Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Notícias
Data: 04/07/2018
Título: Aprovados no Pism e Sisu fazem matrículas presenciais na UFJF
Candidatos aprovados pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) e pelo Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) devem fazer suas matrículas presenciais nesta quarta-feira (4) e quinta-feira (5).
No campus de Juiz de Fora, o procedimento é realizado no Anfiteatro da Reitoria, no Prédio Central do Campus da UFJF. Já no campus de Governador Valadares, a matrícula ocorre no prédio da Faculdade Pitágoras, no Centro da cidade.
A documentação necessária para a efetivação da matrícula está disponível no site da Coordenadoria de Assuntos e Registros Acadêmicos (Cdara).
Todos os aprovados devem levar a ficha cadastral e demais formulários e declarações referentes ao grupo ao qual pertence, que estão disponibilizadas nas abas “Sisu” e “Pism”, também no site da Cdara.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Caderno Educação
Data: 04/07/2018
Título: UFJF recebe alunos aprovados no Pism e Sisu para matrícula
Os alunos aprovados no Programa de Ingresso Seletivo Misto (Pism) e no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) para o segundo semestre de 2018 têm até amanhã, 5 de julho, para realizar a matrícula presencial nos dois campi. Todos aqueles fizeram a matrícula on line devem, obrigatoriamente, comparecer na instituição.
Matrícula Pism e Sisu 2º semestre
No campus de Juiz de Fora, as matrículas estão sendo feitas no Anfiteatro da Reitoria, no Prédio Central da UFJF. Já em Governador Valadares, os aprovados devem ir ao Prédio da Faculdade Pitágoras (Rua Dr. Raimundo Monteiro de Rezende, nº 330, Centro de Governador Valadares).
Fique atento aos cronogramas de matrículas para o Sisu e Pism. É importante que o aluno compareça no dia e horário certos conforme o curso em que você foi aprovado.
Documentação
Veja aqui toda a documentação necessária que o aluno aprovado na UFJF, pelo Sisu ou Pism, deve apresentar no momento da matrícula. Além disso, é necessário levar a ficha cadastral e demais formulários e declarações referentes ao seu grupo que estão disponibilizadas nos cronogramas citados acima.
Mas atenção! estudantes de escola pública devem apresentar a declaração comprovando de que as três séries do Ensino Médio foram cursadas nessas instituições.
Lista espera Sisu
A convocação da lista de espera do Sisu começou nesta terça-feira,3. Os candidatos que manifestaram interesse nessa lista devem ficar atentos pois, até o dia 21 de agosto as instituições de ensino irão chamar esses alunos que não foram aprovados na primeira lista divulgada no dia 18 de junho, conforme disponibilidade de vagas.
Para o Sisu do segundo semestre de 2018 foram oferecidas 57.271 vagas distribuídas em 68 instituições de ensino superior. Na UFJF foram disponibilizadas 933 vagas dentre 42 cursos.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Notícias
Data: 04/07/2018
Título: Colégio de Aplicação João XXIII em Juiz de Fora abre inscrições para Educação de Jovens e Adultos
O Colégio de Aplicação João XXIII da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abre inscrições a partir desta quinta-feira (5) para o sorteio público para ingresso nas séries de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os interessados devem se inscrever no site da escola até 18 de julho. Não será cobrada taxa. O sorteio público será no dia 23 de julho, às 19h, no anfiteatro do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação João XXIII.
Vagas e critérios
De acordo com as informações da escola, serão oferecidas 90 vagas para o Ensino Médio no 2º semestre letivo:
- 30 vagas para o 1º ano do Ensino Médio.
- 30 vagas para o 2º ano do Ensino Médio.
- 30 vagas para o 3º ano do Ensino Médio.
De acordo com o edital, serão sorteados mais 15 candidatos para cada ano escolar, que ficarão registrados como suplentes, a serem chamados caso ocorra desistência, perda de prazo ou o não preenchimento dos requisitos exigidos para matrícula por parte de algum dos sorteados.
Não serão aceitas inscrições de candidatos com dependência em disciplinas referentes ao ano anterior ao qual se candidata para o sorteio. Confira os critérios para concorrer às vagas:
- 1º ano do Ensino Médio: alunos nascidos até 31º de julho de 2000 com aprovação no 9º ano do Ensino Fundamental.
- 2º ano do Ensino Médio: alunos nascidos até 31º de julho de 2000 com aprovação no 1º ano do Ensino Médio.
- 3º ano do Ensino Médio: alunos nascidos até 31º de julho de 2000 com aprovação no 2º ano do Ensino Médio.
A partir de 21 de julho de 2018, estará disponível no site da escola o número de inscrição de cada candidato. O sorteio é público, aberto aos interessados, porém não será exigida a presença de um representante do candidato, no local e horário do sorteio.
O resultado será divulgado no site do Colégio de Aplicação João XXIII e no mural da escola, próximo à secretaria, a partir das 10h do dia 24 de julho de 2018.
As matrículas estão previstas para a última semana de julho. As infromações e documentações necessárias estão detalhadas no edital do sorteio público.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 04/07/2018
Título: João XXIII oferece 90 vagas para Educação de Jovens e Adultos
O Colégio de Aplicação João XXIII recebe a partir desta quinta-feira (5) as inscrições para participar do sorteio público para ingresso nas séries de ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, serão oferecidas 90 vagas para o ensino médio no 2º semestre letivo, sendo 30 vagas para cada série de ensino (1º ano, 2º ano e 3º ano).
Os interessados devem se inscrever gratuitamente no site da escola até 18 de julho. Podem concorrer ao 1º ano do ensino médio os alunos nascidos até 31 de julho de 2000 com aprovação no 9º ano do ensino fundamental. Para o 2º ano, alunos nascidos até 31 de julho de 2000 com aprovação no 1º ano do ensino médio, enquanto para o 3º ano os alunos nascidos até 31 de julho de 2000 com aprovação no 2º ano.
De acordo com o documento, não serão aceitas inscrições de candidatos com dependência em disciplinas referentes ao ano anterior ao qual se candidata para o sorteio.
Conforme o edital, o sorteio público está previsto para acontecer no dia 23 de julho, às 19h, no anfiteatro do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação João XXIII. Não será exigida a presença de um representante do candidato no local.
Além das 90 vagas, serão sorteados mais 15 candidatos para cada ano escolar, como suplentes. Eles serão chamados caso ocorra desistência, perda de prazo ou o não preenchimento dos requisitos exigidos para matrícula por parte de algum dos sorteados.
O resultado está previsto para ser divulgado no site do Colégio de Aplicação João XXIII e no mural da escola, próximo à secretaria, a partir das 10h do dia 24 de julho.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Esportes
Data: 04/07/2018
Título: Para especialistas, casos de assédio na Rússia refletem cultura machista brasileira
A cultura brasileira ainda é enraizada pelo machismo, e os recentes casos de assédio que vieram à tona na Copa da Rússia deixam a certeza de que ainda há um longo caminho para a mudança do comportamento do brasileiro. No caso de maior repercussão até agora, na segunda quinzena de junho, um grupo de torcedores brasileiros fez um vídeo com uma russa em que pediam para ela repetir a expressão “b… rosa”, em referência ao órgão sexual feminino, sem que a moça entendesse o que estava dizendo. O vídeo caiu na internet e gerou grande polêmica no Brasil, principalmente por ter generalizado a imagem do brasileiro, e também em vários países, incluindo a Rússia. Outros casos no mesmo tom também pipocaram no país-sede da Copa, e a situação teve várias repercussões.
As duas palavras viraram hashtag e deram nome a grupos que já reúnem milhares pessoas, na maioria homens, em aplicativos de mensagens e na rede social VK – espécie de Facebook criado na Rússia e acessado por mais de 30 milhões de pessoas diariamente. A expressão “b… rosa” se tornou uma espécie de gíria entre extremistas russos, que criticam o comportamento das russas que aparecem em vídeos com estrangeiros, responsabilizando-as por cenas de abusos e afirmando que o comportamento delas ofende a “masculinidade dos patriotas”. Uma comunidade on-line do VK também ganhou o nome da expressão.
Apresentada como uma página de humor, a comunidade expande os abusos através do racismo. Algumas postagens chegam a dizer: “é importante entender que os resultados de tudo isso serão, em primeiro lugar, pragas”; “Os negros trouxeram tuberculose na Olimpíada de 1980, vindo com documentos falsos sem exames médicos ou vacinas”. Em outras postagens, brasileiros e outros latino-americanos são chamados de “macacos” e “imundos”.
As ocorrências expandem o debate público para o campo da intolerância e demonstram que atitudes como essas estão espalhadas pelo mundo e não somente enraizadas no Brasil. Por outro lado, diante de tamanha repercussão, a situação gerou enorme repúdio e declarações solidárias entre as mulheres de diversas partes do mundo.
“Ficou feio”
Para Jaqueline Hansen, Cientista Social, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá, essas atitudes vêm de uma forma de socialização machista da cultura ocidental e da modernidade. Ela diz que o nível de machismo do brasileiro chega a não ser perceptível pela maior parte dos homens, que tratam por resumir a situação com um simples pedido de desculpas. “Muitas vezes os homens nem percebem o nível do machismo. A gente pode ver isso pelo pedido de desculpas: ‘Era uma brincadeira’; ‘ Eu não sabia que ia machucar’. Isso acontece porque o ponto de vista do homem na sociedade é machista e ainda não foi desconstruído”. Ela completa que, como a informação se espalhou rapidamente, o vídeo ganhou força. “Fica feio, já que outras culturas que já superaram o machismo estão vendo isso”, diz Jaqueline.
“Não há espanto”
Para quem atua com o tema de relações de gênero, manifestações como essa não causam espanto. “Nossa sociedade é vista sob a ótica da cultura machista que alimenta a violência de gênero, que vai desde questões de assédio até o estupro”, diz Joana Machado, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e integrante do Coletivo Marielle Franco – Mulheres UFJF e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB-MG.
Segundo Joana, o episódio com a russa gerou um alerta. “Não é só um exagero nas palavras, é um tipo de violência. A mulher foi colocada pra reproduzir algo que ela não entende”, completa Joana, destacando que manifestações desse tipo não são isoladas. Ainda segundo a professora, a crítica a abusos, como o machismo, por exemplo, tem que estar sempre presente e não se pode ser seletivo nessa situação. É preciso problematizar, denunciar e também não deixar que as vítimas se silenciem. “Tem que se prestar atenção no tipo de resposta que está sendo construído. É violência de gênero, não é piada”, conclui.
Demissão e inquérito
Logo após a repercussão do vídeo, uma advogada e ativista russa, Alyona Popova, criou uma petição on-line no site Change.org, para pedir punição aos brasileiros que fizeram o vídeo com insultos a uma mulher estrangeira durante a Copa do Mundo. Popova, em entrevista à BBC News Russian, disse ter encaminhado um pedido, por email, à Embaixada do Brasil na Rússia, perguntando que sanções, pelas leis brasileiras, poderiam ser aplicadas aos autores do vídeo (um deles inclusive já foi demitido pela sua empresa, que considerou sua atitude uma fuga à ética da companhia).
Na opinião da ativista, os brasileiros deveriam fazer um pedido público de desculpas ao povo russo. Segundo a petição, há diferentes artigos na legislação do país que punem quem “publicamente humilha a honra e a dignidade de uma menina ou mulher russa”. Os brasileiros foram identificados e são alvo de inquérito criminal aberto pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF). Um dos homens que apareceu nas imagens foi demitido pela empresa na qual trabalhava após a exposição internacional do caso.
Também são foco de inquérito formal no Ministério do Interior da Rússia, e a polícia de Moscou já iniciou as investigações. Caso sejam considerados culpados, os brasileiros podem sofrer sanções que vão desde multas até a proibição de voltarem a entrar em território russo.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 05/07/2018
Título: Serviços públicos alterados em função do jogo na sexta
Em virtude do jogo entre Brasil e Bélgica, nas quartas de final da Copa do Mundo, a ser disputado nesta sexta-feira (6), às 15h, alguns serviços públicos terão seus horários de atendimento alterados. O expediente para os servidores da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) será das 8h às 13h. A portaria sobre o funcionamento será publicada nesta quinta-feira (5) no Atos do Governo. No entanto, o esquema não deve se aplicar a Cesama, Empav e Emcasa. Os servidores que obedecem escalas de plantão nas áreas de limpeza pública, Saúde, Guarda Municipal e da Settra, além dos demais servidores convocados para possíveis situações de emergência, irão trabalham normalmente.
Ainda não há definição pela Settra em relação à alteração no número de ônibus que irão circular durante a partida.
Educação
A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) seguirá as orientações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, encerrando o expediente às 13h. Nas redes estaduais de ensino, cada instituição terá autonomia para definir, junto à comunidade escolar, o funcionamento das atividades. Em caso de paralisação, as escolas deverão repor as aulas, de acordo com orientações da Secretaria de Estado de Educação.
As instituições de ensino privadas também podem definir seus horários de funcionamento de forma autônoma, de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste (Sinepe/Sudeste) de Juiz de Fora.
Comércio e bancos
Os bancos de Juiz de Fora seguirão as recomendações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), de acordo com a circular n.º 3.897, do Banco Central, com o atendimento ao público das 9h às 13h. As agências foram orientadas a divulgar, em suas dependências, avisos sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil com antecedência mínima de 48 horas.
O funcionamento do comércio será definido pelos próprios lojistas, já que o Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (Sindicomércio-JF) não estabeleceu nenhum horário especial em função das partidas. As agências dos Correios encerram o atendimento ao público às 14h.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cesar Romero
Data: 05/07/2018
Título: Voo livre
Os professores Elcemir Paço Cunha e Cristina Sayuri Côrtes Ouchi Dusi são os novos diretor e vice da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da UFJF.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Esportes
Data: 05/07/2018
Título: Especialistas de JF aprovam VAR e pedem ação também em aspecto disciplinar
Uma das principais novidades desta Copa do Mundo, se não a maior, o VAR (árbitro assistente de vídeo) tem interferido em resultados de partidas ao reforçar ou corrigir decisões da equipe de arbitragem em campo em poucos segundos. Apenas na primeira fase, houve 335 consultas em 48 jogos, e revisão de decisões da arbitragem em 17 oportunidades. Passados 22 dias do Mundial, a Tribuna buscou avaliações de especialistas locais na área, que aprovaram a nova ferramenta no torneio. E mais. O professor da UFJF e ex-árbitro de futebol, Álvaro Quelhas, e o árbitro assistente da Liga de Futebol de Juiz de Fora e da Federação Mineira de Futsal, Fábio Silva, acreditam que o VAR deva ter, futuramente, participação também em questões disciplinares.
“A minha avaliação é amplamente positiva. O VAR trouxe muitos benefícios para o jogo. O primeiro grande ganho é ser uma ferramenta que possibilita ao árbitro revisar suas decisões. E, nas vezes em que foi utilizado, obteve sucesso. Não podemos dizer que o VAR foi usado indevidamente. Inclusive nas oitavas de final, como no jogo entre Suécia e Suíça, no último lance”, destaca Quelhas.
A aprovação de Fábio e Quelhas faz com que a dupla já vá além ao esmiuçar o uso do recurso tecnológico. “Nós, como árbitros e seres humanos, estamos sujeitos a muitas falhas. Esses erros têm sido minimizados com esse equipamento, que podia ser ainda mais explorado. Não só em lances polêmicos de gol, mas por exemplo no pisão que o Neymar levou. Estamos focados no lance, na bola e muitas vezes acontecem lances isolados, fora do campo de visão do árbitro. No pisão, o VAR poderia agir”, explica Fábio.
Quelhas reforça a ideia de Fábio. Para ele, as imagens secundárias que a equipe de arbitragem de vídeo tem acesso poderiam ser usadas para o auxílio nas decisões disciplinares. “Não sei como a FIFA vai tratar isso, mas o VAR observa muitas coisas, mas nem todas as imagens são usadas, como um cara segurando o outro fora do lance. Acredito que poderiam usar essas imagens disciplinarmente. Eu gostaria que a FIFA estudasse uma exclusão temporária de jogadores, que o VAR também tivesse essa possibilidade diante de uma ação antidesportiva”, esclarece.
As consequências do VAR também podem mudar, com o passar do tempo, hábitos comportamentais dos atletas. “O VAR está criando uma nova cultura de aplicação da regra. Cada vez mais irão diminuir as simulações, e os pequenos contatos também não vão ser considerados pelo árbitro, que terá condições de revisar. Anteriormente o jogador se aproveitava muito disso para confundir o árbitro. O caso do Neymar, de pequeno contato no lance que não foi pênalti (contra a Costa Rica), por exemplo, foi interpretado que o contato não foi suficiente para causar prejuízo ao atacante. Isso pode fazer com que o jogador dispute mais a bola, a jogada”, completa Quelhas.
Para profissionais, ferramenta dá mais confiança
As decisões não têm auxiliado a arbitragem exclusivamente na prática, mas também no que tange ao lado mental dos profissionais envolvidos na condução das partidas na Rússia. Paralelamente aos trabalhos em campo e quadra, Fábio finaliza graduação em Psicologia no Centro Universitário Estácio Juiz de Fora. O estudo de seu trabalho de conclusão de curso (TCC) é intitulado “A percepção dos Árbitros de Futebol e Futsal sobre seu trabalho”.
No documento, alguns árbitros entrevistados citam que a atividade é considerada “cansativa, estressante, desvalorizada, havendo desgaste físico e psicológico.” De acordo com Fábio, árbitro assistente, o uso do VAR dá mais confiança aos árbitros. “A FIFA quer que errem o menos possível, o que preserva o profissional e o esporte. E no caso do ‘bandeira’, ajuda bastante porque ele pode estar mal posicionado ou errar em um lance de grande dificuldade. Mas, futuramente, e aí um ponto negativo para nós da área, é que não deveremos ter mais o assistente. O VAR mesmo vai verificar se houve impedimento, sem precisar do auxiliar”, opina.
Matthäus espera que VAR encerre encenações de Neymar
Agência Estado – Lothar Matthäus, ex-jogador alemão e vencedor do prêmio de melhor jogador do mundo em 1991, espera que o VAR coloque um fim às encenações de Neymar e de outros jogadores durante a Copa realizada na Rússia. “Com o VAR, não entendo como um jogador quer fazer trapaças. É muito perigoso”, disse o alemão, durante a apresentação do Prêmio Melhor do Mundo da Fifa. “Neymar não precisa disso, é um excelente jogador. É um dos cinco melhores do mundo. Para que fazer isso? Não gera simpatia. Não é bom para ele. Neymar vai fazer gols e vai fazer a diferença”, disse.
Matthäus insistiu que o comportamento de Neymar em campo não é repetido por outros grandes jogadores. “Maradona não fez encenações, Lionel Messi não faz, Cristiano Ronaldo faz de outro tipo. Não essas. Precisamos de jogador como ele, mas não desta forma”, atacou. Para o alemão, Neymar “não mostrou até agora que ele pode ser o melhor”. Mas o ex-atleta admitiu que uma eventual vitória da seleção na Copa pode mudar a história. “Devemos também falar do Mbappé, do Kane, que tem seis gols”, lembrou.
Matthäus ainda criticou a arbitragem do jogo entre Colômbia e Inglaterra, que terminou com vitória inglesa nos pênaltis, na última terça-feira, por ter permitido que os sul-americanos mantivessem o que ele chama de “provocação”. “Antes, eu achava que a Colômbia só tinha um Valderrama. Agora, tem uns cinco Valderramas”, atacou. “Eu não gosto dessa provocação, dessas encenações”, completou.
Quem também criticou o brasileiro foi Jorge Campos, ex-goleiro mexicano e que também apresentou o troféu de melhor do mundo, nesta quarta-feira. “Não se pode tocar em Neymar que ele voa, salta e é frágil”, ironizou. “Ele é um dos grandes jogadores da Copa. Mas não necessita tudo isso”, alertou, reconhecendo que o brasileiro tem sido alvo de violência. Para ele, o VAR “vai ajudar muito” a inibir esse comportamento. “Tem que se jogar limpo. Se deixar jogar, vai fazer coisas incríveis. Às vezes que tem recorrer à falta. Mas espero que o VAR ajude. Estão fazendo um show quando se jogam. Os jogadores nem os tocam e ele faz um show”, criticou. “Temos de defender o jogo limpo, ser honesto com você mesmo. O VAR vai ajudar contra encenações”, disse. “Ingleses, espanhóis e alemães não se jogam. Continuam a jogada. Isso tem que mudar”, completou.
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Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Notícias
Data: 05/07/2018
Título: Mineira que lutava para receber remédio de alto custo do Estado morre após seis anos esperando decisão que ainda tramita no STF
A lcirene de Oliveira aguardou por quase seis anos por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garantisse o direito de receber um medicamento de alto custo.
No processo, a mineira requeria o direito de receber do Estado o medicamento Mimpara 30mg (Cinacalcet), de alto custo, que ajudava a controlar graves sintomas decorrentes do caso de insuficiência renal crônica.
Em 9 de dezembro do ano passado, Alcirene morreu, aos 39 anos, e o processo sequer tem previsão de ser julgado, segundo a Corte.
De acordo com a assessoria do ógão, “será necessário aguardar a manifestação do ministro Marco Aurélio”, que é o relator, a respeito do andamento do caso a partir da notificação da morte da mineira.
O caso é um dos dois que vão definir os parâmetros para julgamento de outras centenas de processos semelhantes que tramitam no STF.
O G1 conversou com Rosielle Oliveira, sobrinha de Alcirene. “Ela era uma mulher muito guerreira, quem a conheceu sabe disso”, resumiu.
Guerreira
A história de Alcirene de Oliveira ficou conhecida nacionalmente em setembro de 2016, quando ela deu entrevista ao Fantástico, da TV Globo, explicando a importância de receber o remédio para a doença dela e relatando como era a luta diária pelos direitos que buscava.
Em Juiz de Fora, Alcirene era uma das pessoas mais atuantes na Associação dos Doentes Renais Crônicos. Segundo a sobrinha dela, Rosielle Oliveira, inicialmente nem todos da família sabiam da trajetória para que a tia conseguisse o remédio. Para a reportagem ela disse que não se sentia nem à vontade para se manifestar especificamente sobre o caso, já que não tinha informações acerca disso.
Contudo, Rosielle comentou sobre os piores e mais difíceis momentos da tia, quando ela estava internada no Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no Bairro Santa Catarina, e o quadro de saúde se agravou.
“Ela não estava mais respondendo aos tratamentos. Foi ficando muito debilitada, perdeu peso. Nesta luta, ela ainda teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), entrou em coma, teve duas paradas cardíacas, ficou entubada. Os médicos que a acompanhavam há muito tempo destacaram que ela tentou até o fim, mas estava sofrendo muito”, contou Rosielle.
A sobrinha de Alcirene também lembrou de como ela era alegre e positiva.
Justiça
O processo de Alcirene de Oliveira começou a tramitar em 2009 e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), por causa da Doença Renal Crônica (D.R.C.) , ela sofria de hiperparatireoidismo severo, que provoca deformidade óssea, dores e doença cardiovascular, com risco de morte.
A paciente fazia hemodiálise há 23 anos e precisava do medicamento Mimpara (Cinacalcet) para tratar a doença. Contudo, segundo a Defensoria Pública da União, o remédio que ela precisava deixou de ser fornecido porque não era registrado no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, assim, perdeu o direito de recebê-lo.
Dois anos depois de ter entrado no STF, foi protocolado em 2011 pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e relatado pelo ministro Marco Aurélio, o Recurso Extraordinário sobre a obrigação de o Poder Público fornecer remédios que não são registrados pela agência reguladora.
Em 2013, o medicamento foi registrado pela Anvisa. Mas ainda sim Alcirene não chegou a ser beneficiada. De acordo com a DPU, o recurso entrou na pauta de julgamentos do STF em 2016, mas houve pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Em junho de 2017, o ministro Marco Aurélio concedeu tutela antecipada a Alcirene, ou seja, como o remédio foi registrado pela Anvisa em 2013, a paciente deveria recebê-lo do governo mineiro. Na época, também determinou multa R$ 500 por dia, limitada em R$ 500 mil, caso o remédio não fosse entregue em 48h.
“Nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de decisão judicial, principalmente do Supremo. A intimação do Estado de Minas Gerais para fins de implementação da medida acauteladora data de mais de 4 meses. A par disso, está em jogo a saúde da requerente, considerada a doença renal crônica que a acomete e a necessidade de tratamento contínuo mediante uso do remédio Mimpara 30mg (Cinacalcet). A cultura protelatória, a nos afastar do Brasil sonhado, não há de ser abonada”, disse o ministro na decisão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou ao G1 no dia 26 de junho, que a tutela antecipada com relação ao pedido do medicamento foi deferida em novembro de 2009 e que a documentação recebida na época estava incompleta, por isso foi necessário envio de ofício para que se fizesse a complementação, especialmente dos documentos médicos necessários para o cumprimento da demanda.
A SES-MG disse que ainda que, após o recebimento dos documentos médicos, foi solicitada urgência e providências cabíveis para atendimento da paciente e que no dia 5 de abril de 2010 “foi enviado telegrama à paciente comunicando da disponibilidade do medicamento”.
Ainda segundo a Secretaria, em março de 2011 foi recebido um acordão da apelação interposta pelo Estado de Minas Gerais, reformando a sentença que havia obrigado o Estado ao atendimento da paciente. “O Estado ficou então desobrigado ao fornecimento do medicamento para a paciente. Após recurso ao STF, o Estado passou novamente a ser obrigado a fazer o atendimento da paciente, sendo intimado da decisão em 13/02/2017”, diz a nota.
Por fim, a pasta informou que a ficha de atendimento da paciente foi restabelecida, mas na ocasião não havia mais o medicamento em estoque e foi necessária a realização de um novo processo de aquisição.
O G1 solicitou ao Hospital Universitário (HU) a data em que Alcirene foi internada na unidade em 2017. A assessoria informou que informações que constam em prontuários de pacientes são sigiliosas, conforme a lei, e só podem ser divulgadas por ordem judicial ou solicitação formal de um familiar responsável.
Morte
Segundo o site do STF, os autos referentes ao processo de Alcirene na busca pelo medicamento para tratar a doença, estão conclusos desde novembro do ano passado e que o andamento mais recente é do dia 18 de junho de 2018, quando a Defensoria comunicou oficialmente à Justiça de que Alcirene morreu antes da decisão sobre o recebimento do remédio.
A DPU informou à reportagem que soube da morte da Alcirene em janeiro deste ano, por e-mail, sem a certidão de óbito. Com relação ao possível andamento do processo, em nota a DPU informou: “Sobre o processo seguir, vai depender do STF, se vai manter pela discussão da tese ou escolher outro”, explicou em nota.
A certidão de óbito de Alcirene de Oliveira cita como causas “encefalopatia anóxica, crises convulsivas e D.R.C. dialítica”. Na opinião da Defensoria, a doença para a qual Alcirene requeria o medicamento, que não foi fornecido, contribuiu para o falecimento da paciente.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Política
Data: 05/07/2018
Título: Lei “Infância sem Pornografia” pode ser questionada na Justiça por OAB e núcleo da UFJF
A Câmara Municipal publicou, na última sexta-feira (26), a íntegra do projeto de lei substitutivo que instituiu, em Juiz de Fora, o programa chamado “Infância sem pornografia”. A tramitação da nova legislação, que já está em vigor, foi cercada de polêmicas. De autoria do vereador José Fiorilo (PTC), o texto final foi aprovado pelo Legislativo em abril deste ano, após ter sido apresentado em outubro de 2016, retirado e reapresentado em janeiro de 2017. Após a validação do dispositivo pelos parlamentares, em votação marcada por tumulto de grupos de posições distintas sobre a proposta, a lei chegou a ser promulgada pela Prefeitura no dia 21 de maio com a supressão de dois artigos, rejeitados pelo Poder Executivo por apresentar supostas inconstitucionalidades. O veto parcial do prefeito Antônio Almas (PSDB), no entanto, foi derrubado pelo Legislativo no último dia 18, o que faz com que a proposta passe a valer em sua integralidade. O fim da tramitação parlamentar da matéria, todavia, não parece encerrar as polêmicas, e o texto legal pode ter questionamentos jurídicos sobre sua constitucionalidade. Além de setores ligados a servidores municipais, a subseção de Juiz de Fora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/JF) já estuda a possibilidade de se movimentar para tentar reverter os efeitos da legislação em questão.
Presidente da Comissão de Direito Constitucional do braço local da OAB, o advogado Bruno Stigert considera que a legislação apresenta inconstitucionalidades tanto do ponto de vista formal quando do material. A formal ocorre quando uma lei não segue o procedimento de elaboração estipulado pelas Constituições – federal e estaduais – e leis. Já a material se configura nas situações em que uma legislação se mostra incompatível com determinadas previsões constitucionais. “Na perspectiva formal, entendemos que o projeto inicialmente aprovado violava à competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e usurpava competência da União para estabelecer normas gerais sobre o tema. Igualmente, afrontava a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, dentre outras possíveis violações. Na perspectiva material, as dúvidas sobre sua constitucionalidade permeiam a violação aos conjuntos de normas constitucionais que protegem direitos fundamentais como livre manifestação de pensamento e da atividade intelectual; a liberdade de ensinar e aprender; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, afirma o advogado.
Na avaliação do representante da OAB/JF, a legislação ainda traz vieses de inconstitucionalidade por ofender a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho; o pluralismo político; a sociedade livre, justa e solidária; o pleno desenvolvimento da pessoa humana e o seu preparo para o exercício da cidadania; a valorização dos profissionais da educação escolar; a gestão democrática do ensino público e o padrão de qualidade social do ensino. “O projeto final apresenta corpo mais enxuto e preocupação com uso de terminologias que podem levar a uma ‘patrulha’ do serviço público municipal, notadamente os professores. Exemplo claro disso é o novo artigo 3°, que, em seu parágrafo único, optou por conceituação técnica sobre o sentido do termo ‘pornografia’. De fato, o texto legal rege que “considera-se pornografia infantil o que está definido no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança promulgado”, citando decreto e legislação federal.
Legislação pode ser objeto de Adin
De acordo com as regras vigentes, a lei que implanta em Juiz de Fora o programa “Infância sem pornografia” pode ser objeto de dois tipos de contendas judiciais. No âmbito estadual, a legislação municipal pode ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Neste caso, a Adin pode ser proposta pelos seguintes agentes: o governador do Estado; a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas gerais (ALMG); o Procurador-Geral de Justiça; o prefeito ou a Mesa Diretora da Câmara Municipal; o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais; partido político com representação na ALMG; entidade sindical ou de classe com base territorial no Estado; e a Defensoria Pública. Já no âmbito federal, a lei municipal ainda pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Além da avaliação feita pela Comissão de Direito Constitucional da OAB/JF, o Núcleo de Prática da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), também através do professor Bruno Stigert, estuda em conjunto com setores da sociedade civil e atores políticos locais, regionais e nacionais, a possibilidade de utilizar os instrumentos judiciais mencionados. À Tribuna, a coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro), Maria Lúcia Lacerda, já havia antecipado que a entidade irá buscar as medidas cabíveis, inclusive pela via jurídica contra o programa “Infância sem pornografia” no âmbito municipal, sem, no entanto, dar maiores detalhes sobre suas estratégias. “Não menos importante é a constatação de que a lei nada mais é do que uma legislação simbólica, com nítido apelo de populismo religioso, cuja finalidade é dar satisfação ao eleitorado e criar um álibi no sentido de que os legisladores locais estão fazendo o seu trabalho”, considera Stigert.
Norma similar é questionada no STF
Para o advogado, a legislação oriunda do projeto de Fiorilo remete a outra proposição também envolta de muita polêmica e é, segundo suas palavras, uma espécie de “filho” de programa conhecido como “Escola sem partido” – proposta que já chegou a tramitar na Câmara pela assinatura vereador André Marino (PSC) entre 2016 e 2017, mas teve seu andamento suspenso a pedido do próprio autor. Mariano, contudo, já manifestou a intenção de retomar as discussões no Palácio Barbosa Lima. Stigert lembra que a constitucionalidade do “Escola sem partido” também é alvo de questionamentos no âmbito jurídico. “Há no STF duas ações diretas de inconstitucionalidade que visam questionar a constitucionalidade de leis estaduais que possuem objetivos e propósitos bem próximos ao da lei local (Infância sem pornografia). Um deles está sob relatoria do ministro Roberto Barroso, que, no caso, concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos das referidas leis até o julgamento do mérito, sendo possível arriscar, levando em consideração a atual composição da Corte, que a decisão final tende a ser pela inconstitucionalidade. Por que o Legislativo municipal se mobilizou no sentido de aprovar uma lei com conteúdo parecido de outras que estão prestes a ser declaradas inconstitucionais no STF?”, questiona.
O advogado ainda critica o suposto viés de neutralidade que, de acordo com defensores da legislação que implementa o programa “Infância sem pornografia”, é um dos objetivos da nova lei municipal. “No plano ético é possível ainda se questionar: por que uma lei que usa o ‘véu’ da ‘neutralidade’ menciona ‘convicções religiosas’? Ser neutro em um país injusto, preconceituoso, misógino, machista e que ocupa o topo no ranking de assassinatos contra LGBts no mundo é ficar do lado certo? Tenho muitas dúvidas acerca do termo neutralidade neste contexto!”, pontua o presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/JF.
Educação emancipatória
Neste sentido, Stigert considera que a legislação em vigor ainda possui proposições questionáveis sob o ponto de vista constitucional quando dita que “os pais e responsáveis têm o direito de educar seus filhos menores de acordo com suas convicções religiosas e éticas”. Segundo o advogado, cabe ressaltar que “os pais possuem não só direitos, mas principalmente deveres de assistir seus filhos e assistir é permitir uma emancipação, no caso aqui debatido, pela educação”. Ele defende ainda que a Constituição é clara ao determinar que é dever não só da família, mas também do Estado e da sociedade assegurar à criança uma série de direitos, dentre eles a educação e cultura. “A Constituição brasileira visa uma educação emancipatória, cidadã e voltada para a construção de futuros cidadãos críticos e capazes de influenciar diretamente em uma realidade fortemente violenta com eles e outros grupos vulneráveis”, avalia.
Prefeito havia vetado dois artigos
Antes de ver o entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) ignorado e derrubado pela Câmara com o apoio de sua base de governo na Casa Legislativa, o prefeito Antônio Almas (PSDB) havia vetado dois artigos do projeto de lei substitutivo apresentado pelo vereador José Fiorilo. Assim como a OAB/JF, o entendimento da Administração é de que as redações incidem em vícios de inconstitucionalidade. Uma das negativas atingiu o artigo 2º que afirma que cabe à família “criar e educar seus filhos, crianças e adolescentes”. Para a PGM, o dispositivo é inconstitucional por interferir nas diretrizes e bases nacionais da educação, matéria cuja competência para legislar é exclusiva da União”. Para a Prefeitura, a redação, ao definir que cabe à família e responsáveis a incumbência de educar seus filhos nos termos de suas convicções religiosas e éticas, também inviabiliza a aplicação da equidade no ensino básico e fundamental.
O Executivo também havia vetado o artigo 5º da legislação em questão. O dispositivo define que a violação a dispostos na lei que implementa o programa “Infância sem pornografia” implica em penalidade previstas pela lei federal que define o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Novamente, a PGM aponta inconstitucionalidade “ao prever o cometimento de crimes para os casos de prática de pornografia infantil, o ECA legislou sobre matéria penal, exclusiva da União’. A reportagem pediu à Prefeitura que se manifestasse sobre a possibilidade de defender seu entendimento com a proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o texto final promulgado pela Câmara. Na semana passada, o Município informou à reportagem que aguardava a promulgação da lei aprovada pela Câmara para voltar a analisar o seu conteúdo. Novamente questionado nesta quarta-feira (4) sobre a intenção ou não de questionar a constitucionalidade dos artigos pela via judicial, a Prefeitura afirmou que “analisará tecnicamente, através da Procuradoria Geral do Município”.
Histórico
Desde que iniciou sua tramitação, no final de 2016, a proposta que motivou a legislação vigente foi bastante criticada por setores ligados à educação e defendida por grupos de cunho mais conservador, que chegaram a protagonizar enfrentamentos nas dependências do Palácio Barbosa Lima. Na prática, a lei resulta em uma compilação de regras e legislações já vigentes, citando artigos constitucionais, do Código Civil, da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos e de outros decretos e leis ordinárias federais.
Representações de servidores municipais, em especial do magistério, consideram a norma inócua por se tratar de temas já abarcados por legislações federais, e que, de certa forma, poderia ser utilizada para assediar funcionários públicos ao valer-se do apelo da associação das palavras “pornografia” e “infância”. Assim, o funcionalismo público teme ser colocado sob constante suspeição.
Ao longo de todas as etapas de tramitação do dispositivo, a proposição de Fiorilo teve apoio da grande maioria dos vereadores que integram a atual legislatura, e os únicos votos contrários à matéria foram dados pelos vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Wanderson Castelar (PT).
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 06/07/2018
Título: Batida entre carro e moto tumultua trânsito próximo à UFJF
Um acidente envolvendo um carro de passeio e uma motocicleta complicou o trânsito nas proximidades do Pórtico Sul da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no final da tarde desta sexta-feira (6).
O fotojornalista Fernando Priamo flagrou a cena minutos depois do final da partida entre Brasil e Bélgica, por volta das 17h30, na pista de subida da Avenida Presidente Itamar Franco. O Samu foi acionado para atender as vítimas. A Polícia Militar foi acionada para registrar a ocorrência e controlar o tráfego. No entanto, a corporação ainda não informou detalhes da batida, nem mesmo a idade e estado de saúde de vítimas. Até por volta das 18h30 a ocorrência estava em andamento.
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Esportes
Data: 06/07/2018
Título: Torcida acompanha eliminação da Seleção na UFJF
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Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 06/07/2018
Título: Em obras, RU Centro ficará fechado durante férias acadêmicas da UFJF
Em virtude de obras e reformas, os alunos e servidores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) não contarão com almoços na unidade do Restaurante Universitário (RU) no Centro durante o período de férias acadêmicas. As refeições seguem sendo oferecidas na unidade do campus, no horário normal de funcionamento.
De acordo com a UFJF, os trabalhos começam na próxima segunda-feira (9) e têm previsão de término para o dia 6 de agosto, portanto, antes do início do segundo semestre letivo.
Conforme a instituição, a Administração Superior decidiu por realizar as benfeitorias no período de férias por apresentar menor fluxo de pessoas. Ainda segundo a UFJF, as obras visam melhorar o atendimento aos usuários da unidade.
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Veículo: ALMG
Editoria: Notícias
Data: 06/07/2018
Título: ALMG entrega prêmio de redação e desenho sobre o leite
Na manhã desta sexta-feira (6/7/18), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou a entrega dos prêmios do Concurso de Redação e Desenho 2018 sobre o leite, promovido pelo Sindicato da Indústria de Laticínio de Minas Gerais (Silemg). O concurso premia estudantes de escolas públicas e particulares de todo o Estado, em categorias do ensino fundamental e médio e educação de jovens adultos (EJA).
O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), é o autor do requerimento da audiência pública, em que foi lembrado o Dia Mundial do Leite, comemorado em 1º de junho. A reunião tratou da importância do consumo do alimento e derivados para a saúde humana e a economia mineira.
Além de Antonio Carlos Arantes, participaram da entrega dos prêmios: o presidente do Silemg, João Lucio Barreto Carneiro; o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo José Brumano Kalil; e a superintendente da área de educação infantil e fundamental da Secretaria de Estado de Educação, Eleonora Xavier Paes.
Saúde – Antônio Carlos Arantes parabenizou os alunos e seus professores pela premiação do concurso, que reuniu neste ano mais de 700 escolas: “Fico feliz por estas crianças estarem sendo estimuladas a promover a saúde por meio do consumo do leite, do queijo. E a Assembleia está muito orgulhosa de comemorar aqui o Dia Mundial do Leite”, comemorou.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 2001, para incentivar o consumo de lácteos. São realizadas atividades em vários países, ressaltando os benefícios do leite para a saúde.
Preço de referência – Já o secretário Amarildo Kalil afirmou que todos os escritórios da Emater em Minas trabalham com o leite, porque o produto está presente em todo o Estado.
Ele destacou que Minas Gerais é o maior produtor de leite do País, com 9 bilhões de litros anuais. E informou que o governo está trabalhando na definição de um preço de referência do leite, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade ao produtor rural.
Um quarto da produção leiteira está em Minas Gerais
Regina Sugayama, diretora do Centro Inovação e Tecnologia (Sani), da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), valorizou o fato de que uma em cada quatro ordenhadas no Brasil está em Minas Gerais.
“De cada 100 litros produzidos no País, 26 estão no Estado. Segundo ela, há cerca de 500 estabelecimentos industriais sob inspeção do Ministério da Agricultura ou do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
Ela lembrou que, apesar de toda o esforço de inspeção, há ainda muitos problemas com a clandestinidade, especialmente no comércio de queijos. “Temos milhares de produtores trabalhando de forma clandestina”, advertiu ela, solicitando empenho dos órgãos fiscalizadores na contenção dessa atividade.
O presidente do Silemg, João Lúcio Carneiro, destacou que vultosa produção no Estado é realizada em 223 mil propriedades rurais. Ele defendeu que o Governo do Estado mantenha os benefícios fiscais ao setor como forma de estimular a produção.
Leites Gerais – Com uma palestra intitulada “Leites Gerais”, o professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Paulo Henrique Fonseca da Silva, deu uma aula sobre o produto enfocando-o em diferentes disciplinas de conhecimento.
Ele citou que em 1532, Martim Afonso de Souza, em São Vicente (SP), trouxe os primeiros gados ao Brasil.
E que em 1552, Padre Manuel da Nóbrega escreveu a primeira carta que faz referência ao leite no Pais, afirmando que era um “grande mantimento para os meninos”.
Para melhorar as condições de vida do produtor de leite, o professor Paulo Silva defendeu o investimento na agricultura familiar, na assistência técnica rural e em políticas públicas favoráveis à agropecuária, o que levará ao aumento da renda do produtor.
Consumo – Sobre o consumo do produto, ele destacou que são bebidos anualmente no Brasil 35 bilhões de litros de leite, gerando um consumo médio anual de 167 litros de leite por brasileiro. “Nosso consumo ainda é baixo, segundo parâmetros da Organização Mundial de Saúde. Precisamos aumentá-lo”, considerou. E acrescentou que o leite supre uma significativa proporção das necessidades diárias de cálcio, magnésio, fósforo, vitaminas A, B2, B12 e D.
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