Evento acontece nos dias 9 e 10 de abril, no Centro de Ciências da UFJF (Imagem: Diário da Inclusão Social)
A Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Ela entrou em vigor em 2016, alterando e regulamentando práticas relacionadas ao tema. Para discutir o estatuto e as alterações trazidas, acontece nos dias 9 e 10 de abril, no Instituto de Ciências Humanas (ICH) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), o Seminário “Direito, Vulnerabilidade e Pessoa com Deficiência”, organizado pelas professoras Raquel Bellini e Aline Araújo, diretora e vice-diretora da Faculdade de Direito. As duas coordenam ainda o projeto de extensão “A Tutela Jurídica da Pessoa com Deficiência” e o Núcleo de Direito das Pessoas com Deficiência.
Aline ressalta a importância da criação deste espaço de debate dentro da Universidade, uma vez que o Estatuto da Pessoa com Deficiência modifica uma série de questões relacionadas a abordagens jurídicas que precisam ser analisadas e refletidas. “É um evento extremamente importante porque ele não só aborda uma temática que sofreu muitas alterações com a nova lei, mas porque é um tema da maior relevância em função das necessidades das pessoas com deficiência que durante muitos anos e até os dias de hoje se mantém na invisibilidade”, diz. “A realização deste seminário é uma maneira de tratar do assunto, aprofundá-lo e, com isso, permitir que haja definitivamente a concretização dos direitos definidos na lei para essas pessoas.”
A programação, que conta com juristas renomados de todo o Brasil, tem início nesta segunda-feira, 9, com a abertura, feita pelas duas professoras, às 9h. O dia segue com conferências, painéis de debates, lançamento de livros e a exibição do curta-metragem “No seu lugar”, produzido pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Na terça-feira, 10, acontece a continuação dos painéis de debates, além de uma roda de conversa e a divulgação dos vencedores do Concurso Nacional de Fotografia para Estudantes de Direito – Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência (Labb/Ufla).
Por ser um evento jurídico, o Seminário é voltado sobretudo para a comunidade acadêmica interna e externa da Faculdade de Direito, mas também é destinado a pessoas com deficiência, suas famílias e entidades ou organizações que trabalham em função da defesa da causa. O evento será no Auditório 3 (segundo andar) do Centro de Ciências da UFJF e emite certificados. As vagas já encontram-se esgotadas, mas interessados podem entrar em contato através do e-mail disponível extensaoufjf.pcd@gmail.com.
Confira a programação completa
Mais informações
2102-3501 – Faculdade de Direito
Retificado: O evento acontece no Instituto de Ciências Humanas (ICH), e não no Centro de Ciências