Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 19/03/2017
Link: http://www.tribunademinas.com.br/uso-sem-controle-compromete-represas/
Título: Uso sem controle compromete represas
Quem pode usar as represas? Os cerca de 560 mil moradores de Juiz de Fora, conforme o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), são os beneficiários e recebem água tratada em seus lares a partir da captação feita em um riacho, o Ribeirão Espírito Santo, e três mananciais, que são João Penido, São Pedro e Chapéu D’Uvas. Mas o mesmo recurso também é matéria-prima para diversão de uma parcela mínima, que faz uso de lanchas e jet skis, e práticas esportivas, como competições de natação. Leis municipais das décadas de 1970 e 1980 proíbem estas utilizações, mas as mesmas legislações, que estão ultrapassadas, carecem de regulamentação e, na prática, acabam ficando sem efeito. No caso mais recente, dezenas de pessoas entraram, ao mesmo tempo, no já assoreado manancial São Pedro para uma prova de triatlo, contribuindo para que a sujeira decantada no fundo do lago voltasse a se misturar com a água. Por esta razão, o evento, que não teve autorização da Cesama, mas ocorreu sem impedimento do poder público, foi condenado por especialistas ouvidos pela reportagem. Na semana em que se
comemora o Dia Mundial da Água, na próxima quarta-feira, a Tribuna desperta a discussão sobre como este bem natural é armazenado e protegido em Juiz de Fora.
Acessar o lago da Represa João Penido, principal fonte de abastecimento de água da cidade, é fácil, principalmente se o interessado for o dono de uma das dezenas de moradias que fazem divisa com o manancial. Muitas delas, inclusive, são construções irregulares, erguidas em áreas de preservação permanente (APP), conforme afirma o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Santiago. “O recuo mínimo da APP é de 30 metros com relação ao curso d’água, levando em consideração a cota de ocupação máxima da represa. Algumas propriedades fazem pior que não respeitar a APP, elas estão, na prática, dentro da própria represa.” Segundo a Prefeitura, a legislação municipal prevê um recuo ainda maior, de 100 metros em João Penido.
A Tribuna esteve no local no último fim de semana e observou grande movimentação de embarcações, sem qualquer impedimento das autoridades. Mais que isso, identificou dezenas de píeres que servem para o embarque e desembarque das lanchas. Estes píeres são ilegais, de acordo com o promotor. “Seriam possíveis somente em casos de utilidade pública ou de interesse social, como preconiza a lei federal 12.651 que instituiu o novo Código Florestal. Estão construindo em áreas de patrimônio público.” A situação se agrava com a possibilidade de acessar o lago por, pelo menos, dois estabelecimentos na região, conforme a reportagem apurou.
As secretarias de Meio Ambiente e Atividades Urbanas (SAU) garantiram, em nota, que realizam a fiscalização dos mananciais e do seu entorno juntamente com a Polícia Ambiental, “sendo lavrados autos de infração e embargo de construções. Posteriormente, os documentos fiscais são encaminhados ao Ministério Público para providências cabíveis”. Os mesmos autos, de acordo com a Prefeitura, são remetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ação do Ministério público
Questionado pela reportagem sobre o que pode ser feito, o promotor garantiu que vai agir contra os abusos. “Vamos comprovar e instaurar inquérito civil. Estamos falando de aspectos civis e penais. Civil será a reparação do dano, como desfazer o píer e reparar a área degradada. Além disso, vamos cobrar indenização pelo tempo que o espaço foi utilizado. A adoção desta cobrança, pelo Ministério Público, é uma novidade, inclusive. Com relação aos aspectos penais, poderemos processar os responsáveis em crimes cujas penas podem variar de um a quatro anos. Os infratores deverão ser responsabilizados por destruir APP e impedir a regeneração da área.” Sobre o uso das embarcações, se comprometeu a estudar a legislação municipal e, se necessário for, cobrar das autoridades sua aplicabilidade.
Leis há quase 30 anos sem aplicação
Em Juiz de Fora, duas são as leis que citam o impedimento do uso da água da represa para outras finalidades senão o abastecimento público. A mais ampla é a 7.255/87. É citado, no artigo 1º, que, para a preservação permanente da Represa João Penido, ficam expressamente vedadas as seguintes atividades no reservatório: pesca; uso de barcos, canoas, lanchas e congêneres para fins de pesca ou prática esportiva; e natação. Além disso, o artigo 5º expande a regra para os demais mananciais do município. A única ressalva é relacionada ao direito adquirido, ou seja, proprietários das áreas que, em 1987, já usavam embarcações na represa.
Quase 30 anos após a publicação da lei, no entanto, ela ainda não foi regulamentada, o que deveria ter sido feito 30 dias após sancionada, segundo o artigo 6º da mesma lei. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) informou que o entendimento com relação ao uso dos mananciais é o que prevê a legislação vigente.
Por causa desta ausência de regulamentação, a Polícia Militar do Meio Ambiente se diz impedida de agir. “A legislação proíbe, mas não cita quais medidas deveriam ser adotadas, se apreensão do bem ou multa do infrator. Então fazemos operações, dentro da disponibilidade do efetivo, com foco na pesca, porque a pessoa deve ter autorização do órgão competente, seguir uma série de regras e obedecer outras para não ser enquadrado em crime ambiental”, disse o tenente Emerson Cezano, comandante do 4º Pelotão de Meio Ambiente da PM. Ainda segundo ele, a habilitação dos condutores e documentação das embarcações são fiscalizadas pela Marinha. Mas segundo ele, “faz muito tempo” que não há conhecimento de uma abordagem nos mananciais da cidade. “A gente nota que há muitos jet skis nas represas, e o número está aumentando, assim como os abusos”, pontuou.
Qualidade da água
O doutor em geografia Cézar Henrique Barra, que coordena o curso de especialização em análise ambiental da UFJF, avalia mensalmente a qualidade da água na represa João Penido há sete anos. Segundo ele, colocar veículos motorizados na água é prejudicial porque o óleo dos combustíveis é um componente de difícil tratamento e remoção. “Estes mananciais são para abastecimento humano. Estamos falando de água para beber, que é o uso mais nobre que se pode fazer de uma represa. Temos poucas represas em áreas urbanas e deveríamos, portanto, preservar e proteger as que temos. O poder público faz vista grossa e empurra as responsabilidades entre eles. Enquanto isso, vão aumentando cada vez mais as ocupações nas margens, acompanhadas de construções de píeres. Desta forma, o impacto será cada vez maior.”
‘Fiscalização que gere consequências’
Impedir o uso da represa para outras finalidades senão o abastecimento humano é considerado um desafio para o diretor-presidente da Cesama, André Borges. Segundo ele, ideal seria que toda a represa fosse cercada para que o acesso de pessoas fosse totalmente restrito. “O problema é que João Penido é formada por terrenos particulares em seu entorno. Muitos estão, inclusive, dentro de APP (Área de Preservação Permanente). É exatamente esta ocupação que nos leva a esta situação atual. Nós precisamos ter uma fiscalização que gere consequências. A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e a Secretaria do Meio Ambiente identificam construções onde não devem e embargam as obras, levando o caso ao
Ministério Público. O que precisamos é que esta ação interrompa o processo de ocupação da APP, inclusive demolindo o que já está construído. Estamos falando de obras grandes, em áreas terraplanadas. Além de tudo, estão jogando terra para dentro da represa”, explicou, estimando que o número de embarcações só será reduzido quando houver o controle efetivo das margens.
Questionado se a regulamentação do uso recreativo seria o caminho, Borges prevê que a fiscalização seria dificultada. Isso porque, segundo ele, o corpo d’água é muito grande, e isso demandaria controle sete dias por semana e em horários estendidos durante o verão.
O presidente da Cesama diz que é difícil coibir o uso atualmente pela falta de regulamentação da lei de 1987. “Não foi definido quem e como iriam fiscalizar. Também não foi discutido se as pessoas com bem adquirido até a publicação da lei poderiam trocar de barco ao longo do anos.”
Atualmente um comitê da Prefeitura estuda a questão da bacia de João Penido com objetivo de regulamentar e definir quais as ocupações possíveis dentro da bacia de contribuição. Para André, uma nova lei restritiva, adequada à realidade de hoje, pode vir a ser um caminho apontado por este grupo.
Natação prejudica qualidade da água em São Pedro
A Represa dos Ingleses, mais conhecida como manancial São Pedro, abastece moradores da Cidade Alta, representando 8% da população juizforana. A Cesama tem a outorga para a captação da água e, apesar de o lago ser bem de utilidade pública, conforme o decreto 7.183/2001, a propriedade é privada. Mesmo assim, isso não significa que o local possa ser usado para outras finalidades. Isso porque a lei 5.005/76 impede a natação nos mananciais e seus tributários, sem apontar distinção entre áreas públicas e privadas.
Há duas semanas, um evento de triatlo ocorreu na Cidade Alta, e uma das provas era a de nado, na represa. Fotos e vídeos publicados nas redes sociais mostram dezenas de pessoas entrando na água ao mesmo tempo, em atitude condenada pelo professor Cézar Barra, coordenador do curso de especialização em análise ambiental da UFJF. O diretor-presidente da Cesama, André Borges, informou que a companhia foi procurada pelos organizadores, e eles pediram autorização para o uso do manancial. “Nós não autorizados o evento, e só soube que ele foi realizado um dia depois, na segunda-feira.”
Cézar Barra explica que a represa está severamente assoreada em razão do acúmulo de sedimentos em seu fundo ao longo dos últimos 50 anos. “A agitação coloca para cima metais pesados e alguns componentes que são prejudiciais à nossa saúde. A própria Cesama não quer mexer neste material, tanto que não faz dragagem no lago, pois seria preciso interromper a captação daquela água por algum tempo”, disse, informando que o manancial tem, em média, profundidade de 1 metro. “Tem muita fossa na beira da represa onde os moradores do entorno despejam esgoto. Este líquido entra no córrego e cai na represa.” Agitar esta água pode resultar, segundo Barra, na proliferação de macrófitas, que são plantas aquáticas que se alimentam de material orgânico. De acordo com o diretor-presidente da Cesama, André Borges, toda a água entregue à população é tratada conforme as normas vigentes. Outro risco, apontado por Barra, está na característica do solo neste fundo, formado por muito barro. Isso significa que, em algum acidente na área mais profunda, o nadador poderia prender o pé e se afogar.
Triatlo na represa
O evento esportivo, além de ter sido feito sem poder, conforme a legislação municipal, é questionável pelo fato de usar de um bem público para interesse privado. Cada participante da corrida pagou uma taxa de R$ 220. “É um absurdo o que estão fazendo. Quer dizer que qualquer pessoa pode entrar na represa e nadar?”, disse um morador da região que entrou em contato com a Tribuna, mas pediu para não ser identificado. De acordo com a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU), nenhum protocolo foi registrado no órgão solicitando autorização para o evento. O promotor de Meio Ambiente, Alex Santiago, disse que pretende instaurar inquérito civil público para apontar os responsáveis pela realização do evento. “Temos que fazer cumprir as leis relacionadas ao meio ambiente, e este é mais um caso. Eu lamento é que ainda exista a unanimidade enganadora. O discurso moderno é de que todos são a favor do meio ambiente, mas na prática prevalecem interesses econômicos e políticos.”
— —
Veículo: Globo Esporte Zona da Mata e Centro-Oeste
Editoria: Vôlei
Data: 19/03/2017
Título: Técnico enaltece entrega do JF Vôlei e mira evolução do ataque na Superliga
O técnico Henrique Furtado não ficou satisfeito com a derrota por 3 a 0 do JF Vôlei, na primeira da melhor de cinco partidas dos playoffs da Superliga masculina, para o Taubaté, na tarde deste sábado em Juiz de Fora. No entanto, o treinador fez questão de destacar o espírito aguerrido do time mineiro durante o jogo diante do time paulista.
– Senti um grupo focado, lutando, um grupo guerreiro. Eles fizeram o que têm feito o campeonato inteiro, lutaram demais em quadra hoje, buscaram cada ponto. Por um momento, fomos muito bem e por outro não conseguimos manter a igualdade contra este grande adversário. Mas achei a postura aguerrida. Mesmo quando estava muito atrás do placar, o time não desistiu, buscou, mas não conseguiu. A gente tem muito que evoluir – disse.
Mesmo com o elogio, Henrique não deixou externar as falhas que enxergou durante a partida na Arena UFJF. Segundo o comandante, o JF Vôlei foi bem em quase todos os fundamentos, mas não conseguiu virar bolas-chave, que poderiam mudar o destino do jogo.
– Gostei da equipe. No primeiro set, apresentamos os mesmos erros que o Taubaté no saque: oito. Mas depois melhoramos nisso e fomos bem na recepção, apesar do saque agressivo deles, bloqueio. Acho que temos que melhorar nosso ataque, principalmente, quando o passe está bom e quando não está bom, porque o saque deles é agressivo. Precisamos estar preparados – comentou.
Henrique também foi questionado sobre o pior momento da equipe no jogo. No início do segundo e terceiro sets, o JF Vôlei não conseguiu segurar o Taubaté, que abriu larga vantagem já nas primeiras bolas das parciais. No segundo período, o time de Henrique Furtado pulverizou a distância no placar, com bom bloqueio e virando bolas importantes, perdendo por 25 a 23. Só que no terceiro, a reação não aconteceu. Para o treinador, quando se erra muitas vezes em sequência contra um adversário como o Taubaté, as coisas se complicam muito.
– Nós permitimos que o adversário abrisse alguns pontos, é um nível de dificuldade muito elevado. Se você não faz a coisa exatamente certa durante dois, três pontos, existe um contra-ataque muito bom do outro lado, gente que aproveita muito bem, com grandes atacantes em todos os setores. Eles fizeram isso bem. É importante não dar chance. Precisamos aprender como matar a bola na hora certa – concluiu.
Confira a programação da série entre Vôlei Taubaté (2º) x Juiz de Fora (7º)
18/03 – 15h30 – Juiz de Fora 0 x 3 Vôlei Taubaté – ginásio da UFJF
23/03 – 21h55 – Vôlei Taubaté x Juiz de Fora – ginásio do Abaeté
27/03 – 18h30 – Vôlei Taubaté x Juiz de Fora – ginásio do Abaeté
* 01/04 – a definir – Juiz de Fora x Vôlei Taubaté – ginásio da UFJF
* 06/04 – a definir – Vôlei Taubaté x Juiz de Fora – ginásio do Abaeté
— —
Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Notícias
Data: 20/03/2017
Título: UFJF divulga gabaritos de prova teórica para técnicos – administrativos
Foram publicados no site da Comissão Permanente de Seleção (Copese), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os gabaritos das provas teóricas do concurso para selecionar os 26 cargos de Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).
De acordo com a UFJF, 940 dos 1.499 inscritos compareceram às provas aplicadas na tarde deste domingo (19), nos campi sede e em Governador Valadares. A organização informou que não foram registrados incidentes.
A relação de candidatos aprovados na prova teórica e classificados para a prova prática será divulgada no dia 3 de abril. As provas práticas, exclusivas para alguns cargos da lista, serão realizadas em 9 de abril, também nas cidades para onde se destinam as vagas. A validade do concurso é de dois anos, prorrogável por mais dois.
O edital prevê 15 vagas para Juiz de Fora e 11 para Governador Valadares. Seguindo as diretrizes da Lei 12.990, 20% delas estão reservadas àqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público. A Copese informou que 46 candidatos disputaram vagas em ambos os campi, para os cargos de tradutor e intérprete em linguagem de sinais, técnico de laboratório em física e em análises clínicas.
No campus de Juiz de Fora, o cargo de assistente social, para o qual é pedido nível superior, é o mais concorrido. São 177,5 candidatos por vaga. Em segundo lugar, está técnico de tecnologia da informação, para nível médio/técnico, com 103 concorrentes por vaga.
Já no campus de Governador Valadares, os assistentes sociais terão disputa acirrada, com 74 inscritos para uma vaga. Em segundo lugar, está o cargo de técnico em alimentos e laticínios, de nível médio/técnico, com 54 candidatos por vaga.
A remuneração básica para os cargos de nível D (médio/técnico) é de R$ 2.294,81, e de R$ 3.868,21 para nível E (superior). Os valores podem ser ampliados conforme qualificação do servidor.
Campus Juiz de Fora
Nível D
Técnico de Laboratório (área: Análises Clínicas) – 2 vagas
Técnico de Laboratório (área: Biologia) – 1 vaga
Técnico de Laboratório (área: Física) – 3 vagas
Técnico de Laboratório (área: Química) – 1 vaga
Técnico de Tecnologia da Informação – 2 vagas
Tradutor e Intérprete de LIBRAS – 3 vagas
Técnico em Farmácia – 1 vaga
Nível E
Assistente Social – 2 vagas
Campus Governador Valadares
Nível D
Técnico de Laboratório (área: Análises Clínicas) – 5 vagas
Técnico de Laboratório (área: Química) – 1 vaga
Técnico em Alimentos e Laticínios – 1 vaga
Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico – 1 vaga
Tradutor e Intérprete de LIBRAS – 2 vagas
Nível E
Assistente Social – 1 vaga
— —
Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 20/03/2017
Link: http://www.tribunademinas.com.br/camara-municipal-debate-reforma-da-previdencia/
Título: Câmara Municipal debate reforma da Previdência
A partir de pedido protocolado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), a Câmara realiza na tarde desta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, apresentada pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB) que trata da reforma da Previdência. Entre outros pontos, a PEC defende a universalização dos 65 anos como idade mínima para requerimento de aposentadorias no país.
Foram convidados para o debate público representantes de entidades sindicais e movimentos comunitários e sociais, além de representantes do Poder Público. Entre os órgãos chamados estão a União de Bairros e Distritos de Juiz de Fora (Unijuf), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Faculdade de Educação da UFJF, sindicatos que representam profissionais da educação e a Superintendência Regional de Ensino, ligada ao Governo do Estado.
Em frente à Câmara, no Parque Halfeld, lideranças do Sindicato dos Professores (Sinpro) fizeram uma ação antes da audiência. Com um carro de som, os sindicalistas voltaram a condenar a proposta de reforma da Previdência e avaliaram como positiva a greve iniciada pelos docentes municipais contra a PEC. A paralisação por tempo indeterminado foi deflagrada no último dia 15, quando trabalhadores e movimentos sociais fizeram mobilizações em várias cidades do país, agenda que levou cerca de 15 mil manifestantes às ruas de Juiz de Fora.
No local, um caminhão com um telão foi posicionado para retransmitir a audiência pública para quem quiser acompanhar o debate do Parque Halfeld. O aparato foi disponibilizado pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo a pedido do vereador Betão, que sinalizou grande interesse popular acerca da discussão.
Acompanhe a audiência em tempo real
15h43 – Presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) abriu a audiência pública pedindo desculpas pelo atraso de cerca de meia hora. Segundo Rodrigo, o problema na agenda se deu pelo atraso no voo do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, também convidado para o debate. Gabas e a deputada Margarida Salomão (PT) ainda são aguardamos no plenário do Palácio Barbosa Lima
Proponente da sessão, Betão fez a primeira explanação e classificou a PEC como um desmanche da Previdência no país. “Associada a uma proposta de reforma trabalhista, trata-se de um ataque sem precedentes à classe trabalhadora”, afirmou o petista, que rechaçou os argumentos de que o atual modelo previdenciário brasileiro seria deficitário. “Isto não é uma previdência privada, mas pública. Então, todos os entes têm que contribuir.”
15h44 – O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, chega ao plenário.
15h48 – A deputada federal Margarida Salomão (PT) chega ao plenário.
15h52 – Ainda durante a abertura da sessão, Betão adiantou que preparou uma moção pedindo a rejeição da proposta de reforma do Governo federal. O petista afirmou que espera contar com a assinaturas de todos os colegas de Legislatura. “É uma moção bem serena. Não chamei o golpista de golpista (se referindo ao presidente Michel Temer). É serena, ‘recatada e do lar’. Assim, acredito que todos possam assinar”, afirmou o petista. O intuito é de que a moção seja encaminhada aos deputados federais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora e a todos os parlamentares que tiveram votos na cidade.
16h39 – Após a fala de Betão, o presidente da Casa quebrou o protocolo e abriu palavra para o exministro antes de liberar a participação do público presente na audiência. Em seu discurso, Gabas afirmou que o sistema previdenciário brasileiro não tem problemas estruturais, mas conjecturais. O ex-ministro insinuou ainda que a reforma tem objetivos escusos de fomentar interesses financeiros privados e planos de previdência suplementar e privado. “Caiu a arrecadação. Isto volta quando a economia se recuperar. Agora, se passar a reforma, os direitos não retornam nunca.”
“Não estou dizendo que a Previdência está perfeita. Não está. Temos desafios a serem enfrentados. Estamos passando por um período de transição demográfica. Isto é bom. É fruto das políticas sociais que fizemos recentemente e de avanços tecnológicos. Temos um sistema previdenciário solidário e precisamos ter um número maior de pessoas contribuindo. Mas isto não quer dizer que a Previdência está quebrada. Não! Digo isso com base em constatações feitas em cima dos números”, considerou Gabas.
Nas palavras do ex-ministro, a Previdência registrou superavit até 2015. Assim, reforça, a questão de momento é de conjectura, fomentada pelas crises política e econômica. “O fato de terem rasgado a Constituição (em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, PT) afeta a crise econômica”, avaliou o ex-ministro.
Gabas defendeu ainda que o atual sistema é adequado à realidade do país. “Ninguém pode discutir um reforma sem discutir com os interessados nesta reforma. Não é necessário cortar direitos.” Para o exministro, as discussões acerca de adequações previdenciárias devem ser feitas em conjunto com ações pertinentes ao fomento do trabalho e do emprego de qualidade no país. Assim, ele questionou também a proposta de reforma trabalhista, composta por um conjunto de projetos em discussão no Congresso Nacional.
16h47 – Após Gabas, a fala foi aberta à deputada Margarida Salomão (PT). A parlamentar classificou a reforma como perversa. “Desde a Constituição de 1988, vendese o discurso de que o país e a Previdência vão quebrar. O discurso é de que vai quebrar por conta das despesas com os pobres. Isto é uma verdadeira perversidade.” Segundo a parlamentar, as maiores prejudicadas com a proposta governista são as mulheres, professores e trabalhadores rurais, que, em suas palavras, “têm condições de trabalho muito mais duras”.
Margarida revelou ainda percepção de que a reforma da Previdência não deve ser aprovada na Câmara da maneira que foi apresentada pelo Governo. A petista afirmou que, neste momento, é importante voltar atenções também para os projetos que tratam da reforma trabalhista, que tem tramitando de forma mais discreta, enquanto os holofotes estão voltados para o debate previdenciário.
A deputada também pediu à Câmara que enviasse ao Congresso posicionamento contrário à proposta governista de reforma da Previdência. “Falta legitimidade a este Congresso para fazer um repactuação geracional como a reforma da Previdência.”
Em seguida à fala de Margarida, grito de “fora, Temer”, que já havia ecoado de forma tímida do lado de fora da Câmara, foi entoado pelos presentes no plenário do Palácio Barbosa Lima.
16h48 – Os microfones foram abertos para a manifestação do público que acompanha a audiência pública.
17h22 – Após as falas de cinco inscritos da plateia, o presidente da Câmara abriu espaço para a explanação das diversas entidades que enviaram representantes à audiência pública. Falando pelo Sindicato dos Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e/ou Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora (Sinágua), Antônio Luiz Correa Júnior reiterou cobrança recorrente dos presentes aos vereadores juizforanos. “A gente sabe que vocês não votam no Congresso, mas parlamentares de seus partidos votam. Queremos saber os seus posicionamentos e se vão cobrar deputados dos seus partidos a votar contra esta reforma.”
17h29 – Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu), Joaquim Tavares defendeu a mobilização da classe trabalhadora contra a reforma previdenciária proposta. “Estamos conscientes. Haja visto o que aconteceu no dia 15, quando paramos a cidade. Vamos parar de novo se for necessário.”
17h36 – Em seguida, o microfone foi aberto para considerações finais do ex-ministro Carlos Gabas, que não poderá ficar até o final da sessão por conta de compromissos assumidos previamente. Em resposta ao questionamento feito por um dos inscritos da plateia, Gabas considerou que a juventude também será bastante penalizada caso a reforma da Previdência seja validada da maneira proposta. “Não só por ter que trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral, mas também vale lembrar que, na média, o trabalhador brasileiro fica sete anos desempregado. A rotatividade é cruel. Principalmente com as mulheres, que sofrem preconceitos por conta da gravidez.”
17h50 – Além de comentar questionamentos feitos pela plateia e representantes das entidades convidadas, Gabas ainda respondeu a perguntas apresentadas pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSC) e Wanderson Castelar (PT). Uma das ponderações do petista era sobre qual seria o conselho do ex-ministro para uma professora que já reúne condições de se aposentar e sobre a necessidade de, a personagem em questão, dar celeridade ao processo de requerimentos. “Sugiro que lute contra a reforma”, foi taxativo. Sobre a possibilidade de emendas à peça protocolada pelo Governo federal, uma vez mais, Gabas se posicionou de forma objetiva. “Não há conciliação com a PEC 287. Ela tem que ser retirada. Não podemos abrir mão de nosso sistema de proteção social.” Ao fim de sua explanação, o exministro deixou a Câmara. A audiência pública, contudo, segue com a fala de representantes de entidades convidadas para o debate.
18h – Representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Victoria Mello foi além das críticas ao atual Governo e defendeu uma greve geral da classe trabalhadora. A sindicalista ainda atacou os governos do PT, que precederam a gestão de Michel Temer. “O ministro Gabas fala como se não tivesse participado de um governo que também fez reformas previdenciárias que prejudicaram os trabalhadores.” O vereador Wanderson Castelar replicou a argumentação. “O partido dela (Victoria, que é filiada ao PSTU) apoiou o impeachment. Se estamos passando por esta ameaça de perda de direitos é porque setores de esquerda se adiaram à direita para apoiar o golpe que tirou do poder um governo eleito de forma democrática.”
18h08 – Pelo Sindicato dos Professores (Sinpro), Flavio Bitarello defendeu a manutenção da mobilização e do esclarecimento sobre os possíveis prejuízos provocados pela reforma, ações que ganharam as ruas no último dia 15. “A manifestação extrapolou a classe trabalhadora e se tornou uma discussão de toda a sociedade.” Por último, antes das falas dos vereadores, Aparecida Oliveira Pinto falou pela CUT. “As pessoas que levaram este projeto ao Congresso são cruéis, pois não dependem do trabalho braçal”, avaliou, destacando também possíveis prejuízos que podem ser provocados por outros projetos de lei que pretendem rever as leis trabalhistas.
18h17 – O primeiro vereador inscrito foi Wanderson Castelar (PT), que voltou a afirmar publicamente seu posicionamento contrário à reforma da Previdência. “Nosso trabalho é manter isto, sem deixar de lado a necessidade de fazer um discurso amplo sobre este e outros problemas do país. José Márcio (PV) foi outro parlamentar a se posicionar. Da bancada, afirmou que sua posição e a posição de seu partido é contrária à reforma da Previdência proposta.
18h34 – Em suas considerações finais, o vereador Betão, proponente do encontro, afirmou que já recolheu 17 assinaturas para a moção de repúdio à PEC 287. “Dos 19 vereadores, 17 já assinaram. Somente dois, o vereador Fiorilo (José Fiorilo, PTC) e a delegada Sheila (Sheila Oliveira, PTC), que não puderam estar presentes, ainda não assinaram. Mas, por conta de posicionamentos anteriores, acho que não terão problemas em assinar.” O documento deve ser encaminhado aos deputados federais da bancada de Minas Gerais.
Em seguida, exercendo a função de presidente da sessão, Antônio Aguiar (PMDB), encerrou a audiência pública. “Este debate reforça a posição desta Casa, marcada pela transparência, pela aproximação com a sociedade e por ser um importante espaço de discussão da cidade.”
Ao término do debate, a concentração em frente à Câmara se dissipou, enquanto alguns seguiram nas dependências do Palácio Barbosa Lima para acompanhar a reunião ordinária desta segunda-feira.
— —
Veículo: G1 Zona da Mata
Editoria: Notícias
Data: 21/03/2017
Título: UFJF recebe inscrições para disciplinas isoladas
Estão abertas as inscrições para matrículas em disciplinas isoladas na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Graduados e acadêmicos de outras instituições podem comparecer à Central de Atendimento nesta terça-feira (21), entre 8h e 20h, com o formulário preenchido e a documentação necessária para protocolar o pedido.
A relação das disciplinas disponíveis pode ser consultada neste link .
Os graduados pela UFJF deverão apresentar cópias do histórico escolar carimbado e assinado pela instituição de Ensino Superior, do diploma ou declaração de conclusão do curso, do documento de identidade, e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Já os estudantes de outras instituições precisam levar cópias do atestado de vínculo atualizado ou de trancamento autenticado pela faculdade de origem, do histórico escolar autenticado, do documento de identidade e do CPF.
Para os estrangeiros que querem participar, é preciso solicitar vagas nas disciplinas de Português para Estrangeiro I e Português para Estrangeiro II. A documentação necessária é a cópia do visto temporário IV ou permanente e o comprovante de conclusão do Ensino Médio.
O resultado do processo será divulgado na próxima segunda-feira (27), no mesmo local das inscrições. Cada estudante pode cursar até 12 horas semanais nas disciplinas oferecidas. Outras informações estão disponíveis pelos telefones (32) 2102-3978 ou 2102-3979.
— —
Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Cidade
Data: 21/03/2017
Link: http://www.tribunademinas.com.br/prefeitura-quer-criar-area-de-protecao-ambiental-em-joao-penido/
Título: Prefeitura quer criar área de proteção ambiental em João Penido
Um grupo de trabalho intersetorial, formado pela Prefeitura, para estudar a ocupação no manancial João Penido, avalia a possibilidade de se elaborar uma norma referente ao zoneamento da bacia de contribuição e a viabilidade de se criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) na represa. A Prefeitura não divulgou detalhes sobre esta medida, mas de acordo com definição do Ministério do Meio Ambiente, do Governo federal, uma APA consiste em conservar uma unidade de forma a “proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”. A ocupação humana dentro destes espaços é uma possibilidade. No último domingo, a Tribuna publicou reportagem especial mostrando a situação atual da represa e seu uso para a prática de esportes e lazer, inclusive com embarcações.
Apesar de o grupo intersetorial ter sido criado em 2012, a ação mais efetiva até o momento é a que resultou em um decreto, de 2015, que cria zonas especiais dentro da bacia de contribuição do lago. Todo o espaço foi dividido, na época, em duas zonas, a 1 e a 2. A primeira compreende a área limítrofe à bacia de contribuição da represa, e a segunda a de terras próximas à via de acesso ao Aeroporto Regional, entre as rodovias BR040 e MG353, que está prestes a ser inaugurada, e foi construída dentro da bacia. Nestas terras, foram criadas limitações sobre os tipos de propriedades que podem ser construídos, suas dimensões e a necessidade de atender a legislações ambientais, como cuidado com a destinação do esgoto sanitário.
O papel do grupo
Cabe ao grupo de trabalho, conforme decreto de 2012, “analisar os instrumentos de controle do parcelamento, uso e ocupação do solo”; “analisar a necessidade de se criar uma área de amortecimento”; “e apresentar, se necessário, propostas para promover o desenvolvimento sustentável da bacia e seu entorno.” .
‘Questão da preservação deve ser fundamental’
Se um grupo de trabalho avalia a ocupação de João Penido, o mesmo não pode ser feito em Chapéu D’Uvas, por estar fora dos limites territoriais de Juiz de Fora. Com espelho d’água 11 vezes maior que João Penido, o manancial ocupa um território de 12 quilômetros quadrados, dentro dos limites dos municípios de Ewbank da Câmara, Santos Dumont e Antônio Carlos. A ocupação do entorno e o interesse pela exploração turística da área pode vir a ser um problema com relação à qualidade da água no futuro, e não há nada que a cidade possa fazer para impedir isso.
O professor da UFJF Pedro Machado é especialista em recursos hídricos e defendeu tese de doutorado sobre Chapéu D’Uvas. Segundo ele, o uso e a ocupação do lago carece de regulação própria. “É preciso disciplinar o uso, para saber como, por que, e quando explorálo.
É um assunto que está sempre em pauta, mas ninguém nunca resolve. Defendo um consórcio entre os municípios para disciplinar esta ocupação, e Juiz de Fora, como a maior das cidades e a mais interessada, deveria assumir esta responsabilidade. Precisamos amadurecer regionalmente este debate, mas o problema é que não conseguimos fazer nem o próprio dever de casa.”
O diretor-presidente da Cesama, André Borges, concorda que a iniciativa de se constituir um consórcio deve partir de Juiz de Fora, e esta discussão já começou. “Temos interesse no abastecimento, mas outras cidades podem ter outros objetivos. A questão é que, independente do objetivo do município, a preservação deve ser fundamental. Pois se a gente não tomar cuidados, Chapéu D`Uvas, no futuro, vai ficar pior que João Penido”, disse, referindo-se à ocupação irregular dentro e no entorno do principal manancial de Juiz de Fora.
— —
Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Coluna Cesar Romero
Data: 21/03/2017
Link: http://www.tribunademinas.com.br/coluna-cr-21-03-2017/
Título: Quem fala
O professor Frederico Braida vai mediar debate sobre arquitetura de interiores, amanhã, n UFJF. Clarice Godinho, Ester Magalhães, Flávia Buzzinari, Isabela Feres e Luiza Vianna vão compor a mesa.
— —
Veículo: Tribuna de Minas
Editoria: Painel
Data: 21/03/2017
Link: http://www.tribunademinas.com.br/painel-21-03-17/
Título: Agenda cheia
O deputado federal Patrus Ananias (PT) visitou a cidade no último sábado. A passagem por Juiz de Fora foi de agenda cheia. Primeiro, o parlamentar encontrou com o reitor da UFJF, Marcus David, para conversar temas pertinentes à instituição de ensino. Em seguida, reuniu-se com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB) no Museu Mariano Procópio. Segundo fontes ligadas ao petista, Patrus teria sinalizado a liberação de R$ 400 mil para obras no museu por meio de emenda parlamentar. O deputado ainda cumpriu compromisso político em plenária no Partido Alto, realizada pelo mandato do vereador Wanderson Castelar (PT), em que manifestou apoio à candidatura de Lucas Cassab à presidência do diretório municipal do PT.