Foi aprovada nesta sexta-feira, dia 28, pelo Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a resolução que normatiza o uso do nome social  e dos banheiros de acordo com a identidade de gênero. A minuta com as novas regras, elaborada pela Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) em parceria com a comunidade de travestis, transexuais e transgêneros,  foi consentida por unanimidade no Consu, e entrou em vigor imediatamente.

A decisão ocorre no Dia Internacional do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos (LGBTI), e reforça o compromisso da instituição com o respeito às diversidades, à vida e aos direitos humanos. “Já existiram resoluções nas quais não constavam demandas que o público transgênero nos trouxe. Nós chamamos duas reuniões e nesses encontros ouvimos as sugestões e alteramos as resoluções anteriores acerca do uso do nome social”, explica o diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira.

Oliveira destaca a  relevância da inclusão na resolução do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero. “Apesar de a Universidade ter feito uma campanha sobre o assunto em 2015, nós não tínhamos  uma resolução específica sobre isso para toda a UFJF. A medida mostra uma instituição comprometida com todos os grupos e que trabalha com respeito às diferença e diversidades.” 

A avaliação é compartilhada pelo coordenador da Central de Atendimento, Mauro Leopoldino, que, após receber no setor  demandas não contempladas por resoluções, acionou a Diaaf. “Essa nova resolução é muito importante, mostra o empenho da instituição em levar em consideração a representatividade e a peculiaridade das várias comunidades aqui inseridas. Sempre que formos fazer uma medida voltada a determinado grupo, não podemos perder de vista que são eles que sabem do que precisam. Você, como um agente externo, decidir por eles, é uma medida às vezes intransigente e que muitas vezes não vai atingir às finalidades. É muito importante mantermos esse diálogo e essa escuta.”

“Políticas feitas para e por pessoas diretamente afetadas” 

A decisão do Consu foi comemorada pela comunidade de travestis, transexuais e transgêneros da UFJF.   “A importância da aprovação por unanimidade é porque vem num momento no qual o Brasil, na Organização das Nações Unidas (ONU), começa a discutir e vetar todos os itens nos quais constem a palavra gênero, por exemplo. É relevante por  fazer um contraponto a isso. Talvez também seja a primeira Resolução que foi construída por mãos de pessoas trans, que são as mais interessadas no processo”, destaca a técnica em saúde do Hospital Universitário, Dandara Oliveira.

Ainda, segundo Dandara, a construção coletiva tende a tornar a resolução mais efetiva. “Eu acho que a gente vai conseguir perceber que a medida talvez seja mais inclusiva por conta disso. As políticas públicas precisam ser feitas para as pessoas e pelas pessoas diretamente afetadas. As outras Universidades que virem essa resolução vão se sentir constrangidas a ampliar as suas normativas por conta disso e a chamar os seus coletivos trans para construção. Para além da questão política, tem a questão da proteção da pessoa. Essa resolução protege membros da comunidade trans dentro da instituição. É um avanço muito grande numa época de obscurantismo.” 

A doutoranda em Psicologia da UFJF, Brune Coelho Brandão, também avalia que a medida pode ter impactos para além do âmbito local. “A aprovação da resolução é muito significativa nos cenários local e nacional, porque representa um avanço ao pensar políticas educacionais para permanência de pessoas travestis, transexuais e transgêneros  dentro do contexto universitário. Essa resolução vai além da questão do uso do nome social, que começou a ganhar força em 2015 nas universidades brasileiras. A nova resolução também vai resolver problemas já constatados de uso dos banheiros e de casos de desrespeito às identidades de gênero. Isso é uma violação muito grave que gera evasão universitária.”

A expectativa de Brune  é que medidas como esta resolução permitam a permanência cada vez maior de pessoas trans nos espaços universitários.   “Desrespeitar a identidade de gênero, tanto na nossa cidade, com a Lei Rosa, quanto em nível nacional, com a criminalização da LGBTfobia, além de ser uma violação básica do direito, representa um crime contra cidadãos e cidadãs que não têm os seus direitos básicos respeitados nos espaços públicos. Não têm suas singularidades, suas identidades, suas subjetividades e seus corpos respeitados e encarados de uma forma digna. A resolução é uma ação afirmativa que visa promover igualdade perante a um contexto completamente desigual.” 

Identidades de Gênero      

Identidade de gênero é o modo como a pessoa se identifica com o próprio gênero, ou seja, como se reconhece: homem, mulher, ambos ou nenhum dos gêneros. O que determina a identidade de gênero é a maneira como a pessoa se sente e se percebe, assim como a forma que esta deseja ser reconhecida pelas outras pessoas.

Existem três principais tipos de identidade de gênero: transgêneros (trans), cisgêneros (cis) e não-binários. O transgênero é a pessoa que se identifica com um gênero diferente daquele que lhe foi designado no nascimento. Um exemplo: uma pessoa que nasce com características masculinas (do ponto de vista biológico), mas que se sente do gênero feminino; ou o indivíduo que possui características físicas femininas, mas que se identifica como um homem.

O cisgênero é o indivíduo que se identifica com o gênero designado ao nascimento. Um exemplo: uma pessoa que tem características biológicas do gênero masculino e que se identifica socialmente e psicologicamente como um homem. Desse modo, pode-se dizer que trata-se de um homem cisgênero.

Já a identidade  não-binária caracteriza as pessoas que ultrapassam os papéis sociais que são atribuídos aos gêneros (homem e mulher), ou seja, não se identificam com o binarismo de gênero.

Outras informações: (32) 2102-6919 – Diretoria de Ações Afirmativas

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