PEC 241 (em tramitação no Senado agora como PEC 55) e Mudanças na Educação Pública
Em reunião do Conselho Superior (Consu) realizada no dia 21 de outubro, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) se posicionou contrária às medidas tomadas pelo Governo Federal que afetam e atacam as universidades públicas do país.
Como resposta aos atos do Governo que visam impactar o setor da educação pelos próximos vinte anos, o Consu aprovou notas de repúdio contra as mudanças sugeridas pela Proposta de Emenda Constitucional nº 241 (PEC) e contra os cortes do Ministério da Educação nas bolsas de produtividade de pesquisa.
O Conselho Superior ainda refutou a orientação expedida pela SETEC-MEC, aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica que solicita a informação das Instituições que estão ocupadas e a identificação dos ocupantes das mesmas.
O órgão também manifestou, por meio de nota, seu repúdio à Medida Provisória Nº 746, de 22 de setembro de 2016, subscrevendo e referendando as Notas Públicas emitidas pelo Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAP), pelo Fórum de Licenciaturas da UFJF e pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Movimentos estudantis
No dia 27 de outubro, também através do Conselho Superior, a UFJF voltou a se posicionar; desta vez, a respeito das ocupações promovidas pelos movimentos estudantis, em protesto aos atos do Governo Federal e à PEC 241. Os membros do Conselho manifestaram-se em solidariedade e respeito aos estudantes que ocupam a reitoria do Campus Universitário, assim como os do João XXIII.
Ocupação do Colégio de Aplicação João XXIII
O reitor da UFJF, Marcus Vinicius David, ressaltou a relevância do ato promovido pelos alunos do Colégio e afirmou que, juntamente com a vice-reitora, Girlene Silva, tem buscado o diálogo com as representações estudantis que encabeçam o movimento. Marcus David também lembrou da visita que ambos fizeram à instituição, na quarta-feira, 26 de outubro, quando se reuniram com as lideranças presentes.
Ocupação estudantil na reitoria do campus
Marcus David destacou que a ocupação se deu de forma horizontal e colegiada, com ampla participação do corpo discente universitário. O reitor ainda destacou a mobilização dos estudantes no combate aos ataques que a educação do país tem sofrido, por parte do Governo Federal.
Esclarecimento
Sobre o movimento popularmente conhecido como “roletaço”, registrado por duas vezes nos últimos dias, no Restaurante Universitário, a UFJF esclarece que manteve a oferta de alimentação média por dia. A manutenção dessa oferta representa o mesmo custo com a empresa, seja com ou sem o “roletaço”: aproximadamente R$32 mil. Portanto, retifica-se a informação anteriormente divulgada no dia 27 de outubro, que mencionava prejuízo da Universidade em relação ao valor normalmente pago à empresa fornecedora da alimentação. Esclarece-se, entretanto, que, com o “roletaço”, a UFJF deixa de arrecadar a contribuição dos usuários, por conta da inexistência de controle.