Evento integrou 3ª Semana Rainbow no auditório da OAB (Foto: Gustavo Tempone)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de criminalização da homofobia e transfobia foi tema de debate promovido pela III Semana Rainbow da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em parceria com a Subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representante da Polícia Civil. O evento aconteceu no auditório da OAB, nesta quarta-feira,14.
No encontro, foi apresentada a decisão do STF de enquadrar a LGBTfobia – caracterizada pelo preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais – na Lei de Racismo e a possível revogação da resolução com a justificativa de que esse tipo de decisão é função do poder Legislativo, e não do poder Judiciário.
Projeto
Cleber Miranda, investigador da Polícia Civil, apresentou projeto sobre a criação do núcleo de Atendimento e Cidadania à População LGBT (Foto: gustavo Tempone)
Também foi apresentado o projeto do investigador da Polícia Civil Cleber Miranda para a criação do núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (NAC/LGBT). O núcleo existiu em Belo Horizonte (MG) e, posteriormente, transformou-se numa delegacia especializada no assunto. Foi a partir disso que o investigador decidiu trazer a iniciativa para Juiz de Fora, o que depende de um levantamento de dados sobre a violência na cidade.
O investigador explica a importância do levantamento dessas informações. “Quando falamos de violência contra a população LGBT nós não temos dados oficiais, por isso a dificuldade de informar a Polícia Civil da necessidade deste núcleo. Então estamos coletando dados da violência em Juiz de Fora por meio de questionários, para apresentar ao departamento a fim de viabilizar a implantação do núcleo na cidade que propõe atendimento multidisciplinar com profissionais do Serviço Social, do Direito, da Psicologia, da Pedagogia e da Segurança Pública.”
Para o defensor público, Luiz Antônio Barroso, além do Nac, outras formas de efetivar a legislação devem ser amplamente discutidas. “Não basta criar uma lei e estabelecer que agora é proibido a violência seja contra quem for. É preciso ter uma análise de como esta lei vai ser aplicada e quais os mecanismos iram viabilizar a aplicabilidade desta lei. É necessário pensar como essa vítima vai ser recebida ao procurar ajuda em uma delegacia,além de, no boletim de ocorrência, não identificar tão somente delito, mas a motivação daquele delito.”
No final da apresentação dos convidados da mesa oficial foi aberto aos ouvintes questionarem e tirarem dúvidas sobre o assunto. O professor e organizador da 3ª Semana Rainbow da UFJF, Marcelo do Carmo, destacou a importância de trazer esse tipo de debate para o evento. “A Semana Rainbow aborda diferentes questões como gênero, sexualidade, diversidade sobre vários aspectos.”
Carmo afirma que o fato de membros da comissão organizadora da Semana serem ligados à OAB e um aluno ser investigador da Polícia Civil facilitou o contato entre as instituições e contribuiu para as reflexões. “A perspectiva foi dar voz a outras entidades através da Semana Rainbow para um assunto tão atual e tão polêmico e, ao mesmo tempo, reforçar o papel da Universidade, que sai do campus e vem falar com outros públicos”.
Confira a programação da III Semana Rainbow .