Atividade foi promovida pelo projeto de extensão Observatório do Orçamento Público de GV. (Foto: Dante Rodrigues)
Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Governador Valadares (CMDM) e com o Poder Judiciário, o projeto de extensão “Observatório do Orçamento Público de Governador Valadares” promoveu nesta quinta-feira, 21 de junho, o seminário “Rede de combate à violência contra a mulher: do atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ao Processo no Judiciário”.
A atividade contou com a apresentação de palestras sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de violência doméstica, políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e sobre aspectos gerais da Lei Maria da Penha.
A professora Camila Miranda, do departamento de Direito da UFJF-GV, participou do evento como palestrante e destacou o papel que deve ser desenvolvido por uma instituição pública de ensino superior através da extensão universitária. “Para além das atividades de ensino, a UFJF-GV busca cada vez mais a integração com a comunidade de Governador Valadares por meio de atividades de extensão como essa. Então é uma honra estabelecer parcerias e vínculos tão importantes buscando principalmente lutar por causas que acreditamos e que representam a emancipação de grupos socialmente vulneráveis”.
Segundo o coordenador do projeto de extensão responsável pelo seminário e professor do Departamento de Direito da UFJF-GV, Éder Marques de Azevedo, é preciso criar espaços de discussões para fortalecer a luta permanente de enfrentamento à violência contra a mulher. “Procuramos trazer toda a rede de proteção dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, tanto no que diz respeito ao papel preventivo quanto ostensivo, envolvendo Polícia Militar, o processo de atendimento na Delegacia da Mulher, até chegar ao Ministério Público e ao julgamento”.
Tânia Storck, presidente do CMDM, destacou que as mulheres devem avançar no sentido de pressionar pela criação de políticas públicas que funcionem na prática e que não fiquem no papel. “Nós não pedimos nada além de equiparação salarial e respeito”.
Durante a atividade, a juíza Solange Borba Reimberg, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, falou sobre o processo judicial da mulher vítima de violência doméstica e convidou a todas a participarem da campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Nós celebramos em 25 de novembro o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, então convido a todas a usar um laço com a cor laranja em todos os dias 25 de cada mês. Este laço representa a energia de todas nós mulheres na luta pelo combate a este triste histórico de violência contra a mulher”.