Investigar os direitos fundamentais (em especial, os direitos sociais) frente aos desafios da globalização motivou o estudo em cooperação entre a professora da UFJF, Cláudia Toledo, e o professor da Universidade de Macau, Denis Halis. Tal parceria resultou no 1º Colóquio em Direito e Inovação iniciado ontem, 29, que trouxe à Universidade diversos pesquisadores vindos da China.

No primeiro dia do evento, os primeiros palestrantes foram os professores Rostam Neuwirth, também da Universidade de Macau, e a professora da Universidade de Nanijng, Cai Lin. A pesquisadora chinesa abordou os desafios para a aplicação dos direitos sociais em seu país, apresentando exemplos de casos judiciais no contexto de sua apresentação.

Segundo ela, apesar das reformas e ampliações realizadas nos direitos fundamentais na China, desde 1990 (que abrangeram educação, assistência médica e previdência), ainda existem disparidades na aplicação dessas leis. A compreensão muito ampla do que seriam direitos fundamentais e as desigualdades entre gêneros e entre a população do campo e urbana seriam os principais obstáculos.

Uma vez que a legislação chinesa não possibilita a revisão judicial, são necessários mecanismos alternativos para fazer valer os direitos sociais de cidadãos prejudicados. Entre os mais comuns, ela explicou, estão os argumentos de direito comparado (que compreende uma lei positivada na constituição como tendo aplicação obrigatória), exigência indireta (quando o querelante busca um processo judicial para fazer valer uma lei não explícita) e o argumento da qualidade de princípios (no qual os princípios constitucionais determinam valores morais que devem ser compreendidos como lei, por dedução). Ainda assim, Cai Lin afirmou, há espaço para controvérsia entre os pesquisadores do Direito.

Encerrando o dia, o professor austríaco, Rostam Neuwirth, apresentou a palestra “Novos desafios jurídicos no direito econômico internacional: o exemplo dos Brics”, em que discutiu o papel da criatividade na inovação e no próprio direito, antecedendo a criação das leis a partir da formação da compreensão que se tem dessa.

Abertura

Integrando a mesa de abertura, Luís Paulo Barra, pró-reitor adjunto de Pós-graduação e Pesquisa, ressaltou que os cursos de pós-graduação foram instaurados tardiamente na Universidade e, a despeito disso, o Curso de Mestrado em Direito (um dos mais novos da instituição) já realiza eventos internacionais de substancial importância como este.

Bárbara Daibert, diretora de Relações Internacionais, relembrou o papel histórico das universidades como polos de convergência cultural, onde pessoas de diversos lugares do mundo se reúnem para construir conhecimento. No contexto da globalização, o Colóquio estaria simbolizando esse papel ao abrir o diálogo com os pesquisadores chineses. Aline Passos, diretora da Faculdade de Direito parabenizou Cláudia pela iniciativa de organizar o evento e agradeceu a presença dos professores visitantes, vindos de tão longe para compartilhar uma realidade tão diversa da brasileira.

O professor Denis Halis parabenizou os alunos e docentes pelo interesse, agradecendo-os pela presença. O professor do programa de pós-graduação em Direito e Inovação, Marcos Vinício Chein, frisou a importância da inovação no ensino do Direito, que muitas vezes encontra obstáculos devido ao conservadorismo de seu meio. Segundo ele, a mudança na compreensão e aplicação da lei deve nascer na Universidade, propiciando uma nova visão e um papel mais ativo aos alunos.

O evento segue até o dia 1º de junho. Veja a programação.

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