Dialogar com a sociedade por meio da assessoria jurídica às pessoas com deficiência e suas famílias a partir de uma perspectiva inclusiva. Esse é o objetivo do projeto de extensão “A tutela jurídica da pessoa com deficiência”, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). As atividades do projeto e do Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência foram apresentadas nesta terça, 10, durante o segundo dia do Seminário “Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência”, no Instituto de Ciências Humanas (ICH). A explanação foi feita pelos bolsistas que trabalham no projeto.
Bolsistas de Extensão da Faculdade de Direito apresentaram ações voltadas para pessoas com deficiência (Foto: Alice Coêlho/UFJF)
O projeto foi criado em 2017. Coordenado pelas professoras Aline Passos e Raquel Bellini de Oliveira Salles, o grupo é formado por 15 alunos da Faculdade. As ações são voltadas para a promoção da concretização dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, o mapeamento das demandas recorrentes e o fornecimento de meios que propiciem a sua inclusão universal.
A bolsista do projeto, Mariana Carracci, explicou como funciona a metodologia das ações desenvolvidas. “Nossas atividades se dividem em estudos, discussões e análises críticas aliadas a visitas a instituições e órgãos públicos. Além disso, fazemos atendimentos às pessoas com deficiência e seus familiares e organizamos eventos abertos à comunidade.”
A também bolsista Nina Bara elencou alguns dos movimentos gerados pelo projeto para promover a integração da comunidade externa e a Universidade. Materiais, como folders informativos sobre a conscientização em relação ao uso de termos corretos, diferença entre inclusão e integração e outros pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram confeccionados e apresentados em eventos como a Mostra de Extensão da UFJF em 2017 e o Domingo no Campus.
Núcleo
O grupo também apresentou o Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência, que será voltado à consultoria gratuita, integrando, assim, a proposta de concretizar os direitos desse segmento da população. O agendamento poderá ser feito a partir do dia 16 de abril, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (32) 3215-5654.
Painel VI – Relações contratuais e Responsabilidade civil
Em sequência às atividades do evento, o sexto painel, “Relações contratuais e Responsabilidade civil”, foi coordenado pela professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Paula Barbosa Fohrmann. A mesa recebeu as professoras Raquel Bellini de Oliveira Salles, da UFJF, e Fabiana Rodrigues Barletta, da UFRJ.
Raquel observou a relação entre a pessoa com deficiência e a responsabilidade civil. “As pessoas com deficiência não querem ser protegidas, elas querem seus direitos e seus deveres, até mesmo no sentido de inclusão. Falar de liberdade e autonomia é falar de responsabilidade. A partir do momento que pensamos na pessoa plena, ela se responsabiliza pelo o que faz.”
Já Fabiana abordou “A proteção da pessoa com deficiência como consumidora” e explicou sobre a vulnerabilidade intrínseca ao consumidor. “Todo consumidor, independentemente de ser uma pessoa com deficiência ou não, é vulnerável. Isso porque o consumidor é uma pessoa econômica, científica e tecnicamente mais fraca em relação ao fornecedor, porque não conhece detalhes das engrenagens do processo que o produto ou o serviço passam. O consumidor com deficiência vai precisar de uma forma de explicação adequada e o mercado, como parte da sociedade, precisa fornecer essa adequação. A proteção da pessoa com deficiência significa a busca por autonomia.”
Outras informações
Estatuto da Pessoa com Deficiência