O projeto de extensão “Direito e Identidades de Gênero”, desenvolvido na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no Campus de Governador Valadares (GV), pretende promover e proteger os direitos humanos da população LGBTTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais,Transgêneros, Travestis e Intersexo) no Leste do Estado.
O professor do curso de Direito e coordenador interino do projeto, Bráulio de Magalhães, ressalta que a intenção é fomentar a construção de uma sociedade plural, democrática e inclusiva. A atividade – idealizada pelas também professoras do curso de Direito, Nara Carvalho e Tayara Lemos, licenciadas para o doutoramento – foi iniciada em 2014.
Atualmente, o projeto conta com a participação de seis docentes, dois estudantes bolsistas e sete voluntários. “Desenvolvemos mecanismos de sensibilização da comunidade em relação aos direitos LGBTTI, por meio de debates públicos, por exemplo. Além disso, pretendemos levantar dados sobre esta população, para facilitar sua visibilidade e de suas demandas, o que pode permitir a inserção nas agendas regional e local, gerando políticas públicas alinhadas, materializadas em ações, planos e programas para este fim.”, explica Magalhães.
Na dimensão acadêmica, de acordo com Magalhães, além da sensibilização de estudantes sobre os direitos humanos dos LGBTTI, o projeto promove o aprofundamento temático e metodológico, articulando ensino, pesquisa e extensão na construção do saber. “Cabe ressaltar que hoje as atividades se efetivam de modo interdisciplinar, dado que estudantes de outros cursos, como Medicina, passaram a integrar o grupo, o que resulta de um processo de amadurecimento da equipe, fruto do desenvolvimento e transformações desencadeadas.”
O professor explica que o projeto é ordenado em grupos de trabalho que realizam estudos e investigações. “São pesquisados: a história do movimento LGBTTI, o livre uso do corpo, a laicidade e as políticas públicas, tansgêneros, violência e estigmatização, poder e política, linguagem e construção do discurso, dentre outras abordagens de cunho técnico-jurídico e legal, como concepção de direitos e direitos fundamentais, legislações federais, estaduais e municipais, projetos de lei e outras proposições legislativas”.
Os grupos de trabalho têm encontros quinzenais e mensais. “O primeiro eixo – que pesquisa as políticas públicas no Brasil, a partir das questões de diversidade sexual e gênero – vem investigando, qual o nível de conhecimento e contato dos estudantes da UFJF com o universo LGBTTI.O segundo grupo tem realizado visitas e vivências em unidades prisionais da região de Governador Valadares com o objetivo de efetuar levantamento de informações acerca da comunidade LGBTTI encarcerada, e qual o tipo de tratamento dispensado a este público.”
Além disso, segundo Magalhães, os integrantes do projeto têm atuação junto ao Conselho Municipal de Direitos Humanos. “A UFJF tem assento neste Conselho, sempre por meio de professores do Departamento de Direito do Campus de Governador Valadares. Os grupos de trabalho também vêm abrindo espaços junto à sociedade civil organizada, por exemplo, no Núcleo de Debates sobre Diversidades e Identidades (Nudis), Organização Não-Governamental (ONG) local de trabalho importante e alinhado com as pretensões do projeto.”
Magalhães acrescenta que estudantes e professores participam também ativamente de eventos sobre a temática LGBTTI, como a Semana da Diversidade de Governador Valadares e a Conferência Municipal sobre Diversidade Sexual, dentre outros. “Não perdendo de vista a proposta de ser um projeto acadêmico de extensão, é certo que a produção, a leitura e a investigação exigem a apresentação de dados e resultados como contrapartida social, além de criar condições aos estudantes de desenvolvimento ampliado.”
Outras informações: direitoeidentidades@gmail.com