Mauro Leopoldino: “Cabe ao estudante definir em quais documentos acadêmicos deve constar o nome social” (Foto: Giulia Vaz)
Nome social é o nome pelo qual pessoas travestis, transexuais e transgêneros – que não se identificam integral ou parcialmente com o gênero designado ao nascimento – preferem ser chamadas cotidianamente e são reconhecidas socialmente.
Desde 2016, com a publicação do Decreto 8.727 da Presidência da República, o uso do nome social tornou-se um direito no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a medida foi regulamentada pela Resolução 24/2019 do Conselho Superior, que também dispõe sobre o uso dos espaços segregados por gênero na instituição.
O coordenador da Central de Atendimento (CAT/UFJF), Mauro Leopoldino, explica que, no âmbito da UFJF, o uso do nome social pode ser solicitado no ato da matrícula. Após esse período, em se tratando de estudantes do campus sede, o procedimento deve ser realizado na CAT. Já os discentes do campus de Governador Valadares devem procurar as secretarias dos cursos.
“No ato da matrícula, já é possível apresentar o formulário e fazer a solicitação do uso do nome social. Tem um modelo próprio para ser preenchido. Basta que o estudante seja maior de 18 anos ou, se ainda menor de idade, a solicitação seja feita pelos responsáveis legais. Após o período de matrícula, em Juiz de Fora, a solicitação pode ser feita na Central de Atendimento.”
O coordenador acrescenta que caberá ao estudante definir em quais documentos acadêmicos deve constar o nome social. “No próprio formulário, tem essa opção. A pessoa pode manter a utilização do nome civil como também do nome social, ou fazer só a opção pelo nome social. Se houver alguma dúvida de como proceder, como isso irá influenciar a documentação acadêmica, basta ir à Central de Atendimento.”
Mauro Leopoldino adverte que só é autorizada a mudança do prenome, nome que antecede o nome de família. Ainda segundo ele, calouros que desejarem o uso do nome social na carteira estudantil também precisam formalizar a demanda junto à CAT.
A Central de Atendimento da UFJF funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 12h, exceto em recessos e feriados. Já as secretarias dos cursos do Campus de Governador Valadares funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Outras informações: (32) 2102-3911 – Central de Atendimento