Com o objetivo de oferecer projetos gratuitos de engenharia a famílias carentes, o Núcleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia (Nasfe) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), conhecido no passado como Escritório Escola da Engenharia, tem desenvolvido atividades em vários bairros de Juiz de Fora. São projetos de usucapião, arquitetônicos, regularização arquitetônica, verificação de medidas do terreno, vistoria técnica, perícia judicial, parecer de assistência técnica, projeto elétrico, projeto hidráulico e orçamento de materiais de construção que estão mudando a vida de juizforanos.

O projeto é antigo e funcionava até 2007 com o nome de Escritório Escola. Reformulado pelo Conselho de Unidade da Faculdade de Engenharia em 2008, o agora Nasfe foi estruturado para atender à Lei da Engenharia Pública (Lei 11.888/2008), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Desde 2008, um total de 196 projetos foram executados pelo núcleo, sendo 148 de 2008 a 2015 e 48 até setembro de 2016, quando foi feito o último levantamento.

Segundo o coordenador do Nasfe, Jordan Henrique de Souza, a maior demanda é por projetos de usucapião, direcionados a pessoas que queriam regularizar a posse de um bem, em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente. “Em casos como esse, nosso trabalho é desenvolver todos os documentos relativos à estrutura do imóvel e do terreno onde se encontra. Na visita à residência da pessoa, fazemos toda a medição do terrenos e das áreas construídas, desenvolvemos o memorial descritivo, a planta e, por fim, finalizamos os documentos para que o atendido possa dar entrada no processo de usucapião junto à Justiça”, explica Souza.

Atualmente, oito professores atuam no núcleo, que conta com a colaboração de 15 bolsistas e estagiários, quase todos voluntários, além de um servidor técnico-administrativo. Em novembro de 2016, o Nasfe firmou uma parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito, para que a pessoa atendida também possa ter o acompanhamento jurídico nos casos em que se aplicam, como o do usucapião, por exemplo.

A costureira Marlene Sabino Queiroga é uma das atendidas pelo Nasfe. Ela mora no bairro Santa Cândida em um imóvel que ainda não está em seu nome, mas que pode lhe ser de direito por usucapião. “Os alunos vieram acompanhados do professor e mediram tudo, fizeram a planta e o projeto. Foram atenciosos e fizeram um atendimento muito bom. É um serviço muito caro, que eu não teria condição de pagar, então procurei a Universidade para eu ter a minha casa no meu nome. Quero ficar com tudo regularizado.”

De acordo com Souza, em projetos de usucapião, o trabalho do Nasfe vai da medição do terreno ao processo judicial a ser impetrado na Justiça. Em casos mais simples, esta etapa pode ficar pronta em até 45 dias. “Daí em diante, a responsabilidade é do Judiciário, que vai julgar o processo conforme a possibilidade do órgão”, explica.

Alunos também se beneficiam

Para a vice-coordenadora do Nasfe, Gislaine dos Santos, os alunos envolvidos nas atividades do núcleo mostram-se mais empolgados com o aprendizado da engenharia. “Os estudantes querem atender ao máximo de projetos e sempre mostram interesse em continuar trabalhando conosco. Algumas aplicações da Engenharia que eles não conseguem ver no dia a dia das aulas eles aprendem no Nasfe, como a prática da topografia e a análise de documentos muito diferentes dos ensinados em sala de aula.”

“Os alunos tem a real dimensão da função social da Engenharia. Entendem como ela serve de apoio para a comunidade e de melhoria na qualidade das edificações, mesmo em áreas mais carentes. Projetos assim são bons para envolver o aluno com a realidade. O estudante que passa pelo Nasfe sai com uma visão muito diferente do que é a Engenharia”, acrescenta Souza.

Aluna do 7º período de Engenharia Civil, Marlilene Silva Gomes é voluntária do Nasfe desde maio de 2006. Ela presta atendimento aos clientes, marca visitas, faz o trabalho de campo e desenvolve projetos sob a orientação de um professor. “Estou conseguindo aplicar a parte teórica que vejo nas aulas nos casos reais, que são bem mais complexos. Aprendo também como lidar com as diversas situações e a parte jurídica da Engenharia, que eu não tinha visto no curso até então.”

Marlilene avalia que, com os trabalhos desenvolvidos no núcleo, pôde perceber que a Engenharia não é só construção de prédios e de pontes. “É muito mais do que isso. Eventualmente, temos que convencer um cliente de que não é só desenhar uma planta no programa de computador e assinar o projeto. É preciso fazer tudo dentro das normas e das especificidades de cada local. Aprendemos a juntar as diversas áreas da Engenharia para resolver cada caso.”

Como ter acesso ao serviço?

Para participar do projeto, o atendido precisa ter renda do arrimo de família de até 3 salários mínimos. As atividades ocorrem durante o período letivo, sendo assim, o Nasfe receberá novas solicitações a partir de março. O atendimento ocorre às terças-feiras, das 14h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFJF, localizado na avenida Presidente Itamar Franco, 988.

O projeto “Núcleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia – NASFE” foi um dos trabalhos premiados durante a última Mostra de Ações de Extensão da UFJF.

Outras informações

(32) 2102-3475 – Núcleo de Atendimento Social da Faculdade de Engenharia (Nasfe)

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