Com o objetivo de contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional destinada aos adolescentes acusados ou condenados pela prática de infrações penais em Juiz de Fora e região, o projeto de extensão “Além da culpa – Justiça Restaurativa para adolescentes em conflito com a lei”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), auxilia na aplicação do método e das técnicas da Justiça Restaurativa nos casos que tramitam na Vara da Infância e Juventude da Comarca da cidade.
Desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais desde 2015, o projeto atende a adolescentes entre 12 e 18 anos, que praticaram infrações penais, cujos processos foram desenvolvidos no âmbito da Vara da Infância e Juventude da região. As ações já atingiram cerca de 200 beneficiários, além de atuar, indiretamente, com as famílias e a comunidade afetada pelas referidas infrações.
Segundo a coordenadora do projeto e professora da Faculdade de Direito, Éllen Rodrigues, o trabalho se desenvolve para entender as consequências das infrações feitas pelos adolescentes, utilizando a Justiça Restaurativa. “Esse tema traz uma perspectiva de uma justiça inovadora, que pretende superar a justiça comum, pois a Justiça Retributiva busca ver a culpa do infrator e a penalização do ato, já em nosso trabalho, buscamos muito mais do que a culpa do adolescente, mas as causas que o levaram a fazer a infração e as consequências em sua vida, na família e na comunidade.”
O trabalho registra dezenas de círculos restaurativos com os adolescentes, além de fóruns, seminários e cursos de capacitação sobre os temas de Justiça Restaurativa. Os círculos restaurativos acontecem semanalmente como forma alternativa da resolução para os casos de adolescentes em situação de conflito com a lei. Os encontros reúnem o adolescente, a vítima e a equipe do projeto que auxilia nas atividades. A intenção do círculo é buscar uma responsabilização dos atos infracionais e, então, propor atividades que possam ajudar no processo de compreensão desses jovens sobre os suas atitudes. A Justiça Restaurativa age de forma efetiva na causa do ato, mostrando alternativas e a consciência da ação do jovem, contrapondo a justiça tradicional, que apenas define um determinada pena ou atividade socioeducativa.
Com a realização dos atendimentos na Vara da Infância, bem como nos círculos restaurativos realizados no mesmo local e, também, no Centro Socioeducativo Santa Lúcia, os estudantes e participantes do projeto exercem atividades a partir de uma metodologia interdisciplinar, que ressalta três pilares da educação superior: ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, os alunos vivenciam o cotidiano forense, estudam os processos jurídicos e acompanham o procedimento processual de apuração dos atos infracionais praticados pelos adolescentes assistidos pelo projeto.
A integrante do projeto e estudante da Faculdade de Direito, Tainá Fonseca e Silva Sell, destaca que a participação no projeto trouxe uma outra visão sobre as infrações, por conta do contato direto com os adolescentes, seus familiares, vítimas, profissionais da rede socioeducativa e demais membros da comunidade afetados pela infrações penais, praticadas pelos adolescentes assistidos, além de acrescentar a vivência para a promoção de um saber multidisciplinar. “Consegui ver um outro lado dos jovens infratores e até mesmo conhecer a realidade desses adolescentes, que é totalmente diferente do que conhecemos. A participação nos círculos restaurativos, fazem com que tenhamos mais contatos com a situação do infrator, além de tentar entender as causas que o levaram a praticar tal ato, buscando um reconhecimento do próprio infrator sobre suas ações.”
Os resultados já alcançados pelo projeto se mostraram majoritariamente positivos, o que faz perceber a importância da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos e restauração das relações entre os envolvidos, bem como faz repensar o modelo de Justiça Retributiva tradicionalmente praticado e sua deficiência no trato das relações humanas.
“Além da Culpa – Justiça Restaurativa para adolescentes em conflito com a lei” foi premiado em 2016 na Mostra de Ações de Extensão na categoria Direitos Humanos.