Documento visa agilizar trâmite dos projetos, favorecendo o incremento de parcerias entre a UFJF, agentes econômicos, instituições públicas e privadas (Imagem: Visualhunt)
O reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, assinou, no último dia 21, a Portaria que regulamenta, de imediato, as relações dos servidores da UFJF com outras instituições e empresas, em atividades previstas no Marco Regulatório da Ciência e da Inovação. A Portaria visa acentuar a agilidade no trâmite dos projetos, favorecendo o incremento das parcerias firmadas entre a Universidade, agentes econômicos, instituições públicas e privadas. Apesar de acelerar o processo, o documento pode ainda ser ajustado pelo Conselho Superior (Consu), convertendo-se numa resolução.
Adicionalmente, a Diretoria de Inovação encaminhou para apreciação do Consu duas minutas de resolução. Uma delas regula, de forma ampla, a política de inovação da UFJF e institui espaços para, de forma compartilhada, permitir seu aperfeiçoamento contínuo, de modo a incorporar as possibilidades que se abrem para as universidades com o Marco Regulatório da Ciência e da Tecnologia (Leis 10.973/2004 e 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018). Outra regula o compartilhamento da infraestrutura da Universidade com empresas, instituições públicas e pessoas físicas.
Proposto pela Diretoria de Inovação e pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), o documento foi elaborado com participação da Pró-reitoria de Extensão (Proex) e da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (Propp), num esforço coordenado pela reitoria. O debate sobre a adaptação da política de inovação da UFJF ao marco regulatório foi iniciado em 2016, com a constituição de uma comissão do Conselho Setorial de Pós-graduação e Pesquisa (CSPP) e do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) para elaboração de uma minuta de resolução com esse fim. Seu trabalho serviu de base para os documentos agora encaminhados à apreciação da comunidade acadêmica.
De acordo com o diretor de Inovação, Ignácio Godinho, “poucas universidades avançaram na adaptação de suas políticas de inovação às disposições do novo marco regulatório, que possibilita as universidades minimizarem a dependência tecnológica brasileira, uma das barreiras mais importantes para o alcance do desenvolvimento do país”. E complementa: “Além de colaborar para a dinamização da economia regional, favorece a melhoria das condições em que se realiza a pesquisa acadêmica e amplia o seu alcance. Por isso, a UFJF dá um passo importante nessa direção.”
Outras informações
Marco Legal da Ciência e Inovação