da área, o encontro foi na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), um dos centros de pesquisa e produção científica da região.
O Fórum é uma realização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com 35 entidades parceiras, dentre elas a Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em Minas Gerais (SBPC-MG), com o objetivo de recolher sugestões da população para elaboração do Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
O objetivo do fórum é elaborar um Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Entre as sugestões priorizadas nesse primeiro encontro regional estão, por exemplo, destinar recursos do ICMS Ecológico para as pesquisas relacionadas à tecnologia, inovação, meio ambiente e sustentabilidade.
Incentivar a criação de políticas regionais para fixação de profissionais capacitados nas áreas de tecnologia, visando a atender as demandas de inovação dos setores produtivos regionais, foi outra sugestão considerada prioritária. Além da aplicação, por parte do Estado, dos recursos arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Os participantes foram divididos em dois grupos, que avaliaram os seguintes subeixos: estrutura da política de ciência, tecnologia e inovação no Estado de Minas Gerais; cidades inteligentes, sustentáveis e criativas; políticas públicas para o desenvolvimento social; e biomas e bioeconomia, água, energia, mineração, agropecuária e agricultura familiar. Eles avaliaram propostas pré-definidas coletivamente pela organização do evento e apresentaram novas sugestões.
O grupo 1 discutiu 35 propostas, aprovando 24 delas na forma original e apresentando alterações nas outras 11. Os integrantes aprovaram ainda seis novas propostas. Já o grupo 2 avaliou 27 sugestões e sugeriu mudanças em 11 delas. Oito novas foram apresentadas pelos debatedores.
Região subaproveita potencial tecnológico
A região da Zona da Mata possui centros de ensino e pesquisa de reconhecida qualidade, como o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig); a Embrapa Gado de Leite, unidade Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; e as unidades de pesquisas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
No entanto, de acordo com o palestrante Ignácio José Delgado, diretor de Inovação da UFJF e do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRIT), o conhecimento produzido na região não é aproveitado pela maioria das empresas nela localizada.
Normalmente, as pesquisas desenvolvidas na Zona da Mata acabam sendo utilizadas por organizações de fora. A região acaba, também, exportando muitos profissionais formados em suas instituições.
Na opinião de Ignácio Delgado, a saída para a recuperação do desenvolvimento da Zona da Mata está justamente na ciência, tecnologia e inovação. “Temos uma ampla rede de pesquisa, que pode dinamizar a economia regional”, ressaltou.
O professor sugeriu uma aproximação da academia com os produtores tradicionais que ainda residem na região, como forma de alavancar o desenvolvimento regional. Também defendeu a implantação de projetos estruturantes de tecnologia e inovação que aproveitem as vocações locais, para abrir novas demandas de mercado, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Redução de recursos recebe críticas
A queda nos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no País e em Minas foi duramente criticada por participantes da abertura do fórum em Juiz de Fora. O professor Ignácio Delgado lembrou que 67% da pesquisa universitária é financiada pelo Estado. “Isso precisa ser recuperado”, cobrou.
Zélia Maria da Luz, diretora do Centro de Pesquisas René Rachou – Fiocruz Minas, relatou que instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) estão com sérios problemas financeiros.
“Há uma situação no País e em Minas Gerais de desmonte da ciência e tecnologia de modo generalizado”, lamentou. Ela destacou que o Brasil é um dos mais importantes polos de pesquisa do mundo, ao citar alguns casos de inovações que beneficiaram todo o planeta, como a descoberta da relação entre o vírus da zika e o surto de microcefalia e o mapeamento da doença de chagas.
O Fórum
Depois de Juiz de Fora, outras oito cidades receberão encontros regionais. De 27 a 29 de maio, representantes eleitos em cada encontro participam da etapa final, em Belo Horizonte, para definir e aprovar o documento definitivo. A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT), explicou que esse fórum é diferenciado porque é propositivo. As sugestões que farão parte do documento final serão totalmente construídas coletivamente pelos participantes.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Cidade
Data: 11/03/2020
Título: “Parlamento Jovem é lançado na Câmara Municipal de Juiz de Fora”
Projeto, que conta com alunos de quatro escolas da cidade, faz parte da etapa municipal. Conheça a iniciativa.
A Câmara Municipal lançou nesta quarta-feira (11) o Parlamento Jovem em Juiz de Fora. A iniciativa é realizada por todo o Estado, e esta é a etapa municipal.
Alunos de quatro escolas juiz-foranas estão participando do projeto, que tem como objetivo discutir ideias inovadoras e criativas e tentar transformá-las em lei.
Na etapa municipal, os jovens participarão semanalmente de oficinas conduzidas por alunos do curso de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
As oficinas devem capacitar os participantes do Parlamento, para que os mesmos possam entender como funcionam as instituições políticas e elaborar as propostas.
Será introduzido aos alunos o tema tratado em 2020, “Meio ambiente e desenvolvimento sustentável”. A partir disso, as propostas são elaboradas.
Em junho, haverá um encontro onde serão discutidas todas as propostas elaboradas pelos jovens, e serão escolhidas as que irão seguir para a etapa regional, que conta com os parlamentos de diversas cidades da região.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Educação
Data: 1203/2020
Título: “Projeto da UFJF capacita familiares de idosos com Alzheimer”
O objetivo é proporcionar um ambiente familiar digno e qualidade de vida aos idosos diagnosticados com a condição. Saiba como se inscrever.
O projeto de extensão “Acolhendo e informando os cuidadores de pacientes com doença de Alzheimer (DA)” da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) realizará, a partir de abril, oficinas com o intuito de capacitar e instrumentalizar familiares de idosos com a patologia degenerativa.
A iniciativa, desenvolvida pelo Polo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre o Processo de Envelhecimento da UFJF, tem como objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida e tratamento digno aos idosos com Alzheimer, já diagnosticados e com tratamento em curso.
Serão realizadas 13 oficinas destinadas exclusivamente à cuidadores familiares, e não à profissionais.
As atividades serão desenvolvidas por uma equipe formada por uma enfermeira e bolsistas das áreas de Enfermagem e Nutrição da Universidade.
Como participar
Serão disponibilizadas 20 vagas para a participação nas oficinas.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 16 e 20 de março. A inscrição é feita presencialmente, na Casa Helenira Preta, situada à Rua Severino Meirelles 260, no Bairro Alto dos Passos. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h.
No momento da inscrição, devem ser apresentadas cópias do documento de identidade, comprovante de residência uma foto 3×4. A inscrição é gratuita.
As ações serão realizadas por meio de encontros quinzenais, realizados às sextas-feiras, das 9h às 12h, na Casa Helenira Preta.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Educação
Data: 11/03/2020
Título: “UFJF oferece capacitação para familiares de idosos com Alzheimer”
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente durante a próxima semana
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vai oferecer 20 vagas em 13 oficinas para capacitar e instrumentalizar familiares de idosos com Alzheimer. A iniciativa se dá por meio do projeto de extensão Acolhendo e Informando os Cuidadores de Pacientes com Doença de Alzheimer (DA) do Polo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre o Processo de Envelhecimento da instituição. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas presencialmente na Casa Helenira Preta, durante a próxima semana, de segunda (16) a sexta (20), das 8h30 ao meio-dia.
O curso é exclusivamente direcionado a cuidadores familiares de pessoas já diagnosticadas com a doença e com tratamento em curso, não sendo, portanto, uma capacitação profissional para cuidadores de idosos. O projeto de extensão propõe oferecer, por meio de atividades psicoeducativas, ações de cuidar que possibilitem uma melhor qualidade de vida ao idoso com a doença. As atividades têm início previsto para 17 de abril, e serão desenvolvidas por uma equipe formada por uma enfermeira e bolsistas das áreas de Enfermagem e Nutrição.
As ações acontecem em 13 encontros quinzenais, realizados às sextas-feiras, das 9h ao meio-dia, na Casa Helenira Preta, Rua Severino Meirelle 260, no Bairro Alto dos Passos. No ato de inscrição, os interessados devem comparecer munidos com as cópias do documento de identidade, do comprovante de residência e uma foto 3×4 para a ficha cadastral.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cultura
Data: 11/03/2020
Título: “Jardim Botânico abre 84 vagas para visitação de grupos”
A primeira data disponível para visitas é o dia 7 de abril, e a última em 30 de junho
Os professores interessados em levar sua turma ao Jardim Botânico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) podem agendar visitas. São 84 vagas para grupos, com a primeira data em 7 de abril, e a última em 30 de junho. O espaço oferece roteiros especiais de visitação para receber grupos escolares e de instituições diversas.
Para o agendamento, o profissional da escola deve preencher formulário disponível no site do Jardim Botânico, com todas as informações escolares. O número de visitantes não pode ultrapassar 45 alunos e cinco professores, ou seja, no máximo 50 pessoas por visitação.
As visitas escolares ocorrem de terça a sexta-feira, em dois turnos. Na parte da manhã, das 8h ao meio dia, e à tarde, das 13h às 17h. Há vagas para turmas desde o maternal até o ensino médio. Além disso, grupos de faculdades, associações de moradores, escoteiros, entre outros, também podem participar.
Após o agendamento, será enviado por e-mail uma declaração que apresenta informações e a autorização da escola em relação aos compromissos e riscos da visita. O documento deverá ser impresso e assinado pela direção do colégio, sendo condição obrigatória a entrega da declaração na portaria do Jardim Botânico.
Os grupos podem escolher entre os cinco roteiros de visitação ou indicar um percurso próprio, acompanhado dos monitores de Educação Ambiental. Há possibilidade de parada para lanche levado pelos próprios participantes. Basta solicitar esse intervalo também no formulário.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Cultura
Data: 12/03/2020
Título: “Jardim Botânico da UFJF oferece vagas para visitação em grupo”
Escolas, faculdades, associações de moradores, escoteiros, entre outros, podem participar. Saiba como inscrever uma instituição.
O Jardim Botânico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) está com 84 vagas disponíveis para visitação em grupo do espaço, para o período de abril a junho de 2020. Roteiros especiais também são oferecidos.
Os interessados em realizar a visita com a instituição devem preencher o formulário, disponível do site da UFJF, com todas as informações necessárias.
Após o agendamento, será enviado por e-mail uma declaração, contendo informações e a autorização da escola em relação aos compromissos e riscos da visita. Este documento deve ser impresso, assinado, e apresentado na portaria do Jardim Botânico no momento da visita.
São permitidas 50 pessoas por visitação, sendo 45 alunos e 5 professores. Há vagas para turmas desde o maternal até o ensino médio. Grupos de faculdades, associações de moradores, escoteiros, ou outros grupos também podem participar.
As visitas escolares ocorrem de terça a sexta-feira, em dois turnos. Na parte da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 17.
Roteiros
Apesar de os visitantes poderem indicar um percurso próprio, o Jardim Botânico oferece cinco opções de roteiro para a visitação. São eles:
Os grandes grupos vegetais
- Sugestão etária: a partir de 12 anos
- Tempo estimado: uma hora
Diversidade vegetal e etnobotânica
- Sugestão etária: livre
- Tempo estimado: três horas
Processos e relações ecológicas
- Sugestão etária: a partir de 10 anos
- Tempo estimado: duas horas
Socioambientalismo
- Sugestão etária: a partir de 12 anos
- Tempo estimado: três horas
Mitos, heroínas e heróis brasileiros
- Sugestão etária: livre
- Tempo estimado: à escolha do visitante
Para saber mais sobre o conteúdo dos roteiros, acesse a página do Jardim Botânico no site da UFJF.
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Veículo: Acessa
Editoria: Cultura
Data: 12/03/2020
Título: “Jardim Botânico abre mais de 80 vagas para visitação de grupos”
O Jardim Botânico da UFJF abriu 84 vagas para receber grupos escolares e de instituições diversas. As oportunidades são para grupos, com a primeira data em 7 de abril e a última em 30 de junho. Os professores interessados em levar sua turma já podem agendar as visitas.
Para o agendamento, o profissional da escola deve preencher formulário disponível no site com todas as informações escolares. O número de visitantes não pode ultrapassar 45 alunos e 5 professores, ou seja, no máximo 50 pessoas por visitação.
As visitas escolares ocorrem de terça a sexta-feira, em dois turnos. Na parte da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 13h às 17. Há vagas para turmas desde o maternal até o ensino médio. Além disso, grupos de faculdades, associações de moradores, escoteiros, entre outros, com interesse em realizar a visitação e o processo de educação ambiental no Jardim podem participar.
Após o agendamento, será enviado por email uma declaração que apresenta informações e a autorização da escola em relação aos compromissos e riscos da visita. O documento deverá ser impresso e assinado pela direção da escola, sendo condição obrigatória a entrega da declaração na portaria do Jardim Botânico.
Durante o passeio
Os grupos podem escolher entre os cinco roteiros de visitação ou indicar um percurso próprio, acompanhado dos monitores de Educação Ambiental. Nessa caminhada pelo Jardim pode ter aquela paradinha para o lanche, levado pelos próprios participantes. Basta solicitar esse int
O roteiro
Os grandes grupos vegetais: Com foco nos grupos vegetais, esse roteiro busca apresentar e analisar a diversidade do jardim. Os pontos de visitação destacam as características morfológicas, ecológicas e evolutivas, além da importância econômica das espécies presentes no percurso. Assim, este roteiro estabelece um diálogo direto com os temas lecionados nas escolas, funcionando como um instrumento complementar de ensino aos professores.
Sugestão etária: a partir de 12 anos.
Tempo estimado: uma hora.
Diversidade vegetal e etnobotânica: Esse roteiro explora a diversidade vegetal e os saberes populares associados a tais recursos. Para além dos nomes científicos e populares das espécies, o roteiro enfoca principalmente os saberes indígenas, quilombolas, campesinos e tradicionais. Os pontos de visitação desmistificam os saberes “não acadêmicos” como sendo inferiores.
Sugestão etária: livre.
Tempo estimado: três horas.
Processos e relações ecológicas: A diversidade vegetal não é algo estático, pelo contrário, as espécies se relacionam de diferentes maneiras. O roteiro explora as relações entre as espécies como uma constante alteração, revelando processos intrigantes como o mutualismo, o parasitismo e a competição.
Sugestão etária: a partir de 10 anos.
Tempo estimado: duas horas.
Socioambientalismo: Com foco crítico nas questões históricas, políticas e econômicas da relação entre sociedade e natureza, o roteiro propõe um debate relacionado aos conceitos e estruturas sobre o meio ambiente. Nas discussões propostas, que buscam desmistificar discursos hegemônicos, temas como as reais causas da perda da biodiversidade e a importância da agricultura familiar.
Sugestão etária: a partir de 12 anos
Tempo estimado: três horas.
Mitos, heroínas e heróis brasileiros: Como uma forma de resgate e valorização da cultura nacional, o roteiro foca nos mitos, heroínas e heróis populares da nossa história. Para além de relatos ou causos, há a preocupação de discutir temas fundamentais a uma sociedade mais justa, respeitosa e igualitária, como feminismo, racismo e etnocídio.
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Veículo: Super Vestibular
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Título: “UFJF solta notas da 1° e 2° etapa do Pism 2020”
Conforme informações da instituição, recursos serão aceitos amanhã (11), de 9h às 16h
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, divulgou na tarde de hoje, 10 de março, as notas da primeira e da segunda etapa do Programa de Ingresso Seletivo Misto (PISM) 2020.
Segundo a universidade, recursos serão aceitos amanhã (11), de 09h às 16h, conforme item 11.2.1 deste Edital.
A seleção ocorreu nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em 65 locais de prova situados nas cidades de Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares e Muriaé, em Minas Gerais, e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.
Os candidatos fizeram questões objetivas e discursivas de língua portuguesa, geografia, matemática, química, literaturas, biologia, física e história.
Veja mais informações no Edital.
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Veículo: Acessa
Editoria: Educação
Data: 11/03/2020
Título: “UFJF abre vagas para oficinas direcionadas a familiares de idosos com Alzheimer”
O Polo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre o Processo de Envelhecimento da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abre 20 vagas, em 13 oficinas, para capacitar e instrumentalizar familiares de idosos com a patologia degenerativa. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, presencialmente, na Casa Helenira Preta, entre os próximos dias 16 a 20, das 8h30 às 12h.
O projeto “Acolhendo e informando os cuidadores de pacientes com doença de Alzheimer (DA)” propõe, por meio de atividades psicoeducativas, ações de cuidar que possibilitem uma melhor qualidade de vida ao idoso com a doença de Alzheimer. As atividades têm início previsto para a sexta-feira, 17 de abril, e serão desenvolvidas por uma equipe formada por uma enfermeira e bolsistas das áreas de Enfermagem e Nutrição.
A coordenadora da iniciativa, Janice Rosa Paulino, explica que sendo a doença de Alzheimer considerada uma patologia degenerativa que se instala de forma insidiosa e causa declínio progressivo das funções cognitivas ligadas à percepção, à aprendizagem, à memória, ao raciocínio e ao funcionamento psicomotor, bem como ao aparecimento de quadros neuropsiquiátricos com diversas manifestações graves, faz com que muitos idosos não tenham a possibilidade de um tratamento digno. “Diante de tais estimativas é que se justifica a importância deste projeto, com o intuito de juntamente com os cuidadores, trabalhar o entendimento dos familiares sobre a doença, discutir alternativas de cuidado em saúde, fortalecer os laços protetivos e medidas que irão promover mais qualidade de vida a esses pacientes.”
A enfermeira, técnica-administrativa em educação, reitera que a iniciativa não se trata de um curso, mas de 13 oficinas, direcionadas exclusivamente a cuidadores familiares e não se destina a profissionais. “Gostaria de ressaltar que não é um curso de capacitação profissional para cuidadores de idosos, é um curso exclusivo para familiares de pessoas com Alzheimer já diagnosticadas e com tratamento em curso.”
As ações acontecem em 13 encontros quinzenais, realizados às sextas-feiras, das 9h às 12h, na Casa Helenira Preta, situada à Rua Severino Meirelles 260, no Bairro Alto dos Passos. No ato de inscrição, os interessados devem comparecer munidos com as cópias do documento de identidade, do comprovante de residência e uma foto 3×4 para a ficha cadastral.
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Veículo: Vestibulando Web
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Link: https://www.vestibulandoweb.com.br/educacao/vestibular/ufjf-notas-pism-i-ii-2020/
Título: “UFJF divulga notas da 1° e 2° etapas do PISM 2020”
Recursos serão aceitos nesta quarta-feira, 11 de março, de 9h às 16h
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) divulgou nesta terça-feira, 10 de março, as notas das provas dos módulos I e II do Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism). A divulgação ocorreu a partir das 15h no site da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese).
De acordo com o edital, os candidatos que desejarem solicitar alterações só poderão realizar o recurso na quarta-feira (11), de 09h às 16h. O resultado final será divulgado no dia 18 de março.
A seleção ocorreu nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em 65 locais de prova situados nas cidades de Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares e Muriaé, em Minas Gerais, e Volta Redonda, no Rio de Janeiro.
Os candidatos fizeram questões objetivas e discursivas de língua portuguesa, geografia, matemática, química, literaturas, biologia, física e história.
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Veículo: Blog do Vestibular
Editoria: Educação
Data: 10/03/2020
Link: https://www.blogdovestibular.com/pism-ufjf/ufjf-notas-provas-pism-modulo-i-e-ii.html
Título: “UFJF divulga as notas das provas do Pism Módulo I e II”
A UFJF divulga as notas das provas do Pism Módulo I e II, cujas provas foram aplicadas para mais de 40.000 candidatos, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019.
Pism 2020: Resultado Módulos I e II
- Notas das provas 10/03/2020
- Resultado final (após recursos) 18/03/2020.
Recursos
Os recursos serão recebidos no dia 11 de março de 2020, por meio do site no site http://www2.ufjf.br/copese/vestibular-pism-2/pism2020/,conforme edital a seleção.
Maiores informações podem ser conferidas no Edital do PISM 2020.
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Veículo: Agência Olímpica
Editoria: Esporte
Data: 10/03/2020
Link: https://agenciaolimpica.com.br/volei/25007/cbv-divulga-a-tabela-das-quartas-de-final-da-superliga/
Título: “CBV divulga a tabela das quartas de final da Superliga B”
Após o final da fase classificatória, os confrontos foram definidos em cruzamento olímpico e os melhores colocados decidem em casa a vaga na próxima etapa
Rio de Janeiro, Brasil – A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) divulgou, nesta segunda-feira (09.03), a tabela das quartas de final da Superliga B 2020 em ambos os naipes. Após o final da fase classificatória os confrontos foram definidos em cruzamento olímpico e os melhores colocados decidem em casa a vaga na próxima etapa.
As quartas de final são disputadas em melhor de três jogos e a equipe que vencer duas partidas estará classificada para as semifinais.
No torneio masculino o Lavras Vôlei (MG), oitavo colocado, abre a rodada, nesta sexta-feira (13.03), jogando em casa contra o Vedacit Vôlei Guarulhos (SP), equipe de melhor campanha, no ginásio da Universidade Federal de Lavras, em Lavras (MG), às 19h.
Os demais jogos acontecem neste sábado (14.03). O Apav Vôlei (RS), que ficou em sexto, enfrenta o Anápolis Vôlei (GO), terceiro lugar, às 18h, no poliesportivo La Salle, em Canoas (RS). Às 19h acontece o confronto entre o quinto colocado, JF Vôlei (MG), e o quarto, Brasília Vôlei/Upis (DF), no ginásio da UFJF, em Juiz de Fora (MG). O São José Vôlei (SP), que ficou com a oitava posição, recebe o segundo, Uberlândia/Start Química/Gabarito (MG), no ginásio do Sesi em São José dos Campos (SP), às 19h30.
Rodada feminina se concentra no sábado
As equipes femininas jogam a primeira rodada das quartas de final no sábado. Bluvôlei/Furb/SME (SC), que terminou em quinto, mede forças com o São José dos Pinhais (PR), quarto lugar, no ginásio Galegão, em Blumenau (SC), às 17h. Um pouco mais tarde, às 18h, em Recife (PE), o Sport (PE), que ficou em oitavo, encara o líder invicto Vôlei Brasília (DF), no Milton Bivar.
A rodada segue às 19h, com o duelo entre o ACV/PMC/Chape/Uno (SC), sétimo lugar, e o segundo, Itajaí Vôlei (SC), no Ivo Silveira, em Chapecó (SC). Feac/AFV Franca (SP), sexto lugar, encerra o dia de disputa contra o terceiro colocado, o Bradesco Esportes (SP), às 19h30, no ginásio Champagnat, em Franca (SP).
A segunda rodada, e a terceira, caso necessário, estão programadas para acontecer no outro final de semana, entre os dias 20 e 23 deste mês.
SUPLERIGA B 2020
QUARTAS DE FINAL MASCULINA
Primeira rodada
13.03 (SEXTA-FEIRA) Lavras Vôlei (MG) x Vedacit Vôlei Guarulhos (SP), às 19h, no ginásio da UFLA, em Lavras (MG)
14.03 (SÁBADO) Apav Vôlei (RS) x Anápolis Vôlei (GO), às 18h, no Poliesportivo La Salle, em Canoas (RS)
14.03 (SÁBADO) JF Vôlei (MG) x Brasília Vôlei/Upis (DF), às 19h, no ginásio da UFJF, em Juiz de Fora (MG)
14.03 (SÁBADO) São José Vôlei (SP) x Uberlândia/Start Química/Gabarito (MG), às 19h30, no ginásio do Sesi, em São José dos Campos (SP)
QUARTAS DE FINAL FEMININA
Primeira rodada
14.03 (SÁBADO) Bluvôlei/Furb/SME (SC) x São José dos Pinhais (PR), às 17h, no Galegão, em Blumenau (SC)
14.03 (SÁBADO) Sport (PE) x Brasília Vôlei (DF), às 18h, no Milton Bivar, em Recife (PE)
14.03 (SÁBADO) ACV/PMC/Chape/Uno (SC) x Itajaí Vôlei (SC), às 19h, no Ivo Silveira, em Chapecó (SC)
14.03 (SÁBADO) Feac/AFV Franca (SP) x Bradesco Esportes (SP), às 19h30, no Champagnat, em Franca (SP)
TABELA COMPLETA
MASCULINA
http://superligab.cbv.com.br/tabela-jogos/Feminino
FEMININA
http://superligab.cbv.com.br/tabela-jogos/Feminino
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